Partido argumenta que é uma questão de justiça social
O Chega quer que as crianças com ambos os pais a trabalhar tenham prioridade no acesso a vagas em creches e amas públicas, argumentando que é uma questão de justiça social, anunciou hoje aquele partido.
Em comunicado, o Chega explica que apresentou um Projeto de Resolução no qual recomenda ao Governo que “proceda à alteração” da atual lei de acesso gratuito a creches públicas e amas da Segurança Social “fazendo acrescer um número a especificar” nos critérios de admissão e priorização nas vagas dando “prioridade a crianças pertencentes a agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação possuam ocupação laboral, impeditiva de cuidarem dos filhos”.
Segundo aquele partido, verifica-se que “crianças com progenitores e encarregados de educação que trabalham, não conseguem ser inscritas nas creches, por não possuírem prioridade no direito a vaga”.
Situação que, aponta o Chega, é “injusta socialmente porque discrimina negativamente os agregados familiares que trabalham e que, não podendo inscrever os seus filhos ou educandos em creches, leva a que muitos pais e mães abdiquem de trabalhar, pelo menos, parte do dia de trabalho para cuidarem dos seus filhos”.
O partido liderado por André Ventura salienta que aquela situação “gera prejuízos económicos e laborais, face aos agregados que não possuem obrigações laborais ou em que existe um membro que pode cuidar dos filhos ou educandos em idade pré-escolar”.
O partido lembra ainda a importância de frequentar uma creche na educação: “Quando as crianças têm acesso a creches de qualidade, há uma série de resultados positivos que podem ser observados a longo prazo. Estudos têm demonstrado que as crianças que frequentam creches têm maior probabilidade de obter sucesso académico, de completar os seus estudos e de ter uma vida profissional mais bem-sucedida”, lê-se.
Os deputados do Chega reconhecem, no entanto, como “positiva a aprovação da Lei” que decretou o “alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social e das Portarias que alargaram a medida às crianças que frequentam creches da rede privada e que definiram “critérios de priorização, quando em causa está a admissão de irmãos na mesma instituição ou em equipamentos pertencentes à mesma entidade”.
Na sexta-feira, a presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) denunciou que algumas famílias estão a recorrer ao teletrabalho para poderem ficar com as crianças em casa devido à falta de vagas nas creches.
“Muitas famílias não conseguiram colocação para os seus filhos”, disse à agência Lusa Mariana Carvalho, referindo que a confederação recebeu vários relatos de pais que não encontraram vaga em creches.
Na sequência da medida da gratuitidade das creches do setor social e solidário, em vigor desde o ano passado, a escassez de vagas tem sido um dos principais obstáculos das famílias, tendo até levado o Governo a antecipar a ativação da oferta suplementar da rede lucrativa de creches, porque em julho já não existiam vagas em alguns concelhos.
