Documento é revelado a dias da cerimónia de tomada de posse de Trump, marcada para a próxima segunda-feira
Relatório do procurador especial condena os “esforços criminosos de Trump para manter o poder” em 2020
por Tierney Sneed, Marshall Cohen, Holmes Lybrand e Evan Perez, CNN
nota do editor este artigo contém uma área interativa com documentos em Inglês
O procurador-geral, Merrick Garland, divulgou publicamente o relatório do procurador especial Jack Smith sobre a investigação a Donald Trump e os esforços do agora Presidente eleito para anular a eleição de 2020, vencida por Joe Biden. O documento descreve os “esforços criminosos” de Trump “para manter o poder”.
O relatório foi submetido inicialmente ao Congresso e é agora tornado público depois de uma suspensão judicial que bloqueava a sua divulgação ter expirado à meia-noite. O documento explica em pormenor como Trump tentou anular as eleições de 2020. A equipa de Smith afirma inequivocamente que acredita que Trump tentou criminosamente subverter a vontade do povo e anular os resultados das eleições.
“Conforme estabelecido nas acusações originais e substitutivas, quando ficou claro que o Sr. Trump havia perdido a eleição e que os meios legais de contestar os resultados da eleição haviam falhado, ele recorreu a uma série de esforços criminosos para manter o poder”, afirma o relatório.
A transmissão das conclusões de Smith ocorreu depois de o Presidente eleito e os seus aliados não terem conseguido impedir a divulgação do doumento.
As manobras judiciais atrasaram, no entanto, a publicação do relatório, numa altura em que se aproxima a tomada de posse de Trump, a 20 de janeiro, bem como os planos do departamento para publicar o volume dois, que abrange a investigação dos documentos confidenciais. O procurador-geral decidiu não divulgar publicamente o segundo volume do relatório, depois de o procurador especial ter recomendado a sua não publicação.
O primeiro volume do relatório de Smith marca a última palavra oficial do procurador especial sobre a sua investigação aos acontecimentos de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio e as acções de Trump e dos seus associados antes dessa data para interferir com a transferência pacífica de poder.
O documento contém uma recitação factual das tentativas de Trump de anular a eleição de 2020, incluindo sua “pressão sobre as autoridades estaduais”, o “plano de eleitores fraudulentos”, a “pressão sobre o vice-presidente”, Mike Pence, e uma seção sobre como os apoiantes de Trump atacaram o Capitólio dos EUA a 6 de janeiro. O relatório espelha a acusação federal de subversão eleitoral que Smith apresentou contra Trump em 2023, reformulado em 2024 após a decisão de imunidade do Supremo Tribunal e, finalmente, retirado após a vitória de Trump nas eleições de novembro.
“Até que o Sr. Trump o obstruísse, este processo democrático funcionou de maneira pacífica e ordeira por mais de 130 anos”, escreveu Smith, referindo-se à certificação do Congresso dos resultados do Colégio Eleitoral, sob a Lei de Contagem Eleitoral de 1887.
No que diz respeito ao seu dever como procurador especial e ao trabalho de investigação e acusação de Trump, Smith escreveu que o seu “gabinete era guiado pelo objetivo de seguir os factos e a lei onde quer que eles levassem, nada mais e nada menos”.
Sobre o fracasso da acusação contra Trump, Smith disse que os procuradores “não podem controlar os resultados” e só podem fazer seu trabalho “da maneira certa pelas razões certas”.
Smith concluiu que, embora o Departamento de Justiça interprete a Constituição como não permitindo a acusação de um Presidente em exercício, o seu escritório “avaliou que as provas admissíveis eram suficientes para obter e sustentar uma condenação em julgamento”.
Trump, por sua vez, criticou o relatório do procurador especial e fala em “descobertas falsas” - Trump escreveu isso durante a noite na sua rede social Truth. “Jack é um procurador de cérebro fraco que não conseguiu que o seu caso fosse julgado antes da eleição, que eu ganhei com uma vitória esmagadora”, escreveu o Presidente eleito. “OS ELEITORES FALARAM!!!”
Trump não foi exonerado, diz Smith
Smith apresentou quatro acusações contra Trump. Mas o caso sofreu reveses que culminaram com a decisão de imunidade presidencial declarada pelo Supremo Tribunal no verão passado, que estabeleceu um padrão muito alto para processar um ex-Presidente pela sua conduta no cargo. O procurador especial abandonou completamente o caso contra Trump depois de os eleitores, em novembro, terem decidido reconduzi-lo à Casa Branca.
Numa carta privada dirigida a Garland a 7 de janeiro, tornada pública como parte do relatório, Smith condenou a alegação de Trump de exoneração completa como falsa e disse que o seu gabinete “apoia totalmente” os méritos dos casos criminais que apresentou.
Smith estava a responder a uma carta anterior dos advogados de Trump, na qual estes afirmavam que ele tinha sido totalmente exonerado porque Smith retirou ambos os processos criminais após as eleições.
“A carta do Sr. Trump afirma que o arquivamento dos seus processos criminais significa a 'exoneração completa' do Sr. Trump. Isso é falso”, escreveu Smith a Garland.
Smith continuou: “O ponto de vista do Departamento (de Justiça) de que a Constituição proíbe a acusação e o processo de Trump enquanto ele estiver no cargo é categórico e não depende da gravidade dos crimes acusados, da força das provas do Governo ou dos méritos da acusação”.
O gabinete do procurador especial ponderou apresentar uma acusação de insurreição contra Trump, mas decidiu não o fazer, com a escassa jurisprudência para tal acusação a ser um fator importante nessa decisão.
Embora os tribunais tenham descrito o ataque ao Capitólio dos EUA como uma “insurreição”, o gabinete do procurador especial estava “ciente do risco de litígio que seria apresentado ao empregar este estatuto há muito adormecido”.
O facto de o procurador especial não ter conseguido encontrar um caso anterior de acusação de alguém que “incitasse, ajudasse ou desse ajuda ou conforto a uma rebelião ou insurreição” era particularmente preocupante. Em vez disso, os raros processos anteriores tratavam de alguém que se envolveu diretamente numa insurreição, de acordo com o relatório.
Smith referiu-se às provas contra Trump: “Por mais fortes que sejam as provas de que ele incitou ou deu ajuda e conforto àqueles que atacaram o Capitólio, a aplicação dessas teorias de responsabilidade também teria sido uma novidade”.
O gabinete de Smith também analisou outras possíveis acusações, de acordo com o relatório. Os procuradores optaram por não apresentar uma acusação de conspiração para impedir ou ferir um agente dos Estados Unidos devido à insuficiência de provas de que os coconspiradores “concordaram especificamente em ameaçar com força ou intimidação os agentes federais”.
Foi considerada, mas não apresentada, uma acusação ao abrigo da Lei Antimotim, disse Smith, apontando para a forma como esse estatuto foi reduzido pelos tribunais.
Trump acabou por ser acusado de quatro crimes, incluindo conspiração contra os Estados Unidos e obstrução de um processo oficial.
Trump repetiu “acusações conscientemente falsas” de fraude eleitoral, diz Smith
O relatório detalha como o procurador especial e a sua equipa consideraram possíveis defesas que Trump podia apresentar em tribunal sobre a sua conduta sobre o 6 de janeiro, antes de apresentarem a acusação a um grande júri.
Esses argumentos incluíam o facto de Trump poder alegar que “agiu de boa-fé quando procurou impedir a transferência do poder presidencial porque acreditava genuinamente que a fraude determinante do resultado tinha minado a integridade das eleições e causado a sua derrota”.
Em vez disso, escreveu o procurador especial, Trump trabalhou conscientemente para enganar os outros - um esforço que “foi generalizado em todas as conspirações”.
“Não se tratou de um caso em que o Sr. Trump se limitou a deturpar um ou dois factos num punhado de casos isolados”, escreveu Smith. “Repetidamente, ele e os coconspiradores usaram alegações específicas e conscientemente falsas de fraude eleitoral em reuniões com funcionários do Estado, num esforço para induzi-los a anular os resultados da eleição nos respetivos estados.”
Smith também escreveu que qualquer argumento de que Trump estava meramente a seguir o conselho dos seus advogados não se sustentaria porque os advogados estavam envolvidos na alegada conduta criminosa e Trump não estava a contar com eles para aconselhamento, mas sim como pessoas que podiam dar cobertura legal aos seus esforços.
Abordando o potencial argumento de que Trump estava a exercer os seus direitos de liberdade de expressão, Smith escreveu que, como Trump utilizou “declarações conscientemente falsas em relação a factos específicos para cometer os crimes de que é acusado, não estavam protegidas pela Primeira Emenda”.
Após ter sido feita a acusação no caso, o facto de Trump ter visado testemunhas através de publicações nas redes sociais representou “um desafio significativo”, escreveu Smith.
Trump foi finalmente colocado sob uma ordem de mordaça após extensos processos judiciais de Smith detalhando os posts nas redes sociais e comentários sobre indivíduos envolvidos no caso, incluindo o juiz que supervisiona o caso.
“O recurso do Sr. Trump à intimidação e ao assédio durante a investigação não era novo, como demonstrado pelas suas ações durante as conspirações”, escreveu Smith.
Smith chamou ao esforço de usar as redes sociais para “atacar publicamente e procurar influenciar” pessoas, incluindo funcionários estaduais e federais, juízes e trabalhadores eleitorais, “uma componente fundamental” da conduta de Trump “subjacente às acusações no Processo Eleitoral”.
“Depois de o Sr. Trump ter atacado publicamente estes indivíduos, seguiram-se inevitavelmente ameaças e assédio por parte dos seus seguidores”, escreveu Smith, acrescentando que “o mesmo padrão verificou-se após a acusação do Sr. Trump”.
Smith defende acusação sem precedentes
O procurador especial disse que o seu gabinete não teria processado Trump se este estivesse apenas a exercer os seus direitos de liberdade de expressão, envolvendo-se em “exageros ou em política de rudeza”.
O procurador também descreveu a alegada conduta de Trump como algo que vai além da contestação dos resultados eleitorais em tribunal.
“A conduta do Sr. Trump e dos coconspiradores, no entanto, foi muito além de dizer o que pensava ou contestar os resultados das eleições através do nosso sistema legal”, disse Smith no seu relatório. “Em vez disso, o Sr. Trump visou uma função-chave do governo federal - o processo pelo qual os Estados Unidos coletam, contam e certificam os resultados da eleição presidencial - e procurou obstruí-lo ou derrotá-lo por meio de fraude e engano.”
Ao longo de mais de 20 páginas, Smith explicou por que razão acreditava que a ação penal sem precedentes se justificava, argumentando que não havia alternativa a uma ação penal federal para responsabilizar Trump.
Não só havia um “interesse federal considerável em proteger a integridade do processo eleitoral dos Estados Unidos”, disse Smith ao explicar sua decisão de apresentar acusações, como havia “interesse federal em defender de danos futuros a tradição excecional dos Estados Unidos de transições pacíficas do poder presidencial”.
Smith apontou outros interesses que, segundo ele, justificavam a acusação, incluindo a proteção dos funcionários eleitorais contra a violência, a contagem dos votos de todos os cidadãos e a “administração imparcial da lei”.
“Até à data, mais de 1.500 pessoas foram acusadas criminalmente pelo seu papel no ataque de 6 de janeiro ao Capitólio dos Estados Unidos”, afirmou Smith, referindo-se à necessidade de uma administração imparcial da lei. “Com isso em mente, a culpabilidade relativa do Sr. Trump pesou fortemente a favor de acusá-lo como o indivíduo mais responsável pelo que ocorreu no Capitólio a 6 de janeiro.”
Na altura da sua acusação, observou Smith, o caso de subversão eleitoral da Geórgia contra Trump não tinha sido apresentado e, uma vez apresentado, não “abordava totalmente” a conduta de Trump relacionada com as eleições. Além disso, mesmo que o processo de impugnação contra Trump tivesse resultado numa condenação pelo Senado, isso não teria sido suficiente para responder ao interesse federal, sustentou Smith.
Smith continuou a investigar os coconspiradores depois de acusar Trump
Como parte da investigação de subversão das eleições de 2020, os investigadores federais entrevistaram mais de 250 testemunhas e trouxeram mais de 55 pessoas para testemunhar perante um grande júri, de acordo com o relatório. Isso inclui entrevistas conduzidas durante o mandato de Smith e antes de a investigação se tornar uma investigação de procurador especial no final de 2023.
Os investigadores também examinaram “registos volumosos”, incluindo e-mails, mensagens de texto, mensagens criptografadas e outros documentos - que obtiveram em alguns casos por meio de mandados de busca e intimações. Analisaram mais de um terabyte de dados de fontes públicas, incluindo plataformas de redes sociais.
Depois de acusar Trump, o gabinete do procurador especial continuou a investigar os coconspiradores não indiciados, escreveu Smith no seu relatório.
O gabinete encontrou provas de que um dos sujeitos da investigação, que não foi identificado, pode ter cometido crimes não relacionados e essa investigação foi remetida para o gabinete de um procurador dos EUA, de acordo com o relatório.
Na investigação sobre as eleições federais, o procurador especial acabou por não apresentar mais acusações, apesar de os procuradores terem feito uma “determinação preliminar” de que se justificavam acusações contra “certos” coconspiradores.
“Este relatório não deve ser interpretado como alegação de que qualquer pessoa em particular, além do Sr. Trump, cometeu um crime, nem deve ser lido como exoneração de qualquer pessoa em particular”, dizia o relatório.
Antes de arquivar o processo contra Trump, o Gabinete tinha iniciado uma discussão sobre se as potenciais acusações contra outros coconspiradores seriam apresentadas no processo de Trump ou num processo separado.
“Uma vez que o Gabinete não chegou a conclusões finais e não procurou obter acusações contra ninguém além do Sr. Trump - o chefe das conspirações criminosas e o seu beneficiário pretendido -, este relatório não aprofunda a investigação e a avaliação preliminar dos indivíduos não acusados”, afirmou Smith.
Smith diz que tentou evitar influenciar as eleições de 2024
A equipe do conselho especial, escreveu Smith, fez de tudo para não interferir nas eleições de 2024, obedecendo às políticas de longa data do Departamento de Justiça sobre como lidar com as investigações durante um ano eleitoral.
A nota marca uma refutação implícita à alegação frequentemente repetida de Trump de que a própria investigação, a acusação e o potencial julgamento eram todos parte de um esforço de “interferência eleitoral” por procuradores liberais que estavam tentando derrotar sua campanha.
“Ao longo do seu trabalho, o Gabinete concentrou-se inteiramente no seu mandato de fazer cumprir a lei e nada mais”, afirma o relatório. “Os procuradores de carreira do Gabinete conduziram a investigação e a ação penal de uma forma que respeitou plenamente as políticas do Departamento relativas às sensibilidades do ano eleitoral.”
O relatório refere que a equipa de Smith consultou regularmente a Secção de Integridade Pública do Departamento de Justiça, que supervisiona os casos que envolvem funcionários públicos, incluindo pormenores como a proposta de datas de julgamento que não interferissem com as eleições.
“Coletivamente, os procuradores do Gabinete tinham muitos anos de experiência a dar formação, aconselhamento e orientação a procuradores e agentes da autoridade em todo o Departamento sobre como cumprir as políticas do Departamento relacionadas com as eleições”, diz o relatório.
Os advogados de Trump fizeram alegações “falsas” e “infundadas” para atacar a investigação, diz Smith
Um apêndice do relatório contém uma série de cartas combativas, anteriormente não divulgadas, enviadas pela equipa de Smith e pelos advogados de Trump, enquanto discutiam nos últimos dias sobre a divulgação pública do relatório.
Os advogados de Trump enviaram uma carta a Garland a 6 de janeiro exigindo que Smith “pusesse termo a todos os esforços para a preparação e divulgação” do seu relatório.
Afirmaram que Smith estava a tentar “perpetuar acusações falsas e desacreditadas” contra Trump ao divulgar o relatório e chamaram-lhe “cidadão privado descontrolado que se faz passar inconstitucionalmente por procurador”, citando a decisão da juíza distrital Aileen Cannon de que a nomeação de Smith como procurador especial era ilegal.
Smith escreveu a sua própria carta a Garland a 7 de janeiro, refutando a carta de Trump. A resposta de Smith acusa os advogados de Trump, incluindo o seu nomeado para procurador-geral adjunto Todd Blanche, de fazerem uma “variedade de afirmações falsas, enganosas ou infundadas”.
O procurador especial também salientou que a carta de Trump “não identifica quaisquer objeções factuais específicas ao projeto” de relatório que analisaram nas últimas semanas, antes da sua divulgação pública.
“O Sr. Trump recicla sua alegação infundada de que o trabalho do escritório constituiu um ataque partidário, uma alegação categoricamente rejeitada pelo único tribunal que se pronunciou sobre isso”, escreveu Smith na carta a Garland, referindo-se a uma decisão de agosto de 2024 da juíza federal Tanya Chutkan em Washington, DC, no caso de subversão eleitoral.
Uma audiência sobre o segundo volume do relatório de Smith está marcada para o final desta semana na Flórida.
Garland não tenciona divulgar publicamente essa parte do relatório, mas tencionava permitir que um grupo muito restrito de legisladores o visse à porta fechada. Cannon, no entanto, prolongou uma ordem que o impede de partilhar esse volume com qualquer pessoa fora do departamento.