“Trata-se de conspiração equivalente a um cartel”: estes três supermercados em Portugal fixaram durante 15 anos preços de produtos de beleza, cosmética e higiene

Agência Lusa , DCT, atualizado às 20:11
26 abr 2023, 21:09
Produto de beleza (Pexels)

"Eliminaram a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços"

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou em 16,9 milhões de euros Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e o fornecedor de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal JNTL Consumer Health por participação num esquema de fixação de preços.

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a AdC indicou que “aplicou coimas a três cadeias de supermercados – Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce –, bem como ao fornecedor comum de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal JNTL Consumer Health Portugal, por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor”.

Assim, “a investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes adotaram comportamentos com o objetivo de concertar os preços de retalho nos seus supermercados, suavizando a concorrência, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si”, referiu.

Segundo a entidade, “trata-se de conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como ‘hub-and-spoke’”, que “elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”.

A AdC recordou que, em 15 de março de 2022, adotou a nota de ilicitude, ou acusação, neste caso, “tendo dado posteriormente a oportunidade a todas as empresas de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final”.

O regulador “determinou que a prática durou mais de quinze anos – entre 2001 e 2016 – e visou vários produtos do fornecedor das áreas de cosmética e higiene pessoal, tais como, tampões, champôs, pensos absorventes e antissépticos bucais de uso diário”.

Assim, a AdC aplicou uma coima total de 16,9 milhões de euros, distribuída pelas empresas, sendo que a multa mais elevada cabe à Modelo Continente, com 7,65 milhões de euros.

À JNTL Consumer Health Portugal, a AdC aplicou uma coima de 4,44 milhões de euros e ao Pingo Doce de 3,33 milhões de euros. Por fim, a Concorrência multou a Auchan em 1,48 milhões de euros.

“As coimas impostas pela AdC são determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática”, recordou, explicando que “de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder 10% do volume de negócios das empresas no ano anterior à decisão de sanção”.

Estas decisões, lembrou ainda, “podem ser objeto de recurso”, sendo que este “não suspende a execução das coimas”.

“Desde 2020, a AdC desencadeou mais de uma dezena de processos que resultaram em coimas aplicadas a seis cadeias de supermercados e dez fornecedores pela prática anticoncorrencial de ‘hub-and-spoke’”, referiu.

Modelo Continente “repudia” coima da Concorrência e vai recorrer

A MC, sociedade do grupo Sonae, disse hoje que “repudia em absoluto” a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de aplicar uma coima à Modelo Continente, por participação num esquema de fixação de preços.

A AdC multou em 16,9 milhões de euros a Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e o fornecedor de produtos de beleza, cosmética e higiene pessoal JNTL Consumer Health, por participação num esquema de fixação de preços, adiantou hoje a autoridade.

“A MC confirma que tomou hoje conhecimento da decisão da AdC de condenação de um fornecedor e de vários grandes grupos de distribuição alimentar presentes em Portugal, entre os quais a Modelo Continente Hipermercados, S.A., sociedade da MC”, referiu, por sua vez a empresa, numa nota enviada à Lusa.

O grupo, alvo de uma coima de 7,65 milhões de euros, “repudia, em absoluto, esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada, e rejeita a acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima”, salientou.

A MC adiantou que “irá recorrer desta decisão da AdC para os Tribunais e utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores”, garantindo que “as acusações, que surgem de investigações que remontam a 2017, são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do setor da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos, como tem sido reconhecido por todos os intervenientes e pela própria AdC”.

A empresa garantiu que “tem sempre o claro propósito de apresentar aos seus clientes a melhor oferta de produtos e serviços, em termos de preço e de qualidade e, para isso, concorre com confiança, determinação, absoluta integridade e com base no seu próprio mérito”.

O grupo acrescentou que, “em estrito cumprimento da lei”, tem estado “na vanguarda das tendências de mercado em Portugal, sendo pioneiro em conceitos, inovação, serviços e canais de venda, antecipando as necessidades futuras dos seus clientes”.

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