Governo australiano indemniza ex-funcionária por violação no Parlamento

Agência Lusa , AM
14 dez 2022, 06:48
Bruce Lehrmann (Associated Press)

Indemnização foi decidida depois de o julgamento contra o suposto violador ter sido anulado em 2 de dezembro, devido ao risco para a vida da vítima, hospitalizada devido a traumas e ataques pessoais

O Governo australiano concordou indemnizar a antiga conselheira do Partido Liberal Brittany Higgins, que denunciou ter sido violada por um colega no Parlamento em Camberra, em 2019, disse o advogado de defesa.

Noor Blumer acrescentou que "os termos do acordo são confidenciais", a pedido de ambas as partes, de acordo com comunicado da defesa de Higgins.

Quando a ação judicial foi instaurada, os meios de comunicação social australianos avançaram que Higgins tinha pedido uma indemnização de cerca de três milhões de dólares australianos (1,9 milhões de euros).

Higgins processou, no início do mês, a ex-ministra da Defesa Linda Reynolds - chefe na altura da alegada violação - e Michaelia Cash, com quem foi trabalhar depois do incidente, bem como o Estado por vários crimes.

A indemnização foi decidida depois de o julgamento contra o suposto violador ter sido anulado em 2 de dezembro, devido ao risco para a vida da vítima, hospitalizada devido a traumas e ataques pessoais.

A queixosa, Brittany Higgins, acusou em fevereiro de 2021 o então conselheiro do Partido Liberal Bruce Lehrmann de a violar na noite de 22 de março de 2019 num gabinete ministerial do Parlamento de Camberra, num caso que abalou a política australiana.

A denúncia contra Lehrmann devia ser ouvida pela segunda vez pelo Tribunal Superior do Território da Capital Australiana em fevereiro de 2023, depois do primeiro julgamento, realizado em outubro passado, também ter sido anulado ao ser descoberto que um dos elementos teve acesso ilegal a documentos extrajudiciais.

O caso de Higgins, que se tornou um símbolo por denunciar o abuso sexual no local de trabalho, motivou outras mulheres a denunciar incidentes de assédio e agressão sexual no Parlamento de Camberra e iniciou uma série de investigações sobre supostos crimes e gestão deste tipo de casos.

Em fevereiro, o então primeiro-ministro Scott Morrison e os representantes do Congresso pediram desculpas às vítimas de assédio, maus-tratos e agressão sexual e reconheceram que muitas denúncias foram silenciadas por medo de consequências eleitorais.

As desculpas oficiais foram parte da resposta a 28 recomendações divulgadas em novembro de 2021 pela comissária de discriminação sexual, Kate Jenkins, que liderou uma investigação sobre cultura de trabalho no parlamento.

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