Supremo anula entrega para adoção de bebé encontrado no lixo em Santa Apolónia

23 jun, 16:56
Recém-nascido encontrado no lixo

Criança foi encontrada pouco tempo depois de ter nascido por dois sem-abrigo

O Supremo Tribunal de Justiça anulou esta quinta-feira a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativa à adoção da criança encontrada num contentor do lixo perto da discoteca Lux, em Santa Apolónia, Lisboa, em 2019.

"Chamando a atenção para o facto de a criança ainda não conhecer o seu pai biológico, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que 'antes de ter sido dada uma oportunidade razoável ao estabelecimento dos vínculos afetivos próprios da filiação entre a criança e o seu pai biológico, não pode o direito fundamental da criança ao conhecimento e ao contacto com o seu pai biológico ser sacrificado'", afirma, em comunicado, aquele tribunal, que emite esta decisão após apreciação de um recurso apresentado pelo pai.

Referindo que a criança ainda não conhece o pai biológico, o acórdão acrescenta que "deverá ser agora ponderada a aplicação de medidas que assegurem o direito de a criança e o de seu pai biológico se conhecerem e estabelecerem contacto, 'ainda que com acompanhamento, apoio e avaliação'".

Na decisão do Supremo Tribunal de Justiça é citado um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2016, em que aquele tribunal considerou "que corresponde ao superior interesse da criança que os laços entre ela e a sua família biológica sejam mantidos, exceto nos casos em que esta se tenha mostrado particularmente indigna".

O bebé, que acabou por receber o nome de Salvador, foi encontrado por dois sem-abrigo num contentor do lixo em novembro de 2019. os dois homens chamaram rapidamente assistência médica, e foi um dos técnicos do INEM que acabou por partilhar a imagem da criança, que está associada ao artigo.

A mãe da criança, que a abandonou após o parto, foi condenada pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a nove anos de prisão, por tentativa de homicídio, mas o Supremo Tribunal de Justiça viria a reduzir a pena para um ano e dez meses.

A mulher, Sara Furtado, que vivia na rua à data do crime, acabou por sair em liberdade em agosto de 2021.

Em novembro de 2019, quando o bebé foi encontrado por dois sem-abrigo, desconhecia-se a identidade do pai da criança. A mãe, que abandonou o recém-nascido logo após o parto, chegou a ser condenada pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a nove anos de prisão, por tentativa de homicídio, mas a pena foi posteriormente reduzida para um ano e dez meses pelo Supremo Tribunal de Justiça. A mulher, então com 20 anos e a viver na rua à data do crime, acabaria por sair em liberdade em agosto de 2021.

Para aquela decisão os juízes Teresa Féria e Paulo Ferreira da Cunha tiveram em consideração a alegada perturbação pós-parto que poderá ter afetado o discernimento da mulher.

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