Brasileiros contestam "anos perdidos" no acesso à cidadania portuguesa: o que está em causa

9 ago 2023, 19:00
Concentração "Em defesa da democracia brasileira e apoio ao Presidente Lula"

Entretanto há uma petição que deu entrada no Parlamento que pede a alteração da lei da nacionalidade

Juliet Cristino está em Portugal desde 2019 e a petição que apresentou ao Parlamento não a vai beneficiar diretamente. "Mas vai beneficiar muitas pessoas." E essas pessoas, diz, são os cidadãos brasileiros que aguardam pela atribuição cidadania portuguesa. 

Depois de uma manifestação em julho de 2021 para garantir que o processo para a obtenção da primeira autorização de residência funcione por ordem cronológica, ou seja, para que ninguém passe à frente de ninguém neste processo, Juliet Cristino, que faz parte do Comité dos Imigrantes de Portugal (CIP), decidiu avançar com uma petição para tentar tornar mais célere o processo de obtenção da nacionalidade portuguesa.

"Tive a iniciativa de fazer uma manifestação para pedir a ordem cronológica e essa petição é referente a um dos pedidos: para que fosse aceite o contar de tempo a partir do momento que foi aceite a manifestação de um interesse. Fizemos o protesto, tivemos a reunião com o SEF e agora o SEF está a atender a ordem cronológica e tudo, mas ficou essa pendência da alteração da nacionalidade. Eles disseram que não era com eles e que iriam analisar o caso. E ficou por analisar", diz Juliet Cristino à CNN Portugal.

Brasileira de 33 anos, natural de Vitória, Espírito Santo, Juliet Cristino vai conseguir a nacionalidade portuguesa quando completar os cinco anos em território português, uma vez que foi mãe em Portugal e isso "acelera o processo" e permite-lhe ter acesso à nacionalidade "independentemente de ter residência ou não".

De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, divulgados em junho deste ano, os brasileiros mantêm-se como a principal comunidade estrangeira residente no país, representando no ano passado 30,7% do total, e foi também a comunidade oriunda do Brasil a que mais cresceu em 2022 (17,1%) face a 2021, ao totalizarem 239.744.

No entanto, o processo para conseguir o visto de residência pode levar vários meses ou, segundo Juliet, anos. "Atualmente, para a pessoa ter a nacionalidade, ela precisa de cinco anos de residência. Para se ter uma residência, leva, em média, uns dois anos a dois anos e meio. Porque leva dois anos a dois anos e meio? Porque ficamos à espera do SEF. O SEF nunca tem vagas." 

E é nessa espera, diz, que está o principal problema. É que esse tempo de espera para conseguir o visto de residência não conta para os cinco anos de "residência legal" exigida pelo Governo português.

"Esses dois anos a dois anos e meio ficam perdidos porque esses anos não entram para as contas da nacionalidade. A pessoa só entra para a nacionalidade se tiver um cartão. E tem muitas pessoas que ficaram à espera do SEF para ter a residência cinco anos. Na época em que fizemos o protesto, havia pessoas de 2017. E o próprio SEF disse-nos que tinha pessoas de 2017 que não tinham agendamento do SEF ainda porque não tinham vaga. Ou seja, essas pessoas que conseguiram em 2021 são quatro anos. Esses quatro anos são perdidos. Queremos que esses quatro anos não sejam perdidos porque o problema não é nosso. O problema é do SEF, a demora do SEF", explica.

Segundo o site do Ministério da Justiça, só pode obter nacionalidade portuguesa quem "residir legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos e tiver mais de 18 anos (ou for legalmente emancipado)", ou seja, quem já tiver visto de residência. 

A petição criada por Juliet Cristino solicita assim "a alteração da Lei da Nacionalidade, no sentido de o requisito da residência legal no território português há pelo menos cinco anos poder ser contado a partir do momento em que é aceite a manifestação de interesse do requerente de autorização de residência na dispensa". Com o número de assinaturas necessárias atingidas, a petição baixou agora à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação. 

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