Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa considera que deputados municipais podem ser punidos com penas de prisão até oito anos
Helena Roseta considera que os deputados municipais podem incorrer num crime com pena de prisão de dois a oito anos caso decidam a favor da isenção do pagamento de taxas urbanísticas por parte do Benfica.«Seria um benefício a terceiros sem base legal, que é o que eu sustento», disse, baseando-se na Lei da Responsabilidade dos Cargos Públicos.
Em relatório enviado aos grupos municipais, que a agência Lusa consultou, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa defende que a proposta aprovada pela Câmara para a isenção de taxas (solicitada pelo clube da Luz) deve ser chumbada naquele órgão «por força da transparência e da legalidade», lê-se.
Em discussão estão obras de ampliação que a Benfica Estádio-Construções e Gestão de Estádios, SA pretende realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos.
Recorde-se que, a 11 de fevereiro, o pedido de isenção foi aprovado pela maioria (socialista).
No relatório, Helena Roseta acrescenta que estão em causa 4,6 milhões de euros em taxas urbanísticas. Ou seja, o dobro do que tem vindo a público. «A Câmara Municipal de Lisboa tem perfeita consciência do valor. Não há omissão», disse esta quinta-feira à margem da apresentação do Relatório de Atividades da Assembleia Municipal de Lisboa.
De acordo com António Costa, o Benfica considera que são aplicáveis dois protocolos assinados com a autarquia em 1989 e 1995 que isentavam o o clube do pagamento de taxas em projetos de construção. Uma leitura que vai de encontro a um parecer dos serviços municipais.
