Bonificação dos juros passa a ser calculada sobre o valor do indexante acima dos 3% e já não tem em conta os rendimentos até ao sexto escalão
A bonificação dos juros do crédito da casa vai ter novas regras para que mais famílias possam beneficiar da medida. Por um lado, passa a ser calculada sobre o valor do indexante acima dos 3% e já não tem em conta o escalão de rendimento, indo até ao sexto escalão. Por outro, o limite anual passa de 720 euros para 800 euros.
“Baixamos significativamente o patamar de acesso à medida. O patamar passa a ser um indexante de 3%. Significa isto que, na prática, por este critério, todos os contratos são elegíveis neste momento”, começou por explicar Medina. O anterior modelo previa um aumento de 3% entre a taxa contratada inicialmente e a atual taxa para se beneficiar da medida.
“Claro que depois há os outros critérios”, acrescentou o ministro. “Mantemos o critério do rendimento máximo de acesso a esta medida, o sexto escalão de IRS“, apontou. Neste critério deixa de haver uma diferenciação entre os escalões.
Depois, alargou-se a parcela de juros a bonificar. “Quando a taxa de esforço é entre 35% e 50%, bonificamos 75% do acréscimo [dos juros]. Quando a taxa de esforço for superior a 50%, para as famílias com maiores necessidades, o Estado bonificará 100% dessa diferença”, esclareceu Medina.
O reforço da medida da bonificação dos juros integra um pacote de medidas que o Governo aprovou esta quinta-feira para mitigar o impacto da subida das taxas nas famílias com crédito da casa, incluindo o “desconto” de 30% sobre a Euribor que vai permitir baixar a prestação ao adiar uma parte da mensalidade para daqui a dois anos. Esta medida chega em novembro.
“É indiscutivelmente o problema mais sério que as famílias enfrentam. Queremos que as medidas sejam eficazes, concretas e resolvam um problema, ajudando as famílias a ultrapassarem a subida das taxas de juro que estão muito altas”, justificou Fernando Medina.
