O ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião com embaixadores estrangeiros durante a campanha presidencial a que concorreu, e perdeu, para Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro recorreu na segunda-feira da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível para os próximos oito anos.
“Não houve, pois, julgamento real e efetivo da questão. Não foi viabilizada a participação das partes e nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório”, indicou a defesa de Bolsonaro, no recurso apresentando, a que a imprensa local teve acesso.
De acordo com Agência Brasil, o recurso tem como objetivo apontar eventuais erros ou contradições no acórdão do julgamento, que foi publicado na semana passada.
Para além deste recurso, a equipa de Bolsonaro ainda podem recorrer para o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem três juízes que também fazem parte do tribunal que já condenou o ex-Presidente brasileiro.
Ainda não foi divulgado o prazo para o julgamento do recurso.
Em estudo está ainda o envio de uma providência cautelar para que Jair Bolsonaro possa concorrer às eleições municipais de 2024, caso seja o seu desejo, detalhou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, à Lusa, durante o julgamento que a 30 de junho condenou Bolsonaro à inelegibilidade para os próximos oito anos.
O ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião com embaixadores estrangeiros durante a campanha presidencial a que concorreu, e perdeu, para Luiz Inácio Lula da Silva.
Cinco juízes do TSE votaram pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e dois votaram contra.
Em causa estava uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, em 18 de julho de 2022.
Nesta reunião, transmitida pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
Bolsonaro, perante dezenas de embaixadores de vários países, incluindo o português, disse, sem fundamentar, que o sistema poderia ser alvo de fraude e não seria auditável, insinuou que era uma empresa a contar os votos e não o TSE e afirmou ainda, sem apresentar quaisquer provas, que um 'hacker' tinha tido acesso "a tudo dentro do TSE".
