Ex-presidente dos Estados Unidos começou a ser julgado esta segunda-feira - é um "ultraje" e uma "perseguição", disse à chegada a tribunal. "É um ataque à América, nunca ninguém viu nada assim." Eis porque na Justiça há que defenda que foi Trump a atacar a América
O antigo Presidente Donald Trump começou a ser julgado esta segunda-feira em Manhattan pelo seu alegado papel num esquema de suborno para silenciar as suas alegadas amantes antes das eleições de 2016. Será um acontecimento histórico: nunca um ex-Presidente dos Estados Unidos foi objeto de um processo penal. As alegadas amantes são uma antiga atriz de filmes para adultos e uma modelo da Playboy.
Trump enfrenta ainda três outros julgamentos criminais em tribunais federais e no estado da Geórgia pelos crimes mais graves de interferência nas eleições, conspiração e manuseamento incorreto de documentos confidenciais depois de ter deixado a Casa Branca. Todos estes julgamentos e as personagens envolvidas criam uma complicada confusão jurídica, especialmente quando os quatro processos criminais se juntam à responsabilidade civil de Trump por difamação, má conduta sexual e por fraude empresarial.
Eis o que deve saber para se atualizar sobre este primeiro julgamento criminal:
Quais são as linhas gerais do caso conhecido como "hush money"?
Duas mulheres afirmaram ter tido casos com Trump anos antes de se candidatar à presidência e dizem que, pelo seu silêncio, receberam somas de dinheiro na ordem dos seis dígitos nos meses que antecederam as eleições de 2016.
A primeira mulher, Karen McDougal, uma modelo da Playboy, recebeu 150.000 dólares (cerca de 141.000 euros) da empresa-mãe do National Enquirer, a American Media Inc. (AMI), pelos direitos da sua história. A AMI não fez imediatamente nada com a história. É um processo conhecido como "apanhar e matar".
A AMI também pagou para apanhar e matar a história de um antigo porteiro da Trump Tower que alegava que Trump tinha um filho não reconhecido, mas essa alegação nunca foi corroborada por qualquer reportagem. O amigo de Trump, David Pecker, que na altura era diretor executivo da AMI, autorizou os pagamentos.
A segunda mulher, nascida Stephanie Clifford mas que construiu uma carreira na indústria de filmes para adultos como Stormy Daniels, recebeu 130.000 dólares (cerca de 122.200 euros) do antigo assessor de Trump, Michael Cohen, para assinar um acordo de confidencialidade sobre os seus encontros com Trump. Cohen obteve uma linha de crédito na sua casa para efetuar o pagamento pouco antes das eleições.
A campanha de Trump estava particularmente preocupada com as alegações de impropriedade sexual nos últimos dias das eleições de 2016, à medida que a divulgação da cassete "Access Hollywood", na qual Trump descrevia ter agarrado mulheres pelos órgãos genitais, dominava a cobertura noticiosa.
Após as eleições, a empresa de Trump reembolsou Cohen pelo pagamento efetuado a Daniels.
Como é que estes pagamentos e os alegados casos vieram a lume?
O Wall Street Journal noticiou o esquema de captura e morte da AMI e que Daniels tinha estado em conversações para partilhar a sua história dias antes do dia das eleições de 2016. McDougal e Daniels partilhavam o mesmo advogado.
Mas as coisas só rebentaram mesmo em janeiro de 2018, quando o Journal noticiou os pagamentos que Cohen fez a Daniels.
Estes pagamentos do "hush money" eram ilegais?
Sim. Tanto Cohen como a AMI admitiram ter infringido leis.
Cohen declarou-se culpado de duas acusações de financiamento de campanha em agosto de 2018: causar uma contribuição ilegal para a campanha pelo seu envolvimento na orquestração do pagamento da AMI a McDougal e fazer uma contribuição excessiva para a campanha pelo pagamento a Daniels.
A AMI, atualmente conhecida como a360media, não foi acusada criminalmente pelas autoridades federais, mas admitiu ter efetuado o pagamento a McDougal. A empresa pagou uma coima de 187.500 dólares (cerca de 176.240 euros) à Comissão Eleitoral Federal por ter feito uma contribuição ilegal para a campanha.
O que é que Trump sabia sobre estes pagamentos?
Cohen gravou pelo menos uma conversa com Trump que parece ser sobre o pagamento a Daniels, na qual se ouve a discussão sobre a possibilidade de efetuar o pagamento em dinheiro.
Cohen também testemunhou perante o grande júri que acusou Trump. Em 2018, Trump negou inicialmente qualquer conhecimento dos pagamentos, mas mais tarde admitiu, num tweet cuidadosamente redigido, que os tinha feito a Cohen. Trump argumentou que não tinham nada a ver com a campanha.
Que lei é que Trump é acusado de infringir?
O procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg, anunciou a acusação de Trump por um grande júri em abril de 2023, acusando o ex-presidente de "falsificar registos de negócios de Nova York para ocultar informações prejudiciais e atividades ilegais dos eleitores americanos antes e depois da eleição de 2016".
Tecnicamente, Trump é acusado de 34 acusações de falsificação de registos comerciais, um crime de classe E. Trump foi acusado de um crime, porque os procuradores o acusaram de falsificar registos comerciais com a intenção de cometer ou ocultar outro crime relacionado com a sua campanha de 2016.
Este é o tipo de crime menos grave em Nova Iorque, o que significa que, se Trump for considerado culpado, o juiz pode condená-lo a liberdade condicional ou a uma pena máxima de até quatro anos de prisão estadual por cada acusação.
Há muito mais a dizer sobre isto
Esta é uma história longa e sórdida, e o que está nesta atualização apenas arranha a superfície.
É quase irrelevante para os pagamentos, mas há a questão de saber se os alegados casos ocorreram. Trump nega que tenham acontecido. Mas ambas as mulheres, que têm histórias muito semelhantes, dizem que tiveram encontros sexuais com Trump em 2006. Ambas o viram num torneio de golfe em Lake Tahoe. Ambas afirmam que estiveram com ele num bungalow no Beverly Hills Hotel.
Este caso demorou muito tempo a ser construído. Trump não foi acusado pelos investigadores federais que perseguiram Cohen. Foram precisos anos para que o Ministério Público de Manhattan apresentasse finalmente o caso a um grande júri. Agora, teoricamente, pode acabar por ser o único dos quatro casos criminais contra Trump a ir a julgamento antes das eleições de novembro, em que ele está a tentar recuperar a Casa Branca.
Haverá drama no tribunal. O juiz que supervisiona o caso do "hush money", Juan Merchan, expandiu uma ordem de silêncio sobre Trump depois de o ex-presidente ter atacado a filha de Merchan nas redes sociais. No entanto, é provável que Trump encontre uma forma de fazer campanha fora da sala de audiências, atacando as autoridades de Nova Iorque, como Bragg.
É um drama shakespeariano.Cohen passou de facilitador de Trump a seu inimigo. O antigo advogado de Daniels, Michael Avenatti, que em tempos foi um dos protagonistas da televisão, está agora numa prisão federal por roubar o dinheiro dos clientes. E a lista de testemunhas para este caso de dinheiro secreto inclui antigos assessores de Trump , como Hope Hicks.
McDougal tem-se mantido longe dos olhos do público, mas há um documentário inteiramente centrado em Daniels.
Em muitos aspetos, este caso parece um retrocesso a uma época anterior da política dos EUA, quando Trump ainda era o candidato insurgente da reality TV e não tinha remodelado todo o Partido Republicano à sua própria imagem populista. Parece muito mais pequeno do que os processos federais e do condado de Fulton, na Geórgia, que o acusam de tentar anular fraudulentamente as eleições de 2020, em vez de esconder algumas acusações pessoais pouco lisonjeiras antes das eleições de 2016.
Mas todos esses outros casos estão a ser atrasados. O Supremo Tribunal está a demorar o seu tempo a considerar a incrível alegação de Trump de que deveria estar isento de qualquer processo federal. Um juiz federal em Miami está a considerar as táticas de adiamento de Trump no caso dos documentos confidenciais. E a procuradora do condado de Fulton teve de responder a acusações sobre a sua conduta privada. É por isso que este caso de Nova Iorque, sobre o pagamento de dinheiro obscuro há oito anos, é o que vai a julgamento primeiro.
