Por cinco votos contra quatro, o Supremo suspendeu uma decisão de um juiz federal no Estado do Texas que invalidou as normas decididas pelo governo de Joe Biden aplicáveis a estas armas
O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA repôs em vigor legislação que visa controlar a proliferação de ‘armas fantasmas’, armas de fogo sem número de série cada vez mais usadas em crimes em todo o país.
Por cinco votos contra quatro, o Supremo suspendeu uma decisão de um juiz federal no Estado do Texas que invalidou as normas decididas pelo governo de Joe Biden aplicáveis a estas armas.
A regulação vai continuar a vigorar, enquanto o governo recorre da decisão anterior, processo que eventualmente pode voltar ao Supremo.
O Departamento de Justiça informou o Supremo que em 2021 foram apreendidas mais de 19 mil ‘armas fantasmas’ em várias cenas de crime, o que é uma decuplicação em apenas cinco anos.
As normas em causa, emitidas em 2022, alteraram a definição de arma de fogo na legislação federal e passaram a incluir partes da arma, que têm de ser licenciadas e ter número de série.
A exigência aplica-se independentemente de como a arma foi feita, o que significa que inclui ‘armas fantasmas’ feitas a partir de partes individuais, ou ‘kits’, ou a partir de impressoras a três dimensões.
A norma não impede as pessoas de comprarem estes ‘kits’ ou qualquer tipo de arma de fogo.
O juiz Reed O’Connor, em Fort Worth, Texas, anulou a regra em junho, com o argumento de que excedia a autoridade da Agência para o Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos.
Em particular, disse que a definição de armas de fogo nas leis federais não inclui todas as partes de uma arma.
