Chega vai apresentar ação popular no Supremo Tribunal Administrativo a propósito de indemnizações da TAP

Agência Lusa , CF
3 abr, 20:01
André Ventura (LUSA/MANUEL ALMEIDA)

"Chega levará o Governo à justiça com uma ação popular para responsabilizar todos aqueles que, no caso da TAP, deixaram o país a pagar indemnizações absolutamente ilegais e imorais", afirmou André Ventura

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta segunda-feira que o partido vai apresentar uma ação popular contra o Estado junto do Supremo Tribunal Administrativo relativamente às indemnizações pagas pela TAP a trabalhadores.

"O Chega levará o Governo à justiça e o Estado português à justiça com uma ação popular que daremos entrada para responsabilizar todos aqueles que, no caso da TAP, deixaram o país a pagar indemnizações absolutamente ilegais e imorais", afirmou André Ventura.

Em conferência de imprensa, o presidente do Chega indicou que o seu partido vai "dar entrada com uma ação popular junto do Supremo Tribunal Administrativo nos termos do artigo 52, número 3, da Constituição, que prevê que algumas associações podem em alguns casos ir junto da justiça para assegurar a defesa dos bens do Estado quando eles estão em causa".

O líder do Chega indicou também que o objetivo desta ação, que vai ser entregue "até ao final da semana", é "recuperar os valores ilegais que esta administração da TAP pagou" e, "se necessário, responsabilizar o Governo e o Estado por erros de gestão, por má gestão e por cumplicidade danosa de gestão da TAP".

André Ventura acusou o Governo "de cumplicidade" com a administração da TAP no que toca às "indemnizações ilegais pagas" a antigos trabalhadores, apontando que "violam várias normas aplicáveis ao gestor público e à empresa pública".

E referiu uma notícia do Correio da Manhã que indica que a TAP pagou indemnizações superiores a 200 mil euros a cada um dos funcionários que saíram da empresa no ano passado, num total de 7,7 milhões de euros.

"O país não pode ver milhões voar para o bolso de alguns sem fazer absolutamente nada. Não podemos esperar que a comissão de inquérito acabe ou que se chegue ao fim de um julgamento criminal", defendeu Ventura.

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