O Supremo Tribunal admitiu o caso e que os nove juízes realizarão uma audiência pública em 8 de fevereiro, para ouvir os argumentos das partes
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos afirmou que vai examinar a inelegilidade de Donald Trump para concorrer às presidenciais de 2024, após a decisão do Colorado em excluir o ex-presidente republicano das primárias daquele Estado.
Numa breve decisão judicial, o Supremo Tribunal indicou que admitiu o caso e que os nove juízes realizarão uma audiência pública em 8 de fevereiro, para ouvir os argumentos das partes.
O pedido para que a mais alta instância judicial dos EUA intervenha foi feito pela equipa jurídica de Trump, que recorreu de uma decisão anterior do Supremo do Colorado.
Trump recorreu das decisões do tribunal do Colorado e do Estado do Maine, de o considerar inelegível para as primárias republicanas, pelo seu papel no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
A decisão do Maine, em 28 de dezembro, de desqualificar Trump para o cargo de chefe de Estado, seguiu a posição do Supremo Tribunal do Colorado, que surpreendeu em dezembro ao excluir o magnata republicano das primárias daquele Estado.
O Supremo do Colorado tinha concluído que Trump se envolveu numa rebelião em 06 de janeiro de 2021, durante o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos e considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada para reivindicar a sua inelegibilidade, se aplica de facto a um presidente.
A disposição foi adicionada à Constituição para impedir que os ex-confederados regressassem aos seus cargos governamentais após a Guerra Civil.
A linguagem presente na Secção 3 da 14.ª Emenda tem sido examinada devido à forma como define quem está impedido de ocupar cargos se tiver “envolvido em insurreição ou rebelião”.
A histórica acusação do ex-presidente em 01 de agosto a nível federal e depois em 14 de agosto pelo Estado da Geórgia (sudeste), pelas suas tentativas alegadamente ilícitas de obter a reversão dos resultados das eleições de 2020, abriu um debate jurídico sobre a sua possível inelegibilidade, levando a recursos em vários estados.
Estas deliberações, na ausência de uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA, afetam apenas o Colorado e o Maine porque no sistema federal dos EUA cada Estado - e não a nação - é responsável pela organização das eleições.
Outros quinze estados, incluindo Oregon, Virgínia, Nova Iorque e Nevada, também estão a decidir se Trump pode concorrer ao cargo.
É aqui que o Supremo Tribunal se torna mais importante, uma vez que uma decisão desta instância, que nunca se pronunciou sobre a Secção 3 da 14.ª Emenda, deve ser seguida em todo o país.
Seis dos nove membros do Supremo são considerados conservadores, três destes nomeados pelo próprio Trump durante o seu mandato, pelo que seria surpreendente se não concordassem com o ex-presidente.
No entanto, o facto de alguns destes serem adeptos do ‘originalismo’, corrente jurídica norte-americana que defende a interpretação da Constituição tal como a escreveram os fundadores, coloca em dúvida a futura decisão do Supremo Tribunal.
Embora a audiência pública para analisar o caso seja em 08 de fevereiro, ainda não se sabe quando o Supremo Tribunal dos EUA emitirá a sua decisão e não se sabe até onde irá.
As primárias no Colorado e no Maine estão marcadas para 05 de março.
