Não separar o trabalho da vida pessoal é "mau para o stress, para a saúde e para as relações”. É por isso que o governo australiano avança agora para uma legislação, que pode punir os empregadores se tentarem contactar os funcionários depois do horário de trabalho
O “direito a desligar” - é assim que a lei australiana se refere ao novo direito dos trabalhores do país. O governo vai introduzir leis que atribuem aos funcionários a liberdade de não atender chamadas nem responder a mensagens injustificadas dos chefes fora do horário de trabalho, sem qualquer penalização.
Já os empregadores que não cumpram as regras podem ver-se a braços com uma multa. O ministro do Emprego da Austrália, Tony Burke, garantiu, em comunicado, que a maioria dos senadores já declarou apoio à nova legislação.
A lei impede, como explica o ministro, que os trabalhadores façam horas extraordinárias não remuneradas, através do direito de não permitir contactos injustificados fora do trabalho. “O que estamos simplesmente a dizer é que alguém que não está a ser pago 24 horas por dia não deve ser penalizado se não estiver online e disponível 24 horas por dia”, acrescentou esta quarta-feira o primeiro-ministro Anthony Albanese, citado pela CNN Business.
Também os Verdes, que propuseram esta regra no ano passado, falam de uma vitória para o partido. “Este tempo é seu, não do seu patrão”, escreveu o líder do partido Adam Bandt no X, relembrando que não desligar é “mau para o stress, para a saúde e para as relações”.
If you’ve been asked to answer an email, take a call, or edit a doc on your day off, then this one’s for you:
— Adam Bandt (@AdamBandt) February 7, 2024
The Greens have just won you the Right to Disconnect.
Now, you’ll have the right to ignore your boss when you clock off.
O líder dos Verdes diz ainda que os australianos fazem, em média, seis semanas de horas extraordinárias não remuneradas todos os anos, o que é equivalente a 92 mil milhões de dólares (cerca de 85 mil milhões de euros).
Já alguns políticos, grupos de empregadores e líderes empresariais alertam para uma medida excessiva, que dizem prejudicar a transição para o trabalho flexível, com impacto também na competitividade.
O projeto lei, que se espera que seja aprovado no parlamento ainda no decorrer desta semana, conta também com pontos que referem uma passagem mais clara do trabalho temporário para o trabalho permanente. Existem ainda normas mínimas para os trabalhadores temporários e condutores de camiões.
O “direito a desligar” pertence a um conjunto de alterações às leis das relações laborais e são propostas pelo governo australiano, no âmbito de um projeto de lei parlamentar, que visa proteger os direitos dos trabalhadores e ajudar a restabelecer o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada.
A Austrália junta-se agora a outros países que já permitem aos trabalhadores desligar os telemóveis. Na União Europeia, França e Espanha são exemplo disso.
