Alteração poderá ser aplicada já no debate desta quinta-feira sobre o Programa de Governo. Intenção é evitar acusações de tratamento diferenciado entre as várias bancadas
O antigo Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues reagiu esta quarta-feira a uma alteração ao funcionamento da instituição, avisando que “as máquinas são incapazes de substituir o bom senso”.
Em causa está a introdução de um semáforo para disciplinar as intervenções de deputados e membros do Governo. A palavra do orador será cortada 15 segundos após o sinal vermelho ter acendido.
“A única coisa que a experiência me ensina é que a eletrónica e as máquinas são incapazes de substituir o bom senso, a urbanidade e a tolerância em democracia”, reage, por escrito, Eduardo Ferro Rodrigues à CNN Portugal.
O antigo Presidente da Assembleia da República questiona mesmo “como vão fazer se houver sucessivas interpelações à mesa, defesas de honra ou da consideração, protestos”.
“Nem semáforos nem buzinas substituem boa fé e boa educação”, insiste. Ainda assim, deixando a ressalva de que, “se tudo correr com mais respeito pelo Estado de Direito, na Casa da Democracia, ficarei contente”.
Esta alteração ao funcionamento da Assembleia da República foi anunciada pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira. A proposta partiu do novo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e "dos seus vice-presidentes".
"Não mereceu a unanimidade, mas obteve uma muito ampla maioria" entre as forças políticas presentes na reunião da conferência de líderes parlamentares, adiantou.
Segundo Jorge Paulo Oliveira, as luzes de aviso têm como objetivo evitar que "haja denúncias expressas, de forma pública ou privada, de que um determinado grupo parlamentar teve um tratamento ou mais favorável ou desfavorável em matéria de gestão de tempos de intervenção".
O novo sistema de controlo de tempos de intervenção poderá ser já aplicado a partir desta quinta-feira, durante o debate do Programa do Governo.
No painel dos tempos disponíveis, aparecerá uma luz 30 segundos antes de se esgotar o tempo limite. Nessa altura, acender-se-á uma luz amarela. Se o tempo for esgotado, surge uma luz vermelha. Com ela, uma tolerância de 15 segundos. Depois desse tempo, os microfones desligam-se automaticamente.
