Santa Maria confirma que consulta das gémeas foi pedida por telefone pela secretaria de Estado da Saúde

13 dez 2023, 13:51

Presidente do Conselho de Administração do hospital afirma que essa é a única exceção ao procedimento normal

O Hospital de Santa Maria admite a existência de uma irregularidade no caso das gémeas tratadas para a doença atrofia muscular espinhal tipo 1. A presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) confirmou que a consulta para as crianças foi pedida pela secretaria de Estado da Saúde, como a TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) avançou em tempo oportuno.

Ana Paula Martins diz que essa foi mesmo a única exceção ao cumprimento das regras, numa conclusão retirada da auditoria interna ao caso.

Esse mesmo relatório refere, segundo a responsável, que os controlos internos de admissão, tratamento e monitorização dos tratamentos a crianças com atrofia muscular espinhal tipo 1 entre 2019 (altura em que as gémeas receberam o medicamento) e 2023 foram respeitados.

A exceção, disse Ana Paula Martins, foi a “referenciação de dois doentes para a primeira consulta de neuropediatria”. Isto depois de vários médicos terem levantado questões sobre o tratamento, que implica a administração do medicamento mais caro do mundo, o Zolgensma, que custa dois milhões de euros por doente.

A presidente do Conselho de Administração do CHULN indicou, falando sobre o “alegado favorecimento de duas bebés gémeas, que sofrem de atrofia muscular espinhal, no acesso ao tratamento com o medicamento Zolgensma”, a exceção foi mesmo essa referenciação por parte da secretaria de Estado da Saúde, “segundo registo clínico”, com uma consulta que foi marcada por telefone.

Sobre a motivação clínica para a administração deste tratamento, e sabendo-se que o Hospital Dona Estefânia tinha levantado objeções ao mesmo, além de que vários médicos do Hospital de Santa Maria fizeram as mesmas questões, Ana Paula Martins disse que o Conselho de Administração “quer crer que não ocorrem no CHULN tratamentos que não sejam objetivo de validação favorável clínica”.

Em paralelo, a responsável do CHULN confirmou que o Conselho de Administração já recebeu o relatório final da auditoria interna ao caso, sendo que esse documento foi enviado à Inspeção-Geral da Saúde e ao Ministério da Saúde.

Além disso, Ana Paula Martins confirmou que já foi notificada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) para ser ouvida no inquérito a este caso.

Sobre as 10 crianças tratadas desde 2019 pelo Hospital de Santa Maria, Ana Paula Martins explicou que oito foram enviadas (referenciadas) por unidades funcionais do respetivo Agrupamento de Centros de Saúde ou por outras instituições do Serviço Nacional de Saúde e duas pela secretaria de Estado da Saúde, referindo-se nestes dois últimos casos às gémeas.

Segundo disse, todos os pacientes têm nacionalidade portuguesa e residência em Portugal, o que na altura da administração do medicamento é condição para que possam ser monitorizadas.

Esclareceu ainda que, a partir do momento em que entram para uma consulta, toda a avaliação é médica e que a prescrição de andarilhos, cadeiras e todos os necessários sistemas ventilatórios especiais que o SNS custeia é “tudo foi feito de acordo com a melhor arte médica”.

“O hospital fez o mesmo para todas, de acordo com o que os médicos prescreveram”, disse.

Recorde-se que o assunto está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e foi objeto de uma auditoria interna no Hospital de Santa Maria.

Além da confusão sobre quem marcou a consulta no Hospital de Santa Maria, este caso envolve também suspeitas de cunha que chegam à Presidência da República. De resto, e numa notícia avançada pela TVI, foi o filho de Marcelo Rebelo de Sousa a iniciar todo o caso, tendo mesmo enviado um email ao pai a falar sobre o caso. Foi a partir daí, a partir de um expediente da Casa Civil, que o caso chegou, por intermédio do Governo, ao Hospital de Santa Maria.

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