Decisão baseia-se numa petição apresentada pelo ator Jaya Ahsan e a Fundação Gente pelo Bem-Estar Animal
O Supremo Tribunal do Bangladesh decidiu, num acórdão, que a domesticação de elefantes selvagens não é legal e advertiu contra o recurso à tortura ou aos maus-tratos destes animais, foi noticiado esta segunda-feira.
Esta sentença do tribunal veta, em concreto, a autorização de novas licenças e a renovação das já emitidas para a posse de elefantes de origem selvagem, e insta as autoridades a declarar ilegal esta prática, noticia o diário Dhaka Tribune.
A decisão baseia-se numa petição apresentada pelo ator Jaya Ahsan e a Fundação Gente pelo Bem-Estar Animal (PAW, na sigla em inglês).
A petição pedia o fim do uso de elefantes em circos, marchas e outros eventos, assim com o seu treino com técnicas que sejam consideradas tortura.
O jornal aponta que estes animais, quando são maltratados, reagem, provocando danos materiais e em pessoas.
Por outro lado, o grupo pelos direitos dos animais considera que estas práticas violam a Lei dos Animais Selvagens de 2021 e a Lei do Bem-Estar Animal de 2019.
O elefante asiático está incluído, desde 1986, na lista de espécies em perigo da União Internacional para a Conservação da Natureza, estimando-se que em 2019 existissem cerca de 50 mil exemplares.
