Político francês foi condenado a pagar uma multa de três mil euros depois de questionar durante uma transmissão televisiva, em 2016, a capacidade de integração dos muçulmanos
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) recusou esta terça-feira o recurso apresentado pelo político de extrema-direita francês Eric Zemmour, condenado no seu país por incitar à discriminação e ódio religioso ao insultar muçulmanos.
De acordo com o TEDH, a sentença da Justiça francesa não violou o direito à liberdade de expressão de Zemmour.
O político foi o quarto candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais francesas, tendo sido condenado a pagar uma multa de três mil euros depois de questionar durante uma transmissão televisiva, em 2016, a capacidade de integração dos muçulmanos.
Na altura, Zemmour equiparou o islão ao "terrorismo", referiu-se à "invasão islâmica" e afirmou que os "muçulmanos têm de escolher entre o islão e a França".
Os juízes do TEDH determinaram por unanimidade que a França não violou o artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que consagra a liberdade de expressão, acrescentando que as declarações de Zemmour (2016) "continham alegações difamatórias e discriminatórias" contra a comunidade muçulmana.
O tribunal assinalou ainda que as posições de Zemmour, ao terem sido manifestadas após uma vaga de atentados em França, "não se limitavam a uma mera crítica ao islão" tendo uma "intenção discriminatória" perante a audiência televisiva em horário nobre.
Os magistrados também referiram que a multa que Zemmour foi condenado a pagar, de três mil euros, "não foi excessiva" e que limitar o direito de liberdade de expressão foi uma medida "necessária" para "proteger os direitos das outras pessoas".
