Governo enviou carta à presidente da Comissão Europeia pedindo-lhe que habitação seja uma prioridade
A Comissão Europeia disse hoje estar “disponível para apoiar” os Estados-membros da União Europeia (UE) na criação de habitação acessível, devido à crise existente, referindo vários programas comunitários, sem responder ao pedido feito por Portugal para novas medidas.
“Este é um tema muito importante e a Comissão Europeia está disponível para apoiar os Estados-membros nos seus esforços para proporcionar habitação a preços acessíveis, através de várias iniciativas e instrumentos de financiamento”, declarou a porta-voz do executivo comunitário para os assuntos económicos e financeiros, Veerle Nuyts, quando questionada pela Lusa na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.
Entre as iniciativas elencadas pela porta-voz está a Iniciativa de habitação a preços acessíveis, com apoio técnico para avançar com renovação para edifícios mais ecológicos, à qual acresce “uma vasta gama de financiamento” comunitário, como as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do qual existem projetos “para alojamento de estudantes a preços acessíveis, por exemplo, no plano português”, e os fundos de coesão.
Já o porta-voz hoje encarregue da pasta da Concorrência, Daniel Ferrie, escusou-se a comentar a carta enviada por Portugal à instituição na passada sexta-feira, apontando que, “em geral, cabe aos Estados-membros avaliar se uma medida específica envolve um auxílio” público.
“Se uma medida constituir um auxílio estatal, terá de ser notificada pelos Estados-membros à Comissão para avaliação prévia”, disse, em termos gerais.
Já o porta-voz da economia digital, Johannes Bahrke, rejeitou “especular” sobre o pedido português, defendendo que Bruxelas tem agora de analisar a carta.
As posições surgem depois de, na passada sexta-feira, o Governo português ter enviado uma carta à Comissão Europeia com as suas prioridades para 2024, na qual defendeu uma “Iniciativa europeia de habitação acessível”, dado o atual contexto económico marcado por elevada inflação, “em especial [sentido] por parte dos jovens”, segundo o programa de trabalho partilhado no ‘site’ do executivo.
“A falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades e os encargos com habitação têm vindo a subir, ocupando já um espaço muito significativo no rendimento mensal das famílias europeias. Neste contexto, a Comissão Europeia deve estar atenta ao problema da escassez e aos altos custos da habitação, em consonância com objetivos de proteção do ambiente urbano e da coesão social, áreas em que, respeitando o princípio da subsidiariedade, compete à UE intervir”, argumentava o executivo de António Costa no documento.
Por este ser um “problema transversal a toda a União”, o Governo socialista pediu “instrumentos capazes de assegurar o acesso de todos a uma habitação condigna a custos acessíveis”, o que passa pela “necessidade de uma intervenção estadual” para o arrendamento acessível, lia-se ainda no programa de trabalho.
