De acordo com o requerimento submetido ao tribunal e a que a Lusa teve acesso, António Miguel Natário Rio Tinto, ex-marido da magistrada que integra o coletivo deste julgamento, recebeu mais de um milhão de euros do 'saco azul do GES'
A juíza Margarida Ramos Natário apresentou um pedido de escusa do caso EDP, após os advogados de defesa de Manuel Pinho e Alexandra Pinho terem submetido um requerimento para avaliar a sua imparcialidade
De acordo com o requerimento submetido ao tribunal e a que a Lusa teve acesso, António Miguel Natário Rio Tinto, ex-marido da magistrada que integra o coletivo deste julgamento, “foi remunerado através de uma conta sediada no estrangeiro titulada pela Enterprises Management Services Ltd., que, segundo a acusação, constituía o ‘saco azul do GES’”, enquanto era quadro superior da instituição liderada pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado. Em causa está um valor na ordem do milhão de euros.
“Foi por essa mesma conta que, segundo a acusação, foi remunerada a Tartaruga Foundation de que era beneficiário o arguido Manuel Pinho (…), ou seja, o mecanismo utilizado para efetuar pagamentos no estrangeiro ao arguido Manuel Pinho e ao Eng.º Rio Tinto é precisamente o mesmo”, lê-se no documento, acrescentando que estes pagamentos, por regra, não eram declarados fiscalmente.
Os advogados Ricardo Sá Fernandes e Manuel Magalhães e Silva - que representam Manuel Pinho e Alexandra Pinho, respetivamente - asseguraram ainda que terão existido outros pagamentos ao ex-marido da juíza, feitos através do Banque Privée por outras empresas do Grupo Espírito Santo (GES), embora descartem qualquer juízo de valor sobre a conduta de António Miguel Natário Rio Tinto.
Apesar de defenderem que “não se põe em causa a idoneidade” da juíza-adjunta e que “não se duvida que a mesma julgue genuinamente que pode participar no julgamento com inteira imparcialidade”, as defesas deixaram um alerta para a forma como esta situação pode ser percecionada pelos cidadãos.
“A questão resume-se ao risco de, a partir da factualidade em causa, se gerar uma suspeita sobre a imparcialidade, objetivamente apreciada, da Dra. Margarida Ramos Natário, ditada por circunstâncias de que a meritíssima Juíza até se pode ainda não ter apercebido, mas que são suscetíveis de lançar essa dúvida para um observador externo, o que é atendível à luz de um critério de transparência e isenção que a comunidade dos cidadãos – o povo – tem direito a ver respeitado”, vincaram.
