Primeiro-ministro voltou, no entanto, a recusar-se a responder se se disse ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, para recomendar ao ministro das Infraestruturas que acionasse os serviços de informação
O primeiro-ministro considerou hoje que o SIS agiu “de forma adequada, proporcional e não excedendo as suas competências” na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas e afirmou que ainda não viu “seriamente ninguém a demonstrar o contrário”.
“No meu entendimento, perante o alerta e no quadro de ameaças que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) conhece relativamente àquele setor de atividade, agiu de forma adequada, proporcional, e não excedendo as suas competências nem exercendo competências alheias”, defendeu António Costa no debate parlamentar sobre política geral, em resposta ao líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva.
O primeiro-ministro reforçou que entende que o SIS agiu “no âmbito da sua estrita legalidade” no caso da recuperação do computador que estava na posse de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.
“Conclusão que vi depois reforçada pelo Conselho de Fiscalização [do Sistema de Informações da República Portuguesa], designado por esta Assembleia da República, e que ainda não vi seriamente ninguém demonstrar o contrário”, acrescentou.
Antes da intervenção de Rodrigo Saraiva, o líder da IL, Rui Rocha, perguntou ao primeiro-ministro se considera “corriqueiras” questões como o facto de haver “indemnizações que foram pagas sem haver fundamentação jurídica” ou que “haja ordens no ministério das Infraestruturas para não envolver o ministério das Finanças na gestão da TAP”.
“Obviamente que nenhuma delas eu posso considerar que seja corriqueira. Agora, aquilo que eu faço, é respeitar esta Assembleia da República e a comissão parlamentar de inquérito e aguardar pelas suas conclusões. Pela minha parte é o que eu faço, e faço-o com toda a serenidade”, disse.
Sobre este tema, o presidente do Chega, André Ventura, voltou a exigir, na segunda ronda, que António Costa esclarecesse se disse ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, para recomendar ao ministro das Infraestruturas que acionasse os serviços de informação.
Costa voltou a recusar-se a responder e considerou que as pessoas que fazem política como André Ventura, “desconsideram os factos, porque o que importa é a perceção dos factos”.
“Pessoas como o senhor, e a direita que se junta a si, são um risco enorme para a credibilidade internacional do nosso país”, acrescentou, depois de ter considerado que o seu Governo, ao ter assegurado a redução continuada da dívida, é uma “garantia de estabilidade”.
Nesta ronda a deputada do PSD Andreia Neto abordou a temática dos fogos florestais para indicar que ainda não está concluída a reprogramação dos rádios SIRESP, questionando de seguida o primeiro-ministro se esses rádios irão estar operacionais a tempo da época de incêndios.
“Relativamente aos rádios, o senhor ministro da Administração Interna diz-me que sim, que estará tudo operacional”, respondeu o primeiro-ministro.
Por sua vez, a deputada do BE Joana Mortágua acusou o Governo de estar em “confronto permanente com os docentes” e de, em 2018, ter recorrido a “todas as armas para colocar o país contra a recuperação do tempo de serviço dos professores”.
Na resposta, o primeiro-ministro recusou essa ideia, apontando que os seus governos "têm mantido uma trajetória coerente relativamente aquilo com que se comprometeu para com os professores".
"Não haver acordo não significa confrontação. Agora, o Governo nunca deixou de estar disponível para negociar e sempre negociou até ao último dia", disse.
"Eu resolvi o problema do presente, resolvi o problema para o futuro, não consigo resolver todos os problemas herdados do passado. E resolvi na medida que era justo", acrescentou.
