REVISTA DE IMPRENSA A medida entrou em vigor a 1 de maio e permite aos trabalhadores justificar a ausência ao trabalho em caso de doença, desde que não ultrapasse os três dias
Desde o início de maio até ao final de agosto, o SNS24 emitiu mais de 107 mil autodeclarações de doença, noticia o jornal Público. Ou seja, uma média de quase 27 mil pedidos por mês, de acordo com os dados fornecidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
A medida, que entrou em vigor a 1 de maio, faz parte da Agenda para o Trabalho Digno e permite aliviar a pressão sobre os cuidados de saúde primários. Na altura, as autoridades estimavam que fossem agendadas, por ano, 600 mil consultas para emissão de baixas de curta duração até três dias.
O procedimento permite aos trabalhadores justificar a ausência ao trabalho (desde que não ultrapasse os três dias) em caso de doença e substituir o certificado de incapacidade temporária emitido por um médico. A declaração, feita sob o compromisso de honra do trabalhador, pode ser pedida na área pessoal do Portal do SNS24, na App SNS24 ou através da Linha SNS24 (808 24 24 24), no caso de não ser possível a emissão digital.
