Atestados de residências: Provedoria da Justiça está a analisar duas queixas de cidadãos estrangeiros

7 mar, 18:11
Um grupo de 26 imigrantes timorenses habita no anexo de uma casa perto do centro de Serpa, no distrito de Beja (Lusa/Nuno Veiga)

As queixas em causa referem-se a duas juntas a norte do país. A Provedoria da Justiça acusa ainda a receção da queixa feita contra Arroios por parte do Bloco de Esquerda.

A Provedoria da Justiça tem em análise duas queixas de cidadãos estrangeiros contra duas freguesias diferentes a norte do país, sabe a CNN Portugal. O organismo acusa ainda a queixa apresentada contra junta de freguesia de Arroios por parte do Bloco de Esquerda, no passado dia 1 de março, estando, por isso, a ser analisadas três queixas no total.

“Provindas de cidadãos estrangeiros, temos em análise duas queixas em torno da obtenção de atestados de residência por parte de juntas de freguesia”, disse a Provedoria da Justiça. A CNN Portugal sabe que são a norte do país e que há mais freguesias para além de Arroios a dificultar a obtenção de atestados de residência por parte de cidadãos estrangeiros.

Em causa está a exigência do título de residência para que seja emitido o atestado de residência, algo que, como explica o Observatório das Migrações, contraria a lei e cria barreiras à regularização dos imigrantes de duas formas: além das demoras por parte da Agência para a Integração, Migrações e Asilo na emissão do título de residência (que passa a ser o documento legal do cidadão estrangeiro em território português), o atestado de residência (que apenas as juntas podem emitir) é pedido para que seja emitido este documento por parte da AIMA.

O caso de Arroios - freguesia com o maior número de nacionalidades de todo o país, 92 no total - foi noticiado esta semana pelo Diário de Notícias -, e  já levou onze associações e coletividades de apoio a migrantes e o CDU e o Bloco de Esquerda a tecer críticas.

O próprio Governo veio repudiar a decisão da junta liderada por Madalena Natividade, advertindo que às autarquias compete “fiscalizar o número de pessoas que vivem nas habitações e as condições em que vivem, mas não devem extrapolar essas competências, nomeadamente exigindo títulos de residência para a obtenção do atestado de residência”.

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