Há mais de um ano que a Parpública quer vender a Circuito do Estoril, a empresa que gere o autódromo. O concurso público internacional será lançado com o novo governo em funções
A Parpública está a preparar a venda do Autódromo do Estoril, que entrou na esfera pública em 1997, confirmou ao ECO fonte oficial da sociedade gestora de participações do Estado. O concurso só será lançado com o novo Governo em funções.
“Está em curso a elaboração dos documentos necessários” para a venda da Circuito do Estoril S.A. a sociedade gestora do Autódromo, detida a 100% pela Parpública desde 2002, mas é “prematuro adiantar pormenores”, disse fonte oficial da Parpública.
O ECO sabe que esteve em cima da mesa a possibilidade de concessionar o autódromo, mas a nova administração da Parpública optou pela venda da empresa que gere o imóvel que tem como nome oficial Autódromo Fernanda Pires da Silva, em homenagem à empresária que o construiu. Com o Governo em gestão, o processo para a alienação está a ser trabalhado pela Parpública mas só vai arrancar depois da tomada de posse do novo Executivo.
“Há mais de um ano” que a Parpública está a preparar o lançamento do concurso público internacional para a venda da Circuito do Estoril S.A. depois de “o primeiro-ministro ter dado, de forma informal, luz verde para avançar com o processo”, conta ao ECO o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras.
O autarca diz ainda que a intenção da Parpública era lançar o concurso “até ao final do primeiro trimestre de 2023” e que há “três grupos interessados em investir”, dos quais “dois são totalmente portugueses e um consórcio de empresas portuguesas e estrangeiras”.
No entanto, até à data, o processo ainda não arrancou sendo que a Parpública diz que a empresa “está classificada como ativo para venda”. A holding não revela as razões para este atraso. Carlos Carreiras, que reuniu a última vez com a Parpública para discutir o assunto há cerca de três meses, diz desconhecer o que está a travar a venda do autódromo que, segundo o autarca, está avaliado com “um valor muito baixo”, inferior a “10 milhões de euros”.
Nas reuniões com a Parpública, Carlos Carreiras fez ainda saber que a Câmara de Cascais se iria opor à venda do autódromo caso a intenção fosse retirar a pista daquele local para dar lugar a projetos imobiliários. “Não iríamos aprovar qualquer licenciamento para projetos imobiliários naqueles terrenos”, garante ao ECO o autarca. Um problema que parece estar afastado, tendo em conta que a Parpública garante que no concurso “a manutenção da pista do Circuito do Estoril será assegurada”.
Já em 2015 a Parpública tentou vender o autódromo por 4,92 milhões à Câmara de Cascais, tendo sido assinado, em agosto desse ano, um acordo entre o Estado central e a autarquia para a transação. No entanto, a venda foi travada pelo Tribunal de Contas, com os juízes a considerarem “nulo” o contrato assinado por não ter sido considerada “adequada às atribuições dos municípios”, sustentando que o autódromo “desenvolve atividades com o intuito exclusivamente mercantil e a sua aquisição pela Câmara de Cascais não terá salvaguardado os interesses da população do município”, escreveu na altura o Público.
Dívidas ao Estado e à CGD ditam cedência à Parpública
O autódromo foi inaugurado em 1972, tendo sido construído pelo grupo Grão-Pará, com atividade no setor do imobiliário e turismo, por iniciativa da empresária luso-brasileira Fernanda Pires da Silva, em terrenos comprados a Tomé Feteira. Acolheu o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1 entre 1984 e 1996. O circuito deixou de estar presente no calendário da MotoGP no ano de 2012.
Entrou na esfera pública do Estado em 1997, depois de o Governo, então liderado por António Guterres, ter celebrado um “acordo global” com a Grão-Pará (chegou a estar cotada em bolsa), que cedeu 51% das ações da empresa que geria o autódromo (chamada Sociedade Gestora do Autódromo) para regularizar dívidas ao Fisco, Segurança Social, Tesouro e Fundo de Turismo, estimadas em 20 milhões de contos (100 milhões de euros). O grupo cedeu ainda um hotel na Madeira, o Atlantis, que estava falido e foi encerrado em 1995, e um bloco de apartamentos, de acordo com o Público.
Mais tarde, em 2002, a Grão-Pará cedeu à Caixa Geral de Depósitos os restantes 49% das ações que ainda detinha na empresa que geria o autódromo para liquidar dívidas ao banco estatal que ascendiam a 10 milhões de euros. Mas como a CGD “entendeu não estar vocacionada para estar representada na SGA, o então ministro das Finanças, Oliveira Martins, deu ordens à Parpública, para adquirir o capital entregue pela Grão-Pará a esta instituição bancária, a troco de 17,4 milhões de euros”, lê-se ainda no jornal Público que estima que em 20 anos, entre 1997 e 2016, o Estado investiu 68 milhões de euros no autódromo.
Passivo em 3,2 milhões de euros
De acordo com o relatório e contas de 2022 da Parpública, o autódromo acolhe eventos ligados a automóveis, onde se destacam “as apresentações das marcas Porsche, Honda, Toyota e BMW Portugal Motorrad”. Entre as “provas de competição de cariz internacional realçam-se a prova inaugural do campeonato do mundo de motociclismo FIM Junior GP, o campeonato de Espanha e do mundo de Superbike e, ainda, o campeonato do mundo de Sidecar”.
No relatório lê-se ainda que em 2022 foram investidos 506 mil euros em benfeitorias no imóvel, sobretudo para upgrade tecnológico, com a ocupação da pista a totalizar “202 dias, valor inferior aos 247 dias registados em 2019”, tendo atingido “um volume de negócios de 1.783 milhares de euros, evidenciando um crescimento de 100% face aos 889 mil euros apurados em 2021”.
O ano fechou com um “resultado líquido negativo de 86 mil euros, contra os 840 mil euros igualmente negativos alcançados no ano anterior” com o passivo a atingir “os 3.279 milhares de euros, espelhando um aumento de 983 milhares de euros (+43%), consequência do crescimento da rubrica Acionistas/Sócios em 586 milhares de euros (+30%) e de Outras Contas a Pagar em 281 milhares de euros (+138%)”, lê-se ainda no documento.
A Circuito do Estoril S.A é uma das 21 empresas onde o Estado tem participação total ou parcial através da Parpública, a que se somam cerca de 43 posições indiretas.
