"Um partido pode ter mais votos mas eleger menos deputados?" e outras 16 perguntas sobre os mistérios da maioria absoluta

20 jan, 07:00
Debate entre António Costa e Rui Rio (CNN/ Armanda Claro)

António Costa já a pede “sem medo das palavras” e, mais uma vez, a necessidade (ou não) de uma maioria absoluta voltou a ser assunto de campanha em legislativas. Mas é assim tão fácil conseguir uma? E prevê-la a partir de sondagens? E que percentagem é necessária? Este é um guia da CNN Portugal sobre a maioria absoluta mas é também um guia para entender como são contados os nossos votos

Tem sido assim quase sempre que os políticos saem à rua para pedir o voto nas legislativas: os programas eleitorais são importantes, claro, mas é frequente vermos as notícias de campanha a destacar o novo apelo à maioria. Costa agora diz que a quer, mas houve tempos em que admitiu que “não deixaram boas memórias”. E, talvez por causa disso, os apelos que são feitos pelos líderes políticos são criativos no uso das palavras. Já ouvimos a “boa e grande maioria” ou a “maioria para governar”, que é a mesma coisa que uma maioria “clara”, que é a mesma coisa que - e agora voltamos ao princípio - uma maioria absoluta.

Tirando o PS, que a pôs num cartaz em 1985, ninguém voltou a arriscar dar o passo de estabelecer uma meta percentual. Nessa altura, os socialistas queriam 43% - só os tiveram no cartaz, porque nos votos não chegaram lá. Mas os números e as previsões voltam a circular sempre que são publicadas novas sondagens. E à medida que um partido ultrapassa os 40%, lá vêm as análises a antecipar um candidato “cada vez mais perto da maioria absoluta”.

Afinal, que contas temos de fazer? Com a ajuda da Pitagórica, que trabalha com a CNN e com a TVI na operação “Decisão 22”, juntámos um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer todas as dúvidas.

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Afinal, quantas maiorias absolutas houve em Portugal?
Parece que é fácil, mas não é. Em 22 Governos Constitucionais, só 5 resultaram de maiorias absolutas. A primeira foi em 1979 e segunda logo a seguir, em 1980. Em ambos os casos, o chefe de Governo foi Francisco Sá Carneiro, que liderava o executivo da AD. O PSD voltou a repetir a experiência, desta vez sozinho, com dois governos de Cavaco Silva: em 1987 e depois em 1991.

O Partido Socialista só conseguiu atingir este resultado uma vez, quando José Sócrates ganhou as legislativas de 2005 e elegeu 121 deputados.

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E qual é a percentagem de votos que garante a maioria absoluta?
António Costa disse na entrevista à CNN que maioria absoluta é “metade mais um”. E tem razão. Mas não se refere a qualquer percentagem. Refere-se ao número de deputados que um partido ou uma coligação conseguem eleger para o Parlamento. Ora, se desde 1995 são eleitos em Portugal 230 deputados, “metade mais um” significa 116 deputados.

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Mas há ou não percentagem de referência a partir da qual se atinge a maioria absoluta?
O melhor é olhar para o histórico e perceber o que nos contam os números: Em 1991, o PSD chegou aos 50,6% dos votos e elegeu 135 deputados. Em 2005, o PS elegeu 121 deputados com 45,03% dos votos.

Mas com pouco menos do que isso, António Guterres falhou a maioria absoluta: em 1999 conseguiu 44%, mas elegeu apenas 115 deputados - metade dos deputados na AR, mas sem conseguir passar a fasquia. Ou seja, com menos 1,03 pontos percentuais do que em 2005, teve menos 6 deputados. Portanto, é difícil arriscar um número de referência.

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Porque é tão difícil dizer que percentagem é necessária para eleger uma maioria absoluta?
Há 22 círculos eleitorais a ter em conta nas legislativas. Dois deles fora do país (Europa e Fora da Europa, elegem 2 deputados cada) e depois em Portugal temos 20 círculos eleitorais, 18 correspondentes aos distritos e 2 às regiões autónomas.

Em cada círculo eleitoral são eleitos um numero de deputados diferente de círculo para círculo, dependendo do número de eleitores em cada um.

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Qual é o distrito que elege mais deputados?
Lisboa. Só nesse distrito são eleitos 48 deputados. Em segundo lugar vem o Porto, que elege 40 deputados.

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Qual é o distrito que elege menos?
Portalegre. Aqui só são eleitos dois deputados.

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E todos os partidos concorrem a todos os distritos?
Não. O número de partidos que concorre em cada círculo é distinto. Por exemplo, nesta eleição, no circulo de Lisboa, concorrem 20 partidos, enquanto no distrito de Bragança só concorrem 13.

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Para eleger um deputado em cada distrito é preciso o mesmo número de votos?
Não. A distribuição de mandatos em cada círculo socorre-se do método de Hondt, o que significa que o número de votos necessário em cada círculo para se eleger um deputado é muito diferente.

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Pode calcular-se a percentagem de votos necessária para se eleger um deputado em cada distrito?
Sim, pode estabelecer-se um valor a partir do qual, teoricamente, um partido elege sempre. Pelas mesmas razões da resposta anterior, esse valor percentual varia com o número de deputados que são eleitos aí e com o número de partidos que aí também concorrem. Esse valor tem o nome técnico “limite de exclusão”.

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Já estão calculados esses valores para as legislativas de 2022?
Já. De acordo com um cálculo realizado pela Pitagórica com recurso ao modelo de Rein Taagepera, que foi adaptado em Portugal por Pedro Magalhães, do Instituto de Ciências Sociais, podemos ver que um partido que em Lisboa tenha no mínimo 2% dos votos é eleito. Já o mesmo partido, se concorrer em Portalegre, precisa de pelo menos 33,3% dos votos para eleger.

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E mais exemplos?
No Porto são precisos 2,4% dos votos, em Braga o mínimo são 5%. Em Setúbal são precisos 5,3% e em Aveiro, que elege 16 deputados, é preciso um pouco mais, 5,9%. Em Leiria esse valor já sobe para os 9,1% e Coimbra e Faro (cada um elege 9 deputados) precisam de 10%. Em Viseu o mínimo são 11,1% e depois em Viana do Castelo e Madeira os partidos precisam de pelo menos 14,3% dos votos para eleger um deputado. Em Vila Real e nos Açores essa percentagem sobe para os 16,7%, em Castelo Branco o mínimo são 20% e Beja, Évora, Guarda e Bragança obrigam a 25% dos votos.

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Então confirma-se que os votos não valem todos o mesmo?
É uma afirmação polémica que depende da interpretação de cada um, mas a realidade é que nos distritos pequenos (que elegem poucos deputados) os votos nos pequenos partidos - quando são inferiores aos valores do limite de exclusão -  não têm utilidade para eleger um deputado. Mesmo assim são importantes para medir o valor do partido em termos nacionais. E, sobretudo, para dar expressão à vontade de cada eleitor.

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Mas isso quer dizer que um partido pode ter mais votos mas eleger menos deputados?
Teoricamente sim. Se um partido tiver muita dispersão de votos, ou seja, votos em todos os distritos mas pouco concentrados em algum distrito, pode, no limite, não eleger ninguém, apesar de ter mais votos do que partidos que elegeram.

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As sondagens refletem os resultados em cada distrito?
As percentagens globais que são calculadas numa sondagem não permitem ver qual é a percentagem de cada partido num determinado distrito. São o equivalente, numa noite de eleições, ao resultado nacional. É essa a razão pela qual é praticamente impossível - a não ser num rebuscado exercício teórico - calcular que percentagem poderia corresponder a maioria absoluta, porque não há correspondência com o número de deputados atribuídos em cada distrito

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E os valores de 41% ou de 43% que vemos referenciados ocasionalmente?
Esses valores, admitidos por alguns investigadores, são em tese possíveis, mas podem ser difíceis de conseguir. Já vimos que em 1999, com 44%, não foi conseguida a maioria absoluta.

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Que caminho precisavam de fazer o PS e o PSD para conquistar a maioria absoluta nestas eleições?
Em 2022, para o PS conseguir uma maioria absoluta teria de, nos distritos onde se elegem mais deputados, ter uma grande votação, esvaziando (em tese) os pequenos partidos de esquerda: BE, CDU e Livre.

O PSD teria de fazer o mesmo mas esvaziando (em tese) os pequenos partidos de direita: CDS-PP, IL e Chega.

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É provável que isso venha a acontecer?
Com os dados conhecidos até ao momento, é mais difícil a maioria do PSD do que a do PS. No entanto, ambas são pouco prováveis.

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