Uma falha no pagamento de salário aos trabalhadores da Autoridade Tributária obrigou à antecipação do vencimento de outros funcionários públicos
Os funcionários do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) foram surpreendidos terça-feira com o pagamento adiantado do seu vencimento. Este pagamento acontece sempre no dia 21 de cada mês, mas em abril - este mês - foi pago dia 20. Já os funcionários da Autoridades Tributária (AT), que sempre receberam no dia 20, perceberam logo de manhã que o salário não tinha chegado à conta. A CNN Portugal questionou o Ministério das Finanças, a cargo de Fernando Medina, que confirmou que uma "circunstância técnica" atrasou o vencimento aos trabalhadores da AT e obrigou à antecipação do pagamento a outros funcionários públicos.
Quando os funcionários da Autoridade Tributária (AT) detetaram a ausência de pagamento do vencimento, passaram a informação superiormente e acabaram por receber um e-mail, por parte da Diretora-geral da AT, a dar uma explicação:
“Na sequência dos factos que vieram ao nosso conhecimento, relacionados com a falta de pagamento atempado dos vencimentos de abril aos trabalhadores da AT, encarrega-me a Senhora Diretora-Geral de transmitir que lamentamos o sucedido e informar que, de imediato, foi transmitido pela Tutela à ESPAP orientação no sentido da regularização da situação ao longo do dia de hoje.”
Os vencimentos da AT começaram a ser pagos ainda terça-feira, dia 20 de abril, logo a seguir ao almoço, e a situação estava regularizada ao final do dia.
Todavia, no SEF, não foram dadas explicações sobre a antecipação do vencimento. Uma funcionária que trabalha há quase duas décadas nesta entidade, mas pediu para não ser identificada, explicou à CNN Portugal que o que se passou “é inédito e nunca tinha acontecido”. Acrescentou ainda que "perante a incerteza do futuro que instituição está a viver", os funcionários ficaram "apreensivos" com a situação.
A CNN Portugal questionou o SEF sobre este assunto e sabe que não foi feito nenhum pedido de antecipação de vencimento, pelo que a instituição é alheia ao sucedido.
Além do SEF, a CNN Portugal apurou ainda que os magistrados do Ministério Público também receberam o vencimento antecipadamente.
A CNN Portugal questionou o Ministério das Finanças sobre o atraso dos pagamentos na AT e sobre a antecipação do vencimento de outros funcionários públicos. Na resposta, confirmou “uma circunstância técnica” que “afetou os trabalhadores da AT”.
“Foi detetada uma circunstância técnica nos sistemas de pagamento dos salários do Ministério das Finanças, que afetou os trabalhadores da AT. A dificuldade foi de imediato identificada e os vencimentos já foram pagos, tendo os primeiros trabalhadores começado a receber os vencimentos nas suas contas bancárias cerca das 14h00 de terça-feira. A ESPAP está a envidar esforços no sentido de avaliar a possibilidade de alterar os sistemas informáticos para incluir mecanismos de controlo mais eficientes”, lê-se na resposta enviada à CNN Portugal.
A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) é a entidade responsável pela gestão do pagamento dos vencimentos da Administração Pública e está sob a tutela do Ministério das Finanças.
Após insistência da CNN Portugal sobre a antecipação do pagamento de outros vencimentos na Administração Pública, o Ministério das Finanças assumiu que as situações estavam ligadas: "Na sequência da correção" da circunstância técnica "foi feita a antecipação de outros vencimentos".
