REVISTA DE IMPRENSA || Governo justifica decisão de manter as rendas congeladas com atual momento político que o país vive
O afastamento de uma compensação aos senhorios com rendas antigas pode levar a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) a contestar, em tribunal, a legislação que congelou de forma definitiva os contratos de arrendamento anteriores a 1990, avança o jornal Público.
A compensação era uma das medidas do programa Mais Habitação e a decisão de manter as rendas congeladas foi avançada pela ministra Marina Gonçalves, no âmbito de uma reunião do Conselho Nacional de Habitação (CNH), que justificou a manutenção com atual momento político que o país vive.
Os senhorios admitem agora vir a contestar o congelamento dos contratos antigos por considerarem que a lei em causa só prevê que o congelamento aconteça quando há a criação da compensação para os senhorios.
Luís Menezes Leitão considera que sem essa parte da norma ser cumprida, toda ela é colocada em causa e que, por isso, está "a pensar" avançar para tribunal contra o congelamento dos contratos antigos.
