Tribunal ordena Câmara de Miranda do Corvo a reintegrar antiga estagiária 20 anos depois

Agência Lusa , DCT
17 nov, 18:33
Processos

Em 2022, a à data estagiária recorreu ao tribunal para contestar a decisão do novo júri, que lhe atribuiu uma classificação inferior à necessária para ingressar no quadro da edilidade, como técnica superior de segunda classe

A Câmara de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, reintegrou esta quinta-feira uma antiga estagiária, que foi preterida há 20 anos num concurso para admissão de uma assistente social, por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

A sentença, proferida no final de junho, que transitou em julgado a 29 de setembro, condenou a Câmara a reintegrar Hirondina Ferreira da Silva, reconstituindo a sua situação desde 2002, com um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, bem como ao pagamento de uma indemnização de 190.395,96 euros, acrescido de juros.

O caso remonta a 2002, pouco meses depois da social-democrata Fátima Ramos ter chegado à liderança da Câmara Municipal, no seguimento da avaliação a Hirondina Ferreira da Silva, que estava a concluir um estágio para assistente social.

A estagiária recorreu ao tribunal para contestar a decisão do novo júri, que lhe atribuiu uma classificação inferior à necessária para ingressar no quadro da edilidade, como técnica superior de segunda classe, invocando, entre outros argumentos, o facto de os critérios de avaliação e a constituição do júri terem sido alterados no decorrer do processo.

“Hoje sinto-me realizada, porque finalmente se fez justiça”, disse esta tarde Hirondina Ferreira da Silva à agência Lusa, momentos antes de entrar nos Paços do Concelho para assinar o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

A antiga estagiária, que entra sexta-feira efetivamente ao serviço, salientou que passou um período “muito difícil, mas que nunca pensou em desistir”, lamentando os sucessivos recursos por parte dos executivos municipais.

“Não desisti, e é bom que se diga, porque tive uma estrutura familiar que me permitiu suportar os custos do processo”, sublinhou, recordando que os sucessivos recursos do município lhe trouxeram “um enorme desgaste a nível pessoal e familiar”.

“Depositei sempre a confiança nos tribunais que, justamente, retribuíram essa confiança com a condenação do município”, acrescentou.

Ao longo destes 20 anos, todas as decisões judiciais – e foram diversas, porque o município recorreu até ao Supremo Tribunal de Justiça, que também o condenou - foram no sentido da procedência do pedido principal com vista a ser outorgado o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a reconstituição da categoria e da posição remuneratória desde 2002.

No processo que durou duas décadas, a autarquia foi apenas absolvida do pedido de pagamento à autora da quantia de 50 mil euros a título de danos não patrimoniais e da quantia de mil euros a título de danos patrimoniais.

Apesar de contactado pela agência Lusa, não foi possível obter declarações do atual presidente da Câmara, Miguel Baptista (PS), que lidera o executivo desde 2013.

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