Nota que visa grandes grupos diz que consumidores foram privados da opção de melhores preços
A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou esta quarta-feira uma coima no valor total de 92,800 milhões de euros a quatro cadeias de supermercados e a uma marca de bebidas "por terem participado num esquema de hub-and-spoke", uma prática que consiste na combinação de preços entre operadores de mercado, de forma indireta, através de fornecedores comuns. De acordo com o comunicado, o valor da coima foi definido pelo volume de vendas das empresas visadas, não podendo ultrapassar 10% do volume de negócios.
Em causa estão multas aplicadas às cadeias de supermercados do Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché, sendo ainda visada a Super Bock. A nota faz ainda referência a dois "responsáveis individuais", pessoas singulares que também são alvo da coima.
Para a determinação da coima, a AdC tem em conta a gravidade e a duração da infração, o grau de participação das empresas visadas na infração, a situação económica das empresas, entre outras circunstâncias, em conformidade com as boas práticas internacionais", refere a nota.
Refere a AdC que a prática de "hub-and-spoke" é "altamente prejudicial" para os consumidores, afetando a generalidade da população portuguesa.
A investigação permitiu concluir que mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos PVP nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, designada na terminologia do direito da concorrência por “hub-and-spoke”, que elimina a concorrência, privando os consumidores da opção por melhores preços, garantindo melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercado", acrescenta a nota.
Entre as provas reunidas pela AdC, e que motivaram as coimas aplicadas, estão várias trocas de mensagens eletrónicas entre as empresas visadas.
Num dos e-mails divulgados pela AdC, um supermercado pede a um fornecedor, neste caso a Super Bock, que não baixe os preços noutro supermercado.
Noutra mensagem, que também consta do processo, um fornecedor avisa um conjunto de outros fornecedores que um supermercado deu "um ultimato em relação ao preço da caixa de Super Bock 24x20".
Já decidiram baixar o preço na Loja de Odivelas e caso não dermos uma resposta concreta em relação às lojas que estão no ficheiro, vão descer o preço a nível nacional. Saliento que esta insígnia foi a primeira a subir preços e hoje, já tem todos os preços de venda ao público alinhados pelas novas orientações. Peço a vossa colaboração no sentido de resolvermos este problema, pois, o [supermercado 1], depois de descer o preço de venda ao público não volta a subi-lo", pode ler-se.
A maior visada pelo conjunto de coimas foi a Super Bock, empresa que vai pagar mais de um terço do valor total, sendo multada em €33,296 milhões de euros.
Seguem-se Modelo (27,480 milhões de euros), Pingo Doce (20,362), Auchan (3,463) e Intermarché (8,265).
Super Bock repudia decisão
A Super Bock Bebidas repudiou a multa superior a 33 milhões de euros aplicada pela AdC pela participação num esquema de fixação de preços, garantindo que cumpre a Lei e que vai recorrer para o Tribunal da Concorrência.
A Super Bock Bebidas (SBB) “repudia a decisão de condenação divulgada pela AdC, que advém de uma acusação que a empresa considera infundada”, apontou em comunicado, garantindo que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
