Numa deliberação quase salomónica, a Entidade Reguladora da Comunicação escreve que a “verdade jornalística” é uma “noção diferente de verdade factual”. Mas insta O Jornal Económico a identificar as fontes e a atribuir as opiniões aos respetivos autores
A Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) insta O Jornal Económico (JE) a identificar as fontes e a atribuir as opiniões aos respetivos autores, numa deliberação sobre uma queixa apresentada pelo Ministério das Finanças sobre um artigo relativo à justa causa da demissão da CEO da TAP. A ERC lembra, contudo, que a “verdade jornalística” é uma “noção diferente de verdade factual”, pelo que não retira ao jornal a razão acerca dos factos relatados na notícia.
“[A ERC delibera] instar O Jornal Económico ao cumprimento escrupuloso dos deveres de rigor informativo e isenção, identificando as suas fontes de informação, atribuindo as opiniões aos seus autores e separando factos e opiniões”, pode ler-se num documento datado de 27 de junho.
Contactado pela CNN Portugal, o diretor do JE, Filipe Alves, confirma que foi notificado “há poucos dias” sobre a deliberação da ERC. “Ainda não tivemos tempo de analisar a fundo. Mas, numa primeira leitura, ficamos bastante tranquilos em relação ao cumprimento dos deveres deontológicos e à solidez do nosso trabalho, não obstante as recomendações que o regulador entendeu por bem fazer e que analisaremos com muita atenção”, acrescenta Filipe Alves.
O Ministério das Finanças apresentou queixa na ERC contra o JE na sequência de um artigo relativo à justa causa da demissão da CEO da TAP. A queixa deu entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social a 10 de abril e é relativa ao artigo "Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO [presidente executiva] da TAP", que foi publicado a 10 de março.
No documento da queixa, assinado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, é apresentado "recurso por cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta e retificação e queixa por violação do dever de rigor informativo contra o Jornal Económico [JE]", detido pela Media9Par.
A notícia em causa refere que "só depois de ter demitido a presidente executiva (CEO) e o 'chairman' (presidente do Conselho de Administração) da TAP" é que "o Ministério das Finanças chamou advogados para ajudar a reforçar a justa causa". As Finanças apontam que a notícia de 10 de março viola os deveres de rigor informativo e objetividade.
“As notícias que escrevemos são verdadeiras, como de resto se veio a comprovar”, disse, aquando da apresentação da queixa, Filipe Alves, acrescentando que “estamos a ser objeto de uma queixa na ERC não por escrever notícias falsas mas sim por desmentir preto no branco o desmentido das Finanças - diz muito sobre o estado da nossa democracia".
O Ministério das Finanças requereu ao JE o exercício de direito de resposta e retificação relativamente ao conteúdo daquela notícia, o qual foi publicado na edição de 17 de março, na página 02, com a chamada de capa "Direito de Resposta e Retificação: Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO da TAP".
No direito de resposta, o Ministério das Finanças diz que "é falso que o Governo estivesse à procura das razões que justificam a justa causa para as demissões do presidente do Conselho de Administração e da presidente executiva" da TAP "após o anúncio da decisão".
"E é igualmente falso que o Governo tenha promovido várias reuniões com escritórios de advogados para identificar as razões que sustentam a decisão", lê-se no Direito de Resposta, referindo que o Ministério das Finanças "não comenta reuniões regulares ao seu funcionamento, incluindo com equipas jurídicas internas e externas que trabalham com o Estado".
Ainda assim, "desmente que tenham ocorrido reuniões com escritórios de advogados externos noticiados por este jornal com o intuito de, após o anúncio, ser identificada a fundamentação da destituição por justa causa anunciada a 06 de março", adianta o direito de resposta.
Nessa mesma edição, o JE chama à capa que "Sócio da VdA [Vieira de Almeida] confirma que Governo pediu apoio jurídico sobre CEO da TAP", no qual confrontado pelo Jornal Económico o advogado Jorge Bleck "confirma que Finanças pediram apoio para 'dar sequência às conclusões do parecer da IGF'" sobre a CEO da TAP.
Na queixa, as Finanças referem que esta notícia tem "chamada de capa", que "visualmente, pela inserção e tamanho, se destaca da chamada de capa relativa ao direito de resposta e retificação do Ministério das Finanças".
