Com as novas tabelas de retenção na fonte que entraram em vigor no ano passado, o reembolso vai ser menor, mas há possibilidade de maximizá-lo. À CNN Portugal, dois especialistas apontam o que fazer e o que não fazer quando entregar a declaração de IRS e pedem que os contribuintes não deixem tudo para a última - mas também não vão já a correr
Abriu a temporada da entrega das declarações de IRS e este ano a perspetiva de muitos fiscalistas é que o valor dos reembolsos seja bastante menor do que aqueles a que as famílias estão habituadas. Isto por causa do novo modelo de retenção na fonte que foi implementado em julho e que, "na prática, garantiu ao longo do ano um alívio de imposto aos contribuintes", recorda o fiscalista Henrique Nunes.
Ainda assim, como explica Soraia Leite, da Deco Proteste, há “dicas e detalhes que escapam à maioria das pessoas que podem ajudar a maximizar o reembolso” dos contribuintes. Entre a escolha sobre se deve fazer a declaração em conjunto ou de forma autónoma, passando por um maior prazo para conseguir escapar às mais-valias da venda da casa, a CNN Portugal reuniu algumas recomendações.
IRS automático para quem tem certificado de reforma
É uma das mudanças deste ano. Quem tenha aplicações em contas geridas no regime público de capitalização - uma espécie de Plano Poupança e Reforma do Estado, que permite ir descontando um pouco mais durante a vida para gozar na reforma - já não está obrigado a preencher a declaração de rendimentos na totalidade. Agora, se quiser, o contribuinte tem uma solução automática - as Finanças dão-lhe uma declaração pré-preenchida com uma proposta de liquidação que pode, ou não, aceitar.
Faturas, faturas, faturas
Em 2023, as tabelas de retenção na fonte sofreram alterações, entrando em vigor um novo modelo de cálculo que, como aponta Soraia Leite, deixou “muitos contribuintes com maior liquidez mensal imediata, levando-os a entregar menos dinheiro ao Estado”. Agora, sublinha a especialista, “é possível que esses contribuintes vejam o imposto aumentar, diminuindo o valor do reembolso ou levando-os a pagar mais de IRS do que no ano passado”.
Com a possibilidade de os reembolsos serem menores, a melhor estratégia para fazer face a esta realidade é, segundo os especialistas, aumentar o número de validação de faturas de forma às deduções abaterem o apuramento do imposto. A data para a validação de faturas no Portal das Finanças terminou no final de fevereiro, mas para quem se tenha esquecido ainda há uma alternativa - pode inseri-las manualmente. Para isso, tem de ter atenção ao quadro 6-C, do anexo H da sua declaração, onde pode inserir despesas de saúde, educação, lares e imóveis, dando instrução ao Fisco para substituir quaisquer valores contabilizados pela plataforma e-fatura por essas faturas apresentadas manualmente.
IRS em conjunto, em regra, mais vantajoso
Em regra, segundo os fiscalistas consultados pela CNN Portugal, as declarações em conjunto tendem a ser mais vantajosas para o casal, já que a taxa de IRS é aplicada ao rendimento total do casal que é depois dividido por 2. “Esta opção deve ser escolhida, por exemplo, pelos casais em que um dos elementos não tenha rendimentos ou nos casos em que um dos elementos do casal tenha uma retribuição muito superior ao do outro”, indica Henrique Nunes, diretor do departamento de Direito Fiscal da sociedade de advogados Albuquerque & Associados. Por outro lado, diz, é preciso ter em conta que “haverá sempre um membro do casal que sairá prejudicado, pelo que é importante simular ambas as formas”.
Se puder, não opte logo pelo IRS automático
O fiscalista Henrique Nunes sublinha que os contribuintes, “se puderem, devem sempre confrontar o valor que obtêm com o IRS automático com aquele que consta caso o entregassem manualmente”. “No ano passado, quase sempre consegui melhores reembolsos em entrega manual. De alguma forma o sistema estava calibrado de uma forma que prejudica o automático”, acrescenta.
Maior prazo para reinvestir numa nova casa e ficar isento de mais-valias
Os contribuintes que tenham vendido a sua habitação própria e permanente entre 2017 e 2021 e que já declararam a intenção de reinvestir numa nova casa no prazo de 36 meses estão isentos do pagamento de mais-valias por mais tempo - a mudança este ano, como explica Soraia Leite, surge com o aumento do prazo para investir numa nova casa. “O pacote Mais Habitação determinou a suspensão da contagem do prazo de reinvestimento entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021”, afirma, sublinhando que, assim, “a contagem em curso a 31 de dezembro de 2019 transita automaticamente para 1 de janeiro de 2022”. Para beneficiar deste aumento de prazo, o contribuinte tem só de entregar as declarações de substituição de IRS.
Englobe os juros quando entrega o IRS
Em certos casos, englobar os juros que recebe do dinheiro que tem poupado no banco pode ser benéfico para o contribuinte, aponta Henrique Nunes, “nomeadamente se tiver um rendimento entre os 15 mil e os 16 mil euros - inferior ao escalão dos 28%”. Na prática, esta opção indica às Finanças que quer que os juros que recebeu do banco, certificados de aforro ou rendas contem na declaração final. Se, no total, o seu escalão ficar a baixo dos 28%, o Fisco devolve-lhe a diferença em relação ao que pagou a mais.
Filhos maiores de idade
Henrique Nunes explica que a declaração só deve ser feita em conjunto no caso de o filho contar no agregado familiar como dependente. “Na maior parte das vezes, beneficiam muito mais em realizar a entrega do IRS em separado, porque, por um lado, há uma grande diferença em relação ao rendimento dos pais e, por outro, pode ter acesso aos benefícios do IRS Jovem.”
IRS Jovem: tem de ser feito de forma manual
O IRS Jovem engloba todos os contribuintes que tenham entre 18 e 26 anos e que tenham terminado o ensino secundário ou até aos 30 anos para quem concluiu o doutoramento. Decorre durante cinco anos e, para a entrega do IRS que está a decorrer, os limites na isenção do imposto variam progressivamente entre os 50% no primeiro ano (até ao limite de 6005,37 euros) e 20% no quinto ano. Soraia Leite pede, no entanto, que os contribuintes “tenham atenção que não é possível beneficiar da isenção com o preenchimento automático da declaração de imposto”: “Para beneficiar do IRS Jovem tem de entregar as declarações de forma manual”. A especialista acrescenta ainda que este benefício pode ser pedido independentemente de o contribuinte ter ficado sem trabalhar algum tempo: “Mesmo que tenha ficado desempregado, quando voltar à sua atividade profissional não perde o benefício.”
Não deixe para a última, mas também não antecipe demasiado
Entre os especialistas ouvidos pela CNN Portugal, não há dúvidas: a entrega da declaração do IRS não deve ser feita nem nos primeiros dias disponíveis, “porque é comum existirem erros na plataforma que a Autoridade Tributária só corrige mais tarde após alertas dos contabilistas”, indica Soraia Leite. Nem já perto do prazo limite: “A verdade é que grande parte dos contribuintes deixa a entrega para a última e o fluxo grande nesses dias tende a gerar muitos constrangimentos no Portal das Finanças.”
