"Ele não tem o direito de dizer e fazer exatamente o que lhe agrada": juíza impõe ordem de silêncio a Trump

Agência Lusa , MJC
16 out 2023, 19:38
Donald Trump no Tribunal de Manhattan (AP)

Ex-presidente fica proibido de fazer comentários sobre o caso em que é acusado de conspiração para reverter a sua derrota eleitoral

A juíza federal que supervisiona o caso contra o ex-presidente dos EUA Donald Trump por subversão eleitoral em 2020 impôs esta segunda-feira uma ordem de silêncio restrita, impedindo-o de fazer declarações a testemunhas, procuradores ou juízes.

A ordem da juíza Tanya Chutkan é um marco no caso judicial federal que acusa Trump de conspirar ilegalmente para reverter a sua derrota nas eleições de 2020 para o candidato democrata Joe Biden.

A equipa do procurador especial Jack Smith alertou para as declarações por parte de Trump que criticavam procuradores, juízes e testemunhas, apontando o facto de poderem minar a confiança do público no sistema judicial.

Chutkan determinou que não haveria restrições a declarações de Trump que critiquem o Departamento de Justiça, nem a declarações defendendo que o processo tem motivações políticas.

Contudo, a juíza disse que não pode ser permitido a Trump montar uma “campanha difamatória” contra procuradores e funcionários judiciais.

“Nenhum outro réu criminal teria permissão para fazer isso e eu não vou permitir isso neste caso”, concluiu Chutkan.

Os advogados de Trump opuseram-se veementemente a qualquer ordem de silêncio, alegando que isso dificulta o seu discurso político, o que vai contra a Constituição.

Ao tentar uma ordem de silêncio, a equipa do procurador Smith acusou Trump, candidato favorito nas eleições primárias do Partido Republicano para as presidenciais de 2024, de estar a usar os seus palcos políticos para denegrir a imagem da justiça.

O advogado de Trump, John Lauro, acusou os procuradores de “procurarem censurar um candidato político em plena campanha eleitoral”, mas a juíza respondeu que Trump “não tem o direito de dizer e fazer exatamente o que lhe agrada”.

Chutkan, que foi nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama, alertou repetidamente o advogado de Trump para manter a política fora do tribunal.

Na leitura desta decisão, Chutkan referiu os comentários que Trump fez sobre si, ridicularizando-a como uma “apoiante radical de Obama”.

A ordem de silêncio hoje imposta sublinha as complexidades sem precedentes de tentar processar o candidato favorito do Partido Republicano nas primárias presidenciais e representa um grande teste para Chutkan, que procura equilibrar os direitos de Trump, previstos na Primeira Emenda da Constituição, de se defender publicamente, com a necessidade de proteger a integridade do caso.

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