Por outro lado, o Presidente da República não comenta as declarações do presidente da Assembleia da República, que disse ter havido "crime em direto" durante as buscas à residência de Rui Rio
Marcelo Rebelo de Sousa disse esta quarta-feira aos jornalistas que não comenta as decisões de Augusto Santos Silva, questionado sobre o facto de o Presidente da Assembleia da República ter levado à conferência de líderes as buscas realizadas na semana passada na sede nacional do PSD e em casa de Rui Rio, antigo líder dos sociais-democratas.
"Não posso comentar a atuação do presidente da Assembleia da República, como o presidente da Assembleia não comenta a atuação do Presidente da República", sublinha Marcelo, defendendo que há decisões que cabem aos titulares de cada órgão de soberania e que os portugueses "querem é que a Constituição seja aplicada, seja respeitada num clima de concórdia, de paz, de diálogo institucional".
Marcelo admitiu ainda que o Presidente da República, "de forma mais discreta ou menos discreta, acompanha o que se passa" e declarou que a posição do chefe de Estado "deve ser a do árbitro", porque "lhe cabe muitas vezes, em última análise, ser o fusível de segurança" em relação aos restantes órgãos de soberania.
Marcelo acrescentou ainda que o Presidente "quer evitar duas coisas": "A primeira, é que haja, por causa do quer quer que seja, problemas na separação de poderes, a Assembleia tem a sua competência, o Governo tem a sua competência, o Ministério Público tem a sua autonomia em relação ao Governo, mas não é independente do Governo, e a Assembleia da República e o Governo têm competências diferentes do Presidente da República", assinalou.
Segundo ponto", referiu depois Marcelo: "Neste tema, que já tem antecedentes no passado, de discussões sobre esta matéria, deve atuar-se de forma a que cada órgão exerça os seus poderes, não dando a sensação aos portugueses de que há uma espécie de guerra, ou de luta, entre aquilo que são os responsáveis políticos eleitos pelo povo e aqueles que funcionam em termos de investigação", frisou o Presidente.
Marcelo disse ainda que não se pronunciava sobre o caso concreto das buscas no PSD, declarando que já deu a sua interpretação. "Se há dúvidas, que se clarifique, mas que há ali, obviamente, uma inter-relação, uma interpenetração entre o papel do grupo parlamentar no parlamento e o papel do grupo parlamentar na vida política e partidária, há, sempre houve, sempre esteve na lei, sempre esteve na prática. Agora, definir as fronteiras, é um bocadinho difícil", admitiu.
O presidente da Assembleia da República salientou esta quarta-feira, no final da reunião da conferência de líderes - que analisou as buscas judiciais realizadas na semana passada na sede nacional do PSD e, entre outros locais, em casa do ex-presidente social-democrata Rui Rio - que o Estado de Direito impõe a combinação dos princípios da independência do poder judicial com a liberdade de ação política e de organização dos partidos e grupos parlamentares.
A operação de buscas foi considerada desproporcional e injustificada por representantes de diferentes forças políticas.
