O primeiro-ministro espanhol tem anunciado medidas de apoio à habitação, privilegiando jovens e famílias com filhos menores. Diz que são respostas à "emergência habitacional", mas não tardaram as acusações de eleitoralismo. Com legislativas previstas para o fim do ano - e as autárquicas e autonómicas já no fim do mês - estará Sánchez a preparar o caminho de volta ao Palácio da Moncloa?
Nas últimas semanas, Pedro Sánchez tem-se desdobrado em encontros, congressos e comícios, não estivessem as eleições autárquicas e autonómicas de Espanha marcadas para 28 de maio e o PSOE cada vez mais pressionado pelas intenções de voto, a caírem para a direita.
Em muitas destas ocasiões, o primeiro-ministro espanhol leva preparados anúncios de novas medidas para combater a crise inflacionista que também assola o país vizinho, sem medo de esgotar o livro de cheques: durante uma intervenção no Congresso a 19 de abril, prevista para se dirigir aos deputados a propósito das consequências da guerra na Ucrânia, Sánchez avançou que o Governo financiaria mais de 40 mil habitações para arrendamento acessível. E, dias depois, escreve o El País, anunciou a construção de mais 20 mil residências para arrendamento social. Só em promessas imobiliárias, refere a imprensa espanhola, Pedro Sánchez já comprometeu 4.760 milhões de euros no último mês, mas as verbas ascendem a 10 mil milhões na totalidade, se forem contabilizados todos os programas de investimento do governo de Madrid que foram anunciados recentemente, seja em políticas para conservação do ambiente ou apoio ao emprego.
Acresce ainda a esta fatura a medida mais recente de Pedro Sánchez, aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros: o Estado espanhol vai garantir a entrada inicial aos menores de 35 anos para que possam comprar casa, criando uma linha de garantias para facilitar o acesso ao crédito à habitação. Entre os contemplados estão os espanhóis com menos de 35 anos e rendimento anual inferior a 37.800 euros - o valor dobra se forem dois os proponentes do crédito. Segundo a proposta que teve hoje luz verde, os avales do Instituto de Crédito Oficial de Espanha para aquisição de habitação podem chegar aos 25%, desde que o imóvel tenha pelo menos classe D no certificado energético.
Los Consejos de Ministros ahora son de avances sociales, no de recortes como los de los gobiernos neoliberales.
Ellos avalaron a los bancos. Nosotros, en la pandemia, avalamos a empresas y autónomos.
Y ahora a jóvenes y familias con menores a cargo para acceder a una vivienda. pic.twitter.com/1jazYZLduF
— Pedro Sánchez (@sanchezcastejon) May 7, 2023
É uma resposta à "emergência habitacional", defendeu Sánchez, que entretanto já fez aprovar medidas de apoio ao emprego para maiores de 45 anos e anunciou no fim de semana passado um Interrail europeu financiado a 50% pelo Governo para todos os jovens com menos de 30 anos. Ajudar os mais jovens a enfrentar dificuldades tem sido precisamente um dos grandes objetivos do governo espanhol, até porque as sondagens de abril davam conta da transferência de meio milhão de votos dos mais novos - entre os 18 e os 35 anos - do PSOE de Sánchez para o PP de Alberto Núñez Feijóo.
Pedro Ponte e Sousa, especialista em assuntos internacionais, admite que a nova medida de apoio público à habitação para os mais jovens "é impossível" de separar do contexto eleitoral espanhol mas, ao mesmo tempo, "é uma política pública para tentar responder a um problema concreto vivido na sociedade espanhola - e na portuguesa -, independentemente da eficácia e das consequências da medida", diz à CNN Portugal. Recorde-se que o parlamento espanhol aprovou em abril aquela que foi considerada a primeira lei da habitação da democracia do país, com medidas focadas sobretudo no arrendamento, para tentar controlar a escalada de preços.
"A queda generalizada das intenções de voto no PSOE decorre sobretudo dos problemas económicos, do desemprego, e das dificuldades na resposta do governo a estes problemas. A medida agora anunciada parece ser uma grande promessa de intervenção sobre a crise no setor imobiliário, com propostas concretas e decididas, onde se incluem também restringir vistos gold por aquisição de casa", lembra ainda o especialista. "O governo de Espanha demonstra vontade em dar um sinal claro de tentativa de resposta, ainda que esta resposta possa ter efeitos complexos: incentivar a aquisição de casas num momento de alta de mercado, aumentar endividamento, insuflar ainda mais a bolha imobiliária em curso, o que poderá traduzir-se numa maior crise económica mais adiante".
Contra Sánchez, a direita argumentou que a medida apresentada pelo primeiro-ministro - e considerada, naturalmente, eleitoralista - já tinha sido proposta por Alberto Núñez Feijoo no seu programa alternativo ao do Governo para a habitação e que até já estava a ser implementada em algumas comunidades autónomas lideradas pelo PP, nomeadamente na Galiza. Mas, para Pedro Ponte e Sousa, a aparente inspiração socialista na direita não é problemática nem deverá penalizar o governo nas urnas. "A adopção de medida já proposta e implementada em algumas comunidades governadas pelo PP poderá ser um 'ramo de oliveira' para entendimentos relevantes entre PSOE e PP, nomeadamente para tentar excluir o Vox de soluções governativas locais, regionais ou nacionais, e para demonstrar uma posição construtiva e dialogante", refere o especialista.
El Gobierno admite que, para acertar en política de vivienda, lo mejor es copiar las medidas pioneras de la @Xunta. ¡Bienvenido! pic.twitter.com/QZUnXm0sR3
— Alfonso Rueda (@AlfonsoRuedaGal) May 7, 2023
A rampa de lançamento para as legislativas
O PP tem insistido que o governo de Sánchez vive em caos económico, mas a economia espanhola tem respondido nos últimos meses com crescimento e criação de emprego, permitindo aos socialistas laivos de esperança para com o que aí vem. O FMI elevou as previsões de crescimento deste ano em Espanha em quatro décimas, para 1,5%, e os economistas esperam que o país vizinho consiga superar finalmente em 2023 o nível pré-pandemia - Espanha foi dos países mais afetados pela crise sanitária e sofreu um dos maiores golpes económicos em consequência da covid-19.
Também o acordo para subidas salariais entre patrões e sindicatos, com mediação do executivo, deixou o governo - coligação dos socialistas com a extrema-esquerda da Unidas Podemos - mais otimista. "É fundamental para evitar uma maior perda do poder de compra, e os empresários espanhóis demonstraram compreender a necessidade de aumento geral dos salários, ainda que não estejam obrigados a cumprir esta recomendação", assinala Pedro Ponte e Sousa. "Mais uma vez, a política espanhola dá sinal de uma vontade de solução dos problemas nacionais, ao invés de uma mera gestão da espuma dos dias: é esse mesmo o argumento de Pedro Sanchez, de que foi possível recuperar um diálogo social com benefício para todo o país e, especialmente, para os trabalhadores", acrescenta o especialista.
No próximo dia 28 de maio, Espanha terá 8.200 eleições num só dia, entre as autárquicas e as autonómicas: haverá, em simultâneo, eleições legislativas em 12 das 17 regiões autónomas espanholas, em 8.134 municípios, nas três deputações forais do País Basco, nos concelhos insulares das Baleares, nos cabildos das ilhas Canárias e nas cidades autónomas de Ceuta e Melilla. As legislativas estão previstas para dezembro, ainda sem data oficial, e há naturalmente expectativas sobre a forma como os atos eleitorais de maio vão refletir-se nos resultados do final do ano.
"As eleições serão uma espécie de referendo ao governo e, ao mesmo tempo, à capacidade da oposição ser alternativa. Espera-se que seja uma espécie de rampa de lançamento para as legislativas. Tudo dependerá, sobretudo, dos resultados do PSOE nas regiões que lidera - a Comunidade Valenciana, Aragón, Astúrias, Baleares, Rioja, Castilla-La Mancha, Navarra, Extremadura e Canárias -, que serão o melhor apoio de uma eventual erosão do apoio ao governo", esclarece Pedro Ponte e Sousa.
"É possível que a recomposição das direitas, com o colapso do Ciudadanos, o reforço do Vox, e um PP reenergizado sejam um problema para as autárquicas para o PSOE. Ao mesmo tempo, se à esquerda tenderá a haver algum grau de voto útil, as diferentes autonomias regionais dificilmente permitirão ao PSOE manter a liderança focada em votos e lugares das autárquicas de 2019", admite o especialista.
Recorde-se que Sánchez venceu, em 2019, duas eleições gerais: as primeiras, no final de abril, acabariam por ser repetidas em novembro, porque o PSOE não conseguiu entender-se com o Podemos de Pablo Iglesias para formar governo. As segundas legislativas espanholas no mesmo ano deram nova vitória ao partido de Sánchez, que conseguiu 28% dos votos, mas os grandes vencedores foram os nacionalistas do Vox, que elegeram 52 deputados - em abril do mesmo ano, tinham conseguido 24.
Sánchez viria a assinar com a Unidas Podemos de Iglesias um acordo programático para um executivo de coligação no final desse ano e é improvável que, quatro anos depois, consiga votos para governar com maioria. O próprio primeiro-ministro espanhol já admitiu a continuidade da coligação atualmente na Moncloa numa próxima legislatura, esforçando-se por colar a extrema-direita do Vox, liderada por Santiago Abascal, ao PP de Feijóo.
A "incerteza do Vox" e a areia na engrenagem da democracia
"À direita, em geral, haverá um reforço, como contestação ao governo, mas não é de todo expectável uma vitória esmagadora", diz Pedro Ponte e Sousa, analisando a divisão dos eleitores espanhóis. "A grande incerteza será o resultado do Vox", sublinha, explicando que, à semelhança do Chega em Portugal, o Vox, "apesar da proximidade política e ideológica com o projeto político de Putin", tem sido sobretudo eficaz a instrumentalizar a questão da guerra "para obter ganhos políticos próprios e para fazer esquecer alianças com partidos europeus próximos da Rússia, ao mesmo tempo que não parece ter um objetivo com a sua posição relativamente à guerra que não seja o de uma posição populista e de ganhos próprios".
Mas o especialista em assuntos internacionais não acredita que a guerra seja tema capaz de mudar o sentido de voto dos espanhóis nas próximas legislativas. "As questões económicas são sempre centrais no voto", lembra, acrescentando que o Vox tem enfrentado dificuldades de gestão interna, com polémicas e problemas na indicação de candidatos.
O partido de extrema-direita, diz Ponte e Sousa, "tem vendido uma narrativa de grande vitória para as eleições e apostou num grande aumento no número de candidatos locais". "É provável que, mais do que as vitórias locais produzam consequências políticas mais amplas, sejam uma séria areia na engrenagem da democracia, em que estes candidatos se dedicam mais a desestabilizar procedimentos, a destruir por dentro o sistema, do que propriamente a demonstrar qualquer trabalho sério. À semelhança, aliás, do que temos visto em Portugal", declara.
O partido de Santiago Abascal quase triplicou as listas eleitorais em comparação com 2019: passou de 752 candidatos para 1.936 e aspira agora a ter assentos em assembleias regionais inéditas, como as da Extremadura, Castilla-La Mancha, Navarra ou Canárias. A cinco dias do início oficial da campanha eleitoral, no próximo domingo, a extrema-direita calcula que o PP precisaria do apoio dos seus deputados para vencer barões socialistas, como Emiliano García-Page de Castella-La Mancha ou Ximo Puig, da Comunidade Valenciana.
E, segundo o El Mundo, o próprio Abascal já disse publicamente que os votos do Vox não ficarão de graça ao PP se o partido de Feijóo quiser governar em novos municípios ou autonomias, aludindo a coligações de direita para fazer frente ao eventual voto útil do eleitorado de esquerda.
