ESPECIAL || O mistério de corrupção do “Príncipe” || Capítulo 4 de 5 || Foram precisos 10 anos para o Ministério Público arquivar discretamente, no verão de 2025, o processo que visou as muitas centenas de milhões de euros suspeitos que passaram pelo banco Banif durante anos. Uma parte destes milhões pertencia aos brasileiros da Odebrecht e às sociedades instrumentais sedeadas em paraísos fiscais, que estavam sob investigação em Portugal em inquéritos como o da barragem do Baixo Sabor. O longo cerco dos investigadores terminou numa mão cheia de nada já que até as contas suspeitas acabaram praticamente esvaziadas
São as últimas 76 páginas de um processo que durante mais de 10 anos esteve centrado em suspeitas de lavagem de dinheiro à escala industrial. O despacho de arquivamento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), assinado a 7 de julho de 2025 pelo procurador Diogo Rocha Neves, representa o fim de uma viagem ao mundo dos bancos e dos clientes que pagaram comissões generosas para não serem incomodados com perguntas como “quem é o beneficiário final de uma offshore?” e “que negócios exatos sustentam as múltiplas entradas e saídas de centenas de milhões nas contas bancárias?” Tudo isto, e muito mais, aconteceu durante muitos anos no Banif, um banco que chegou a estar sob intervenção do Estado português antes da derrocada final.
Para o Ministério Público (MP), não restou qualquer dúvida de que a administração e altos quadros do Banif acabaram por saber que havia contas no banco de um conjunto de offshores por onde passavam centenas de milhões de dólares\euros que pertenciam ao universo da Odebrecht, um grupo brasileiro envolvido em investigações judiciais a esquemas de criminalidade financeira praticados no Brasil e em outros países como Portugal com os casos Monte Branco e da Barragem do Baixo Sabor. O procurador Diogo Rocha Neves fez até questão de apontar que ficaram no processo vários documentos que demonstram que no Banif se soube muito cedo quem estava por trás de várias destas sociedades offshore.
Um dos casos encontrados pelos investigadores foi uma ata do próprio Conselho de Administração do banco que fazia referência a uma destas entidades como sendo do grupo Odebrecht. A data da ata: 4 de dezembro de 2008. Mesmo assim, quando em março de 2013 o Banco de Portugal notificou o Banif para identificar todas as entidades e contas pertencentes ao grupo Odebrecht (porventura na sequência das buscas à empresa ocorridas no final de 2012 no caso Monte Branco), o banco indicou realmente um conjunto de offshores ressalvando que a “pertença” à Odebrecht “não resultava de qualquer evidência jurídica, mas da perceção dos funcionários devido à coincidência de representantes”, algo que o MP viu como apenas mais um exemplo do "desnorte" do Banif quando se tratava de vigiar operações suspeitas de lavagem de dinheiro.
O procurador Diogo Rocha Neves acrescentou no despacho, a que a TVI/CNN Portugal acedeu, que os responsáveis do banco só foram mesmo obrigados a acordar para o problema quando vários jornais portugueses publicaram em 2014 notícias sobre a operação Lava Jato, que indicavam que havia uma ligação privilegiada entre a construtora Odebrecht, vários offshores e pagamentos corruptos que tinham utilizado circuitos internacionais financeiros onde constava o banco Banif. Ainda assim, quando comunicou apenas três operações suspeitas às autoridades portuguesas, o banco continuou a dizer que pouco ou nada sabia sobre a identificação do beneficiário efetivo das contas abertas. Um ano depois, a Polícia Judiciária (PJ) fez um primeiro diagnóstico revelador: “Na sequência de diligências realizadas pela Unidade de Informação Financeira (UIF) no âmbito das análises registadas sob NAI 3097272, NAI 3097285 e NAI 3097735, já concluídas e remetidas ao DCIAP no final de julho [2014] (três suspensões de operações suspeitas), veio a apurar-se que entre 2005 e 2015 houve clara utilização, por terceiros, de contas bancárias sediadas no Banco Internacional do Funchal – Banif – como contas de passagem (uma mesmo como dormant account) [conta sem movimentos durante longos anos e com dinheiro não reclamado pelos titulares] de valores elevadíssimos entre várias empresas internacionais e centros offshore”.
A citação é do preâmbulo de um relatório confidencial da PJ a que a TVI/CNN Portugal teve acesso, enviado a 18 de maio de 2015 ao então diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra. “Operações Suspeitas” foi o título escolhido pela Unidade de Informação Financeira (UIF) para o sigiloso documento que surpreendeu o procurador já habituado aos grandes casos investigados naquele departamento do MP especializado em criminalidade complexa e violenta.
Na introdução do relatório salientava-se que a inusitada descoberta tinha ocorrido após o Banif ter comunicado em junho de 2014 as já citadas três operações suspeitas de branqueamento de capitais registadas pela Judiciária com um “Número de Abertura de Investigação (NAI)”, uma espécie de averiguações preventivas com vista a detetar indícios de crimes que depois podem dar origem a processos formais. Foram estes dados de operações suspeitas (as contas foram depois bloqueadas preventivamente pelas autoridades judiciais) que levaram a UIF a um novelo gigantesco de movimentos financeiros tendo o Banif como pivot das operações: “O total apurado dos valores que passaram nas cinco contas principais, e que consta no relatório junto, ultrapassa os mil e quinhentos milhões de dólares norte-americanos”, um montante que em maio de 2015 rondaria os 1,4 mil milhões de euros.
A PJ informou o DCIAP que tentara que o Banif explicasse o que se tinha passado, mas que o banco não dera “qualquer justificação para os movimentos analisados” que tinham quase sempre como destino “zonas offshore”. Percebeu-se também logo que existia um padrão nas movimentações financeiras suspeitas: o dinheiro vinha e ia para o estrangeiro através de ordens de sociedades instrumentais sedeadas em paraísos fiscais e sem qualquer atividade económica. Um movimento contínuo e duradouro de transferências que levava a que a maior parte do dinheiro ficasse no banco português durante pouco tempo, como normalmente acontece nos casos de branqueamento de capitais utilizados em crimes de corrupção, por exemplo.
“Na maioria dos casos verifica-se simultaneidade ou proximidade entre as datas dos registos de entrada e das subsequentes saídas, apresentando as contas saldo nulo nas datas do primeiro e do último registo efetuado”, concretizaram os peritos da PJ no relatório de análise à documentação avulsa reunida já em 10 volumes. Quase no fim do documento, os investigadores deram a entender que tinham chegado tarde de mais aquele alegado mega esquema mundial de lavagem de dinheiro, pelo menos, ao ponto de conseguirem apreender boa parte daqueles milhões: o “saldo remanescente”, em euros e em dólares, encontrados em quatro das cinco principais contas suspeitas detetadas, não chegava aos 3 milhões de euros. O valor não tinha comparação possível com os montantes que por ali tinham passado, pois “(…) as entradas de valores relativas a ordens de pagamento e transferências (…) totalizaram”, segundo os mesmos peritos, quase 1,4 mil milhões de dólares e cerca de 95 milhões de euros. Confirmava-se: as entradas e saídas de dinheiro nesse mesmo período eram quase idênticas.
Outro dado preocupante indicado pela PJ ao MP foi que o alegado esquema teria durado, pelo menos, cerca de 10 anos sem que as operações suspeitas tivessem sido comunicadas pelo Banif às autoridades policiais e do MP, como era obrigatório por lei. Finalmente, o relatório destacou um último dado também muito relevante: havia fortes indícios de uma parte importante das movimentações financeiras suspeitas estarem ligadas ao caso da Lava Jato.
O grande problema naquela altura era, conforme já apurara a PJ, que nem o banco parecia ter uma boa parte dos registos documentais destas operações, tanto ao nível dos créditos como dos débitos nas contas. Em inúmeros casos, conforme frisaram os peritos, ninguém encontrava boa parte dos registos dos reais ordenantes e dos destinatários do dinheiro. Apenas se sabiam os nomes de um vasto conjunto de entidades instrumentais com sede em paraísos fiscais. E que o dinheiro passado pela porta giratória do Banif tinha andado por outros bancos, como o Bank Winter, Meinl Bank (ambos com sede na Áustria), o Mein Bank (Antígua), o Antígua Overseas Bank, a Banca Privada D’Andorra, o Credicorp Bank e o Multibank, estes dois últimos no Panamá.
Monte Branco destapou a teia de ligações às offshores da Odebrecht
No DCIAP as suspeitas iniciais da utilização do Banif como pivot de lavagem de dinheiro a nível mundial foram encaminhadas para Rosário Teixeira, o procurador que andava há anos assoberbado de trabalho com vários processos mediáticos e era também o coordenador da área que investigava os milhares de alertas nacionais de branqueamento de capitais. Assim foi fácil ao magistrado do MP associar alguns dos dados do relatório da PJ com aquilo que ele próprio andava a investigar sobre circuitos de dinheiro clandestino que funcionavam em Portugal com apoio de agentes locais e milhares de entidades sediadas em paraísos fiscais. Primeiro, na operação Furação, depois no caso Monte Branco, sendo que neste último inquérito já tinha até feito buscas à Odebrecht Portugal no final de 2012.
A multinacional brasileira fizera-se notar nos órgãos de informação económicos em Portugal quando adquiriu em 1988 a construtora Bento Pedroso (só adotou oficialmente o nome de Odebrecht Portugal a partir de 2013) e depois entrou em força no mercado das obras públicas nacionais. Mas a empresa só se tornou verdadeiramente conhecida do grande público quando as investigações do MP a associaram a esquemas de fraude fiscal e branqueamento de capitais no Monte Branco – vários administradores da Odebrecht constavam num ficheiro Excel, apreendido em maio de 2012 durante as buscas à loja Montenegro Chaves & Cª, propriedade do cambista Francisco Canas (morreu em janeiro de 2017, durante a investigação do processo).
As autoridades detetaram que a loja era utilizada ao longo dos anos para fazer sair do País muitos milhões de euros através de um esquema relativamente simples. O dinheiro era entregue ao cambista, que o depositava em contas em seu nome em Portugal ou no Banco Português de Negócios (BPN) de Cabo Verde, sendo depois transferido para a Suíça sem que os bancos fizessem grandes perguntas ou alertassem as autoridades. Quando os clientes de Canas necessitavam do dinheiro de volta, o percurso era o inverso. Por cada operação, o cambista cobrava 1% do valor transacionado, que seria metade do valor que recebiam os intermediários que branqueavam muitos milhões do grupo Odebrecht, por exemplo, nos bancos de Antígua.
Com o circuito nacional identificado, Rosário Teixeira passou a investigar quem o usava. Nas buscas ao número 135 da Rua do Ouro, em Lisboa, que culminaram com a detenção de Canas, também conhecido por ‘Zé das Medalhas’, a equipa de investigadores encontrou uma lista, ordenada de forma decrescente, com nomes e valores movimentados entre 2007/12 por, pelo menos, 172 clientes. O volume total das transferências chegava a quase 100 milhões de euros. No terceiro lugar dessa lista estava o nome “Bento Pedroso” [Odebrecht Portugal], associado ao valor de €6.191.188,62. Seguia-se um segundo valor de €5.695.885,37, que não estava atribuído a ninguém e que os investigadores assumiram pertencer ao mesmo “cliente” de Canas (uma teoria que terá depois sido afastada durante a investigação).
Foi já na posse dessa lista que, a 6 de novembro de 2012, os procuradores do DCIAP e os inspetores da Autoridade Tributária (AT), comandados pelo investigador Paulo Silva, fizeram buscas à sede da empresa, no Lagoas Park, no concelho de Oeiras. Na época, a Bento Pedroso/Odebrecht Portugal anunciou que ninguém tinha sido constituído arguido e que a firma estava a colaborar “ativamente” com as autoridades. Um mês depois das buscas, na manhã de 14 de dezembro de 2012, Francisco Canas foi transportado de carro do Estabelecimento Prisional anexo à PJ para as então instalações do DCIAP, junto ao Largo do Rato, em Lisboa.
Depois de uma viagem curta de pouco mais de 1 km, respondeu pela segunda vez às questões dos investigadores. Uma das perguntas do procurador Rosário Teixeira foi sobre a Bento Pedroso/Odebrecht. Canas garantiu-lhe que se tratava de “uma entidade” que já era sua cliente “há mais de 20 anos” (o procurador Teixeira suspeitou muitos anos antes, já no caso Furacão, que a empresa fugia ao fisco) e que conhecera “diversos diretores financeiros ou tesoureiros” que iam buscar o dinheiro à sua loja. No auto do interrogatório ficou também registado o que disse Canas sobre o destino do dinheiro: “Tanto quanto sabe os fundos entregues destinavam-se a realizar pagamentos adicionais a engenheiros da empresa”.
Através dos extratos das contas bancárias do cambista e das conversas gravadas nas escutas cruzadas de Francisco Canas com os então administradores da Odebrecht, Joaquim Simão e Luís Cecílio, o procurador percebeu logo naquela altura que o dinheiro entrado nas contas de ‘Zé das Medalhas’ e destinado à Odebrecht Portugal vinha de offshores como a Innovation Research Engineering, a Arc Engineering e a Klienfeld Services, que tinham contas abertas no Antigua Overseas Bank (até 2009), no Meinl Bank Antigua e no… Banif.
Os registos documentais encontrados por Rosário Teixeira e os vários extratos bancários de suspeitos que depois recebeu do Brasil referentes ao caso Lava Jato confirmaram que a relação do banco português com as offshores instrumentais da Odebrecht datava de 2005. Um dos muitos indícios desta longa ligação constava numa pequena lista com transferências superiores a 100 mil dólares, onde estavam registados nove depósitos (um total de 1,3 milhões de dólares) que partiram ou passaram pelo Banif, em Lisboa e nas Ilhas Caimão. As datas? Entre 17 de novembro de 2005 e 8 de dezembro de 2006.
Os dois pedidos formais de colaboração do juiz brasileiro Sérgio Moro, entrados no DCIAP em 2015, contribuíram depois para acrescentar mais dados sobre as ligações do Banif a contas de offshores controladas pela Odebrecht e por cidadãos brasileiros suspeitos de crimes. Aliás, nos documentos da investigação Lava Jato há bastantes referências ao Banif como sendo um dos bancos que faria parte do circuito internacional financeiro usado para corromper políticos e gestores públicos brasileiros (além de outras pessoas em, pelo menos, mais 11 países da América Latina e de África). Um dos casos onde consta essa ligação é a mediática investigação a Paulo Roberto Costa, o antigo diretor de Abastecimento da Petrobras (a companhia petrolífera brasileira controlada pelo Estado). Segundo um documento do Ministério Público Federal (MPF), de 23 de fevereiro de 2015, o esquema usado incluiu o offshore Sygnus Assets, criado no Panamá e com contas abertas em bancos suíços, que recebeu inúmeros depósitos em dólares americanos com origem em outros offshores e pessoas físicas com contas numa longa lista de destinos: Ilhas Caimão, Antígua e Barbuda, Bahamas, Hong Kong, EUA, Suíça, Luxemburgo, Holanda, Liechtenstein, Alemanha, Andorra, Gibraltar e também Portugal.
No grupo das 45 maiores transferências financeiras corruptas para aquele responsável brasileiro identificadas pelas autoridades, num total de quase 14 milhões de dólares, destacava-se uma de pouco mais de 3,6 milhões de dólares, com origem na Crown International, precisamente para uma conta no Banif. O relatório do perito brasileiro Gilberto Mendes identificou que a movimentação do dinheiro foi feita “a partir do Banif das Ilhas Cayman”, frisou que a instituição financeira localizada naquele paraíso fiscal pertencia a “um banco com sede em Lisboa, Portugal” e ainda alertou para uma outra transferência (um total de cerca de 857 mil dólares) que seguiu para o ex-diretor da Petrobras pela mesma via bancária portuguesa.
O circuito da corrupção brasileiro e os alertas ignorados no Banif
Um mês depois deste relato, em março de 2015, conforme consta no documento judicial que justificou a quebra do sigilo bancário de Paulo Roberto Costa no estrangeiro, o MP brasileiro pormenorizou o circuito bancário usado na corrupção com recurso ao Banif: identificou o número das contas do banco de onde saiu o dinheiro nas Ilhas Caimão, o período das transferências (entre outubro e dezembro de 2012), o destino (as contas do citado offshore Sygnus do então gestor público brasileiro na Suíça) e acrescentou um dado que indiciou que as movimentações financeiras via Banif eram muitas e bem mais antigas: os offshores Enterprise e Crown, da Odebrecht (e um terceiro chamado Apple Capital), tinham transferido um total de cerca de 361 mil dólares (entre julho e agosto de 2009) para outra entidade constituída no Panamá (a Quinus Services) também de Paulo Roberto Costa, e com conta no banco suíço HSBC Private Bank.
Nesta altura, as autoridades helvéticas estavam há largos meses a ajudar os investigadores brasileiros, remetendo-lhes um conjunto de extratos bancários das contas do antigo gestor da Petrobras e de vários familiares, como as dos seus dois genros, conforme surge referido nas 15 páginas do pedido da Força-Tarefa “Operação Lava Jato” para o Juiz Federal da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, assinado pelo procurador Deltan Dallagnol e outros colegas a 10 de novembro de 2015. No total, só em bancos suíços foram encontrados cerca de 26 milhões de euros que o próprio Paulo Roberto Costa confessou à equipa do Lava Jato que se tratava de pagamentos por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.
Foi precisamente a informação genérica destes registos bancários das offshores de Paulo Roberto Costa e de familiares, com contas no Banif, que chegou em 2015 a Portugal. A confirmação está no pedido de colaboração internacional assinado a 9 de março de 2015 pelo principal procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, mais uma diligência autorizada pelo juiz Moro. A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral do Brasil fez seguir o documento para Lisboa e também um outro pedido de cooperação para as autoridades judiciais das Ilhas Caimão. Neste último caso, a resposta demorou poucos meses: as autoridades locais autorizaram o acesso à informação e o então diretor do Banif Cayman, Ricardo Mendes, foi intimado a recolher as pormenorizadas movimentações financeiras suspeitas que passaram pelo banco.
A resposta final chegou ao Brasil em outubro de 2015, cerca de cinco meses depois do relatório da PJ enviado ao DCIAP que denunciava a existência de operações suspeitas avaliadas em 1,5 mil milhões de dólares. “(…) O Banif, Banco International do Funchal encaminhou uma pen drive contendo registos bancários das empresas Crown International, Enterprise Tech Industries e Apple Capital, porém informou que tais empresas não mantêm mais contas na instituição”, resumiu o ofício da Departamento de Recuperação de Ativos brasileiro à equipa de procuradores da Lava Jato sem citar valores.
Já em Lisboa, a colaboração brasileira queria identificar no Banif todos os remetentes e destinatários de transferências superiores a 20 mil dólares que tinham passado pelas contas bancárias suspeitas. Os investigadores pretendiam também aceder aos documentos de abertura, procurações e outros dados como os relatórios internos dos bancos sobre as “conversas e visitas a clientes e formulários de compliance”, isto é, queriam até as eventuais justificações que os clientes teriam apresentado aos bancos para movimentarem ou receberem o dinheiro. Foi ainda pedido que tudo o que restasse nas contas fosse apreendido para ser devolvido ao Brasil.
Ainda sem resposta oficial do Ministério Público português, em julho de 2015, o procurador Deltan Dallagnol assinou a segunda rogatória dirigida a Lisboa. Segundo o documento que entrou no DCIAP, o novo suspeito de corrupção era outro ex-diretor de serviços de engenharia da empresa pública Petrobras (2003/12), Renato Duque. Depois de identificar o offshore Kingstaall Financial controlado pela Odebrecht que teria conta no Banif (e o offshore Milzart Overseas Holding ligado a Duque), o procurador brasileiro especificou que a conexão criminosa passava sobretudo por Portugal e pelo Mónaco.
Os brasileiros aproveitaram para informar o MP de que já tinham obtido dados das autoridades monegascas da conta Milzart aberta no banco Julius Baer e que haviam recolhido indícios de pagamentos concretizados de novo através do Banif – juntaram apenas um documento sobre uma transferência de cerca de 177 mil dólares (depois encontraram outras) feita em novembro de 2009 que engrossara a fortuna de quase €19 milhões em ‘luvas’ escondida sobretudo no Mónaco pelo ex-gestor público brasileiro.
Na posse desta teia de ligações que envolviam a Odebrecht e o Banif, o MP focou-se em delimitar o âmbito das investigações em processos independentes, naquele momento e no futuro. Mas tendo sempre presente que muitas informações que já existiam, ou que fossem obtidas, poderiam ter de ser partilhadas entre o reduzido número de procuradores que estavam incumbidos das investigações no DCIAP. Assim, no Monte Branco continuou a ser investigada essencialmente a fuga ao fisco da Odebrecht Portugal, as cartas rogatórias centraram-se naturalmente nos alvos identificados pelos brasileiros e nasceriam dois processos extraordinariamente sensíveis. O último, em 2017, foi o caso que visava as suspeitas de corrupção na construção da barragem do Baixo Sabor (e depois o financiamento do PSD). O primeiro, ainda em 2015, foi precisamente a investigação aos 1,5 mil milhões de dólares que tinham passado pelo Banif, o Nuipc 753/15.1TELSB, um alegado esquema de circulação de dinheiro suspeito que teria continuado mesmo quando o Estado português avançou com muitos milhões de euros para impedir a falência do Banif, tendo chegado a ser o acionista maioritário do grupo financeiro fundado pelo banqueiro Horário Roque.
Em janeiro de 2013, tinham sido injetados 1.100 milhões de euros públicos no Banif (700 milhões em capital e 400 milhões em títulos convertíveis em capital). Resultado: o Estado ficou com quase 99% das ações do banco e também dos votos nos órgãos sociais. Mas o poder real no Banif pouco ou nada se alterou porque o governo de coligação PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho nomeou um administrador do Estado para o banco, mas não lhe deu sequer direito de voto ou de veto nas reuniões da administração. Enquanto estava ainda instalado o pacto de silêncio interno sobre a passagem de muitos milhões pelas contas de offshores, o Banif continuou a acumular prejuízos até à decisão definitiva concretizada no final de dezembro de 2015, quando o Estado vendeu o banco ao grupo espanhol Santander pressionado pela Comissão Europeia e pela falta de capacidade financeira dos acionistas privados para acompanharem o aumento de capital e pagarem os empréstimos estatais. A resolução pública acabou por custar mais de 3 mil milhões de euros aos contribuintes portugueses (Ver Especial 5).
Polícia Judiciária encontrou as contas suspeitas quase sem dinheiro
Cerca de sete meses antes da venda do banco, foram esvaziadas parte das contas suspeitas alegadamente relacionadas com os esquemas da Lava Jato, conforme só em 2020 foi totalmente descoberto pela PJ: “Em maio de 2015 foram ordenadas transferências de todos os fundos existentes nas contas bancárias sedeadas no Banif – Sucursal da Madeira (e subsequente encerramento dessas contas) tituladas pelas entidades (…) Townbu Corporation (Caimão), Arc Engineering Ac Services Llc., Hyper Heavy Construction Equipment Ltd. e Northern Pacific Finantial Corporation para os fundos de investimento fechado Sigma Investments Fund e Invermark Equity, ambos com conta bancária no Meinl Bank A.G./Meinl Bank (Antígua)”, indicou a Judiciária ao MP.
Nos documentos policiais ficaram a constar outras movimentações financeiras suspeitas através do mesmo pivô bancário português e com igual destino: “No mesmo período temporal, foram igualmente efetuadas transferências para os mesmos fundos Sigma e Invermark a partir de contas sedeadas no Banif, tituladas pelas entidades Erie Providers Corp., Newsburg Investments Llp. e Sterling Consulting Corp”. E também a partir de contas da Kingstall Financial Inc. Mais de cinco anos depois, quando encerrou a investigação em 2025, o procurador Diogo Rocha Neves notou que a Kingstall tinha conta no Banif desde 2006 e também reproduziu um dado revelador apurado pelo Banco de Portugal: não tinha sido encontrada no Banif qualquer informação a respeito dos beneficiários efetivos da Kingstall em nenhum momento da longa relação de negócio estabelecida com o banco.
Apenas uma diligência mínima do Banif teria sido feita em 2013 sobre a Kingstall, conforme ficou registado em dois emails, um deles de 9 de julho dirigido ao endereço eletrónico [email protected] (da Odebrecht) a solicitar a declaração do "Ultimate Beneficiary Owner", ou seja, a identificação do beneficiário último da offshore. Perante a falta de resposta, a mensagem foi mecanicamente remetida em anexo a uma nova tentativa de contacto, ainda a 1 de outubro desse ano, para o mesmo destinatário. Mas também ficou sem resposta, sendo que o email do destinatário era igualmente usado para contactos entre o Banif e outras offshores, como a Townbu Corporation, a Arc Engineering & Services e a Hyper Heavy, tudo entidades igualmente controladas pela Odebrecht.
Ainda segundo a auditoria feita pelo Banco de Portugal, pelas contas da Kingstall no Banif passaram, só entre 2012/15, 254 milhões de dólares a crédito e 267 milhões de dólares a débito. Já a conta em euros teve menos movimentos, apenas 10 milhões de euros em junho de 2009. “Ainda que o Banif não procedesse à classificação do perfil de risco dos seus clientes, foram emitidos pelo seu sistema informático de monitorização “Compliance Alert” um total de 48 alertas, entre 2009 e 2012, motivados pelas regras designadas por "Large Transaction" e "Dormant Account", refere o despacho de arquivamento do DCIAP, que depois indicou o que sucedeu a todos os alertas internos no banco: “(…) foram encerrados pelo facto de as operações que levaram à respetiva geração terem sido consideradas não suspeitas, não tendo, contudo, sido recolhida informação a respeito da origem ou destino dos fundos movimentados”.
Um dos últimos alertas aconteceu em maio de 2015, quando alguém em nome da Kingstall deu ordens ao Banif para transferir os últimos quase 584 mil dólares que estavam na conta para saldar uma ordem de pagamento no estrangeiro. Isso não travou a movimentação do dinheiro e, só mais de um mês depois, é que o banco concluiu “o dever de exame” da operação, juntamente com outras movimentações de dinheiro que tinham sido feitas no mesmo dia por outras três offshores controladas pela Odebrecht. Mas na documentação interna do Banif ficou registado que “aparentemente” estas offshores não tinham “relação entre si”. Foi preciso passar mais um mês e surgirem notícias nos jornais com os nomes das offshores e as ligações à Lava Jato para o Banif avançar uma nova análise dos movimentos financeiros das quatro entidades.
Depois, o Banco de Portugal chegou a mais valores preocupantes do que tinha sucedido no Banif. Tal como a Kingstall, também a Sterling Consulting Corp teve uma conta no banco que movimentou, entre 2005/12, um total de 195 milhões de dólares. E também neste caso abundaram os alertas internos do sistema de controlo de operações suspeitas, sem qualquer resultado prático. O Banif não obteve sequer qualquer informação a respeito da identidade dos beneficiários efetivos da Sterling, bem com o de, pelo menos, 10 clientes, tudo offshores ligadas ao grupo Odebrecht. Na prática, não recolheu elementos identificativos como a morada completa, a profissão e a entidade patronal, nem os respetivos meios comprovativos destes elementos dos representantes das offshores. Não procedeu à recolha dos meios comprovativos de determinados elementos identificativos, em momento anterior ao estabelecimento da relação de negócio com esses clientes. E o banco nem sequer conseguiu depois identificar os funcionários que procederam à abertura e atualização das contas em causa.
Noutro caso, referente ao offshore Erie, também não ficou no Banif qualquer informação quanto à estrutura de propriedade e dos beneficiários efetivos. Ou qualquer outro dado essencial à vigilância do branqueamento de capitais, mesmo sabendo-se que esta entidade movimentou elevadas transferências a crédito provenientes do estrangeiro (um total aproximado de 74 milhões de dólares entre 2009 e 2014), que posteriormente foram transferidos para fora de Portugal. E também aqui de nada serviram os 27 alertas emitidos pelo sistema informático de monitorização do Banif.
Aliás, só pressionado pelos acontecimentos públicos da Lava Jato é que banco avisou a PJ e o MP, a 24 de julho de 2015, de que a conta da Erie em euros tinha apenas um saldo de pouco mais de 2,4 milhões de euros e a conta em dólares já tinha sido saldada uma semana antes com uma transferência de quase 2,8 milhões de dólares para o fundo Sigma, controlado também pela Odebrecht. No ano anterior tinham passado pela conta da Erin mais de 20 milhões de dólares através de um circuito internacional que juntou entidades instrumentais nas Cayman e no Panamá e alegados negócios na Venezuela e Angola. Uma destas ligações foi à Osel Odebrecht Serviços no Exterior LTD, sendo que “esta sociedade foi expressamente referida em denúncia do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Paraná no âmbito do "Universo Lava Jato" como uma das sociedades utilizadas pela Odebrecht para a realização de operações simuladas ou superfaturadas a fim de criar o ‘caixa 2”, especificou o despacho de arquivamento do MP.
Em suma, tratando-se tudo de entidades que estavam sedeadas em jurisdições offshore e sem que se soubesse sequer quem eram os seus beneficiários finais que ordenavam a movimentação de muitos milhões de euros, “não poderia deixar de ser tido em especial consideração pelo Banif, impondo-se que o mesmo tivesse analisado com especial cuidado e atenção à sua transacionalidade face ao desconhecimento da atividade prosseguida. Procedimento de exame que, de acordo com os elementos disponibilizados ao Banco de Portugal, o Banif omitiu por completo durante anos (…)”, concluiu o MP.
O delator brasileiro e os discretos procuradores portugueses das offshores
Para os investigadores entenderem melhor a teia de offshores e a ligação do Banif (e de outros bancos) aos circuitos paralelos do grupo Odebrecht foi fundamental a descoberta do Setor de Operações Estruturadas criado pela multinacional brasileira para lavar dinheiro e pagar subornos a nível mundial. As operações estruturadas da Odebrecht funcionavam através do Drousys, um sistema informático próprio e paralelo à contabilidade oficial da empresa. Implementado a partir de 2007/8 durante a presidência de Marcelo Odebrecht (funcionou até 2015, já depois da detenção de Marcelo), o sistema estava instalado em Salvador da Baía. Na última fase foi gerido a partir dos EUA, da República Dominicana e da Suíça.
Com acesso restrito, destinava-se a administrar de forma profissional as comunicações com os bancos e também os pagamentos corruptos a agentes públicos. O intuito principal era camuflar a identidade do beneficiário final destes pagamentos não oficiais, pois eram criados nomes em código ou usavam-se apenas apelidos para identificar internamente os destinatários dos pagamentos feitos através de offshores e contas fora do Brasil. Para perceberem isto, as autoridades brasileiras contaram com o auxílio de vários delatores que montaram estes esquemas na Odebrecht. Um grande passo foi dado a 21 de julho de 2016, na sede da equipa da Lava Jato, no edifício da procuradoria de Curitiba, Fernando Migliaccio da Silva, um dos ex-quadros das Operações Estruturadas, formalizou o acordo de colaboração premiada que estava a ser negociado há semanas com o Ministério Público do Brasil.
Detido a 17 de fevereiro desse ano na Suíça e depois extraditado porque as autoridades brasileiras tinham remetido à Interpol um mandado de detenção, Migliaccio confessaria que a Odebrecht usava fora do Brasil “entre 30 a 40 contas (…) para pagar propina [atos de corrupção]”. Perante a procuradora brasileira Laura Tessler contou muitos pormenores sobre o esquema que usava contas internacionais abertas ao longo dos anos em vários bancos na Suíça e na Áustria, no Mónaco e em Malta, nas ilhas paradisíacas de Antígua e Barbuda, nas Caimão e nas Bahamas. E também em Portugal.
Na fase final, e antes de ser preso, coubera ainda a Migliaccio (e a outros dois brasileiros depois também presos) fechar parte destas contas das offshores e tentar recuperar o dinheiro que ainda lá estava depositado. No testemunho, o antigo quadro da Odebrecht revelou que tinha recuperado, no segundo semestre de 2015, cerca de 25 milhões de dólares, que transferiu de bancos da Áustria e de Antígua para contas da multinacional no Brasil. Disse ainda que não tinha conseguido mais porque já nessa altura os pedidos de colaboração internacional feitos pela equipa da Lava Jato estavam a produzir efeitos: Migliaccio reconheceu que tinha sido confrontado com o facto de as autoridades de vários países terem bloqueado inúmeras contas de offshores controlados pela Odebrecht. Sem especificar se isso teria ocorrido (e ocorreu) em Portugal, revelou que se lembrava de sete offshores com contas no Banif (no testemunho escrito só identificou cinco pelo nome) usados no circuito mundial dos pagamentos criminosos.
Quase três meses depois, Fernando Migliaccio foi de novo chamado à sede da Lava Jato. O tema central do depoimento voltou a ser o esquema financeiro que juntava contas abertas em diferentes bancos internacionais e offshores, conforme ficou registado no Termo de Colaboração nº 11 do Ministério Público de Curitiba. Novamente o banco português foi citado no testemunho. “(…) Para os pagamentos paralelos, o depoente utilizou os bancos Banif, em Portugal, o banco Pictet, na Suíça, o PKB, também na Suíça, o Meinl, Áustria, o Meinl Antigua, o Bank Winter, também na Áustria, o FIMBank, em Malta”, lê-se no auto do arrependido, especificando que todos os bancos teriam tido sempre conhecimento de quem era o verdadeiro titular das contas e qual a origem de todo o dinheiro que lá entrava e saía.
Quer se acredite quer não em tudo o que revelou o delator brasileiro, uma coisa parece certa: um esquema financeiro destes a nível mundial só resulta durante tanto tempo (como aconteceu) se, no mínimo, os bancos não fizerem muitas perguntas. Estejam esses bancos na Europa ou numa pequena ilha com 280 km2 de área, onde o setor das operações estruturadas da Odebrecht realizou, até 2010, operações avaliadas em mais de 1,5 mil milhões de dólares no Antigua Overseas Bank e depois até comprou, através de intermediários, a sucursal local dos austríacos Meinl Bank para manter ativo o esquema de branqueamento de capitais.
Sobre o Banif, Migliaccio justificou que o banco português foi usado porque tinha “muito prestígio” junto da Odebrecht e salientou que fizera naquele banco a gestão, nos últimos cinco anos (2010/15), de “aproximadamente 10 contas” em nome de offshores que eram da multinacional brasileira, apesar de não terem sequer a Odebrecht como beneficial owner ou procuradora. E acrescentou que os contactos que tivera com o Banif, através de telefone, de email (como o Waterloo já citado) e do sistema drousys, foram feitos com duas portuguesas das quais só citou parte dos nomes e cargos: “Cristina (diretora) e Ana Paula (gerente)”.
Os dois nomes que Fernando Migliaccio referiu no testemunho no Brasil foram rapidamente identificados pela PJ em Portugal. Apesar da falta de meios humanos para lidarem com cada vez mais processos complexos, os investigadores continuaram centrados em recolher e decifrar as identificações de sociedades instrumentais fantasma usadas para fazer circular o dinheiro ao longo de mais de uma década. “Informação das autoridades brasileiras referem que as contas tituladas pelas entidades Townbu Corporation (Caimão), Arc Engineering Ac Services Llc, Hyper Heavy Construction Equipment Ltd, Northern Pacific Financial Corporation (Bvi), Erie Providers Corp, Newsburg Investments Llp, Sterling Coinsulting Corp, Smith & Nash Engineering Company Inc e Servicios Begona SA eram possivelmente utilizadas pela Construtora Norberto Odebrecht em pagamentos ilícitos realizados em Portugal”, especificou um documento do processo português, salientando que os pagamentos tanto podiam ter sido recebidos por cidadãos brasileiros como por portugueses ou angolanos, ou por todos.
Com os dados lançados, a investigação dos milhões suspeitos que passaram pelo Banif concentrou-se em apurar eventuais responsabilidades criminais. Tal como já tinha feito no processo da Barragem do Baixo Sabor, o coordenador da PJ Afonso Sales sugeriu que o DCIAP pedisse mais dados ao Brasil que estariam no caso da Lava Jato e mandou uma equipa de novo ao Banif para identificar quem lidara com as transferências internamente e quem tinham sido os procuradores de algumas das principais contas das sociedades suspeitas. Foi assim que surgiram novos alvos, por exemplo três advogados portugueses, e a (ex) mulher de um deles. “Elisa Cristina Vale Morais, nascida a 30/10/1969, titular do BI nº…, advogada, é procuradora da Arc Engineering Services Llc (NIPC 710839820), sede em Chera Chambers, Road Town, Tortola, Bvi), na conta bancária do Banif titulada por essa entidade”, ficou registado num documento do processo, que acrescentou que a advogada não tinha uma “ligação administrativa” à sociedade offshore que integrava o volume de dados bancários analisados pelos peritos da PJ. Nas contas em dólares e em euros da Arc Engineering tinham entrado, por exemplo, seis transferências bancárias entre dezembro de 2007 e setembro de 2009, um total de quase 18,2 milhões de euros, sendo que a maior parte deste dinheiro – perto de 11,8 milhões de euros – destinava-se a uma espécie de caução resultante de um negócio que a Judiciária não especificou no relatório.
No documento ficaram ainda mencionadas três ordens de pagamento, com um total de quase 4,5 milhões de euros, recebidas em julho e agosto de 2009 da Arcadex, uma sociedade com sede no Uruguai. Já quanto às saídas de dinheiro das contas bancárias no Banif da Arc Engineering, os peritos identificaram a saída de um total de quase 18,7 milhões de euros. Deste dinheiro, €8,4 milhões foram em duas partes iguais, em março e abril de 2008 (com dois dias de premeio), para a “conta nº. PT5000…, sem indicação de beneficiário”. Outras transferências também ocorreram, por exemplo, para uma conta no Banque Privée Espírito Santo “com referência ao beneficiário Soal”, alegadamente um dos intermediários que colaborava em várias operações com o cambista Francisco Canas. No total, foram cerca de 2 milhões de euros repartidos por cinco transferências verificadas entre dezembro de 2008 e março de 2009.
Para o offshore Klienfeld Services, também com conta no Antigua Overseas Bank, seguiram da conta da Arc no Banif quase 1,1 milhões de euros em fevereiro de 2010. Uma gota de água quando comparado com os quase 325 milhões de dólares que uma das contas da Klienfeld no Banif recebeu, entre junho de 2009 e abril de 2015, e depois distribuiu por dezenas de destinatários, incluindo para contas da própria Klienfeld, no Banca Privada D’Andorra (7 milhões de dólares), e da Constructora Internacional Del Sur, no Credicorp Bank, no Panamá (quase 108 milhões de dólares).
A advogada Elisa Morais era sócia de um escritório de advogados com sede no Campo Grande, em Lisboa, a Luís S. Rodrigues & Associados. O escritório anunciava-se em 2022 na Internet como tendo uma sucursal no Porto (onde trabalhava a própria Elisa Morais e uma colega) e acordos de colaboração com sociedades de advogados em Espanha e na Argentina. A PJ estabeleceu logo a ligação de Elisa Morais e identificou outros procuradores portugueses de offshores com contas no Banif também relacionados com o mesmo escritório de advogados. Um era o homem que dava nome à sociedade, Luís da Silva Rodrigues, então com quase 70 anos, e que a Judiciária identificou como “procurador da Hyper Heavy Construction Equipment Ltd”, com sede também em Road Town, Tortola. “A ordem de transferência (…) de USD116.426.70, - que salda a conta - para o fundo Invermark Private Equity Fund (Meinl Bank Antigua Ltd) datada de 17/04/2015, mas com data-valor em 05/05/2015, foi enviada à sucursal da Madeira do Banif, à atenção da funcionária Paula Campos, para o fax n.º +351…. O número de fax pertence\ia à Direção de Corporate Banking do Banif”, salientaram os investigadores.
Nessa altura, em 2015, a documentação bancária do offshore Hyper Heavy constava no volume 8 dos apensos bancários que estavam a ser investigados pela Judiciária. A Hyper Heavy tinha duas contas identificadas no Banif, uma em euros e a outra em dólares, e “ambas apresentavam um saldo nulo”. E o histórico das transferências indicava apenas uma entrada não identificada na conta em euros de cerca de 9,5 milhões de dólares, a 28 de dezembro de 2009. Uma parte deste dinheiro passou depois, em fevereiro de 2010, para a conta em dólares da Hyper Heavy, o equivalente a 2,14 milhões de euros, que foram de imediato usados para cobrir uma ordem de pagamento à Construtora Internacional del Sur. No início do ano seguinte, a quase totalidade do dinheiro – cerca de 7,1 milhões de euros – seguiu para as contas nos Antígua Overseas Bank e Meinl Bank (Antígua) do já citado offshore Kleinfeld Services.
Um outro advogado identificado pela Judiciária como procurador de sociedades instrumentais foi Fernando Tonim, nascido a 6 de janeiro de 1953 em Moçambique e com ligações muito estreitas aquele país (integrava desde 2012 a FTM, Advogados Associados e Consultores), ao Brasil, onde trabalhara durante oito anos, e a Portugal, pois tinha nacionalidade portuguesa e vivia em Cascais. Em 2016, era membro do Conselho Consultivo da Intellcorp, uma empresa de segurança e inteligência com sede em Lisboa (trabalhava sobretudo com os Países de Língua Oficial Portuguesa) e dirigida por Ruben M. Ribeiro, ex-espião do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). Estas eram as ligações públicas do advogado, as outras estavam na documentação interna do Banif. “(…) é procurador da Sterling Consulting Corp” que tinha várias contas no banco português desde 2010. Só numa delas, em dólares, tinham entrado quase 290 milhões de dólares entre agosto de 2010 e abril de 2015”, referiu a PJ antes de descrever que as movimentações de dinheiro incluíam 22 transferências, realizadas entre setembro de 2010 e dezembro de 2011, que totalizaram perto de 98,2 milhões de dólares.
Já quanto às saídas de dinheiro das contas da Sterling no Banif, a última transferência aconteceu em abril de 2015, quando a PJ já estava a fazer a peritagem das contas. Foram quase 2 milhões de dólares com destino à sociedade sedeada em Haia, a Sigma Investments, e com conta no Meinl Bank (Antígua). Ao longo dos anos, seis outras entidades instrumentais tinham recebido a maior parte do dinheiro da Sterling depositado no Banif. Novamente a Kleinfeld, em Antígua e no próprio Banif, ficou com cerca de 92 milhões de dólares; a Innovation Research com 77 milhões de dólares; a Select Engineering Consulting com 33 milhões de dólares; a Constructora Internacional del Sur com 25 milhões de dólares; a Magna International com 19 milhões; e a Gvtel Corp com quase 18 milhões de dólares.
Numa fase mais avançada da investigação, em 2020, os investigadores portugueses acrescentaram ao processo mais dados sobre o advogado português recebidos das autoridades brasileiras: “Este Fernando Tonim é também referido pelas autoridades brasileiras como sendo procurador da entidade Golac Project and Construction Corp (Bvi) – cujo beneficiário é a Construtora Norberto Odebrecht - na conta bancária titulada por aquela entidade no banco suíço PKB (conta n.º11…), e de cuja conta foram efetuados, entre dezembro de 2008 e julho de 2010, pagamentos no mínimo de 42 milhões de dólares para a Construtora Internacional del Sur (banco Multicredit Bank, Panamá), pagamentos no mínimo de 31 milhões de dólares para a Klienfeld Services (contas junto ao Banca Privada de Andorra, Antigua Overseas Bank e Meinl Bank Antígua), e em março de 2010, 3 milhões de dólares para a Innovation Research Engineering (contas junto do banco Antígua Overseas).”
Naquela altura já a PJ tinha descoberto que também Ana Cristina Santos, a (ex) mulher de Fernando Tonim, estava no Banif registada como procuradora de outro offshore, a Erie Providers, com sede em Tortola e contas abertas no banco português desde junho de 2007. “A conta desta entidade regista movimentos muito expressivos no ano de 2014, quer na conta em euros, quer na conta em dólares USA, nomeadamente em julho, agosto e novembro e há registo de entrada de fundos por transferência internacional superiores a 20 milhões de dólares (Eathisa SA, Bank Winter Co AG, Turcon Consulting Eng), que em poucos meses foram transferidos para outros beneficiários, nomeadamente para a Apogee Investors Ltd e o fundo Sigma”, escreveram os investigadores.
Todos os procuradores de offshores, ligados à Odebrecht e com contas no Banif (um total de seis), acabaram por ser constituídos arguidos no processo, mas optaram por não prestar declarações. No fim da investigação, o MP decidiu que também eles nada tinham feito de ilegal. “Dos indícios carreados para os autos, tudo aponta para que a intervenção dos procuradores das contas em causa nos autos tivesse sido meramente formal, sem que tivessem qualquer intervenção nas contas ou que se tenha apurado, sequer, que tenham conhecimento da movimentação destas”, escreveu o procurador Diogo Rocha Neves antes de acrescentar: “Tudo aponta que a abertura das contas se tenha resumido a um serviço remunerado prestado pela sociedade de advogados às diversas sociedades e/ou diretamente à Odebrecht, sem que haja, igualmente, indícios de que tivessem conhecimento prévio do propósito de pelas contas circular fundos com origem e propósitos ilícitos”.
CAPÍTULO 1 - Passos Coelho: "Para a minha campanha não vem um tostão de lado nenhum. Mas é de lado nenhum"
CAPÍTULO 2 - "O que te posso dizer é que recebi pelos serviços que fiz no partido"
CAPÍTULO 3 - Suspeitas, guerras no Brasil e o testemunho "borrado" do gestor da offshore secreta de António Mexia
CONTINUA AMANHÃ. CAPÍTULO 5 – “As jogadas no Banif e o “desleixo” que deixou à solta os milhões da corrupção”
