Quem vai receber €30/mês (e como); o IVA a 0% - a explicação (e o que ficou por dizer); o duplo aumento da função pública - de que maneira: guia rápido das medidas anunciadas pelo Governo

24 mar 2023, 12:54
Governo apresenta novas medidas para mitigar o aumento do custo de vida (António Cotrim/LUSA)

Pacote de medidas para apoiar as famílias face ao aumento do custo de vida foi apresentado esta sexta-feira. Veja aqui o que vem a caminho

A medida da redução do IVA entra em vigor a partir de abril e vai aplicar-se pelo menos até outubro. Fernando Medina garante que este é um ponto que precisa "do esforço de todos", garantindo que está a ser trabalhado um acordo com os agentes económicos, o qual espera estar pronto no início da próxima semana.

"Um acordo que permita que esta redução se traduza diretamente na redução dos preços que as famílias pagam quando vão aos supermercados", afirmou o governante, que quer estabilidade e previsibilidade em toda a cadeia para acabar com o "sobressalto de não se saber se um dia se chega a uma prateleira e se encontra um preço mais alto". Só não disse que produtos vão ser abrangidos - referiu primeiro "cabaz de produtos essenciais" e depois que seria a maioria dos produtos com IVA atualmente a 6%. Mas não disse quais.

O apoio à produção agrícola vai durar ao longo de todo o ano de 2023, sendo que o Governo pretende “encontrar uma solução inovadora que não se encontrou em nenhum país” e que passa por garantir que entre a produção e o supermercado o preço é controlado.

"Decidimos dar este passo, que adicionado a uma medida de apoio aos produtores, permitirá diminuir os preços ao longo da cadeia, assegurar previsibilidade e estabilidade na cadeia de distribuição e produção de bens", acrescentou, referindo que a medida de apoio à produção estará em vigor todo o ano.

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O subsídio de refeição vai ser reforçado em 18 euros por mês, no que reflete um aumento de 15% neste valor pago aos trabalhadores. Uma medida que beneficia 740 mil pessoas e que, de acordo com o Governo, também permite uma poupança fiscal aos trabalhadores do sector privado.

Fernando Medina lembra que no caso do sector privado o valor em vigor estava abaixo dos valores mínimos previstos na lei. Em paralelo com o aumento do subsídio de refeição, os funcionários públicos vão ter um aumento de 1% nos seus salários (sem retroativos). Ambas as medidas entram em vigor em abril.

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As famílias consideradas mais vulneráveis vão receber um apoio de 30 euros por mês, aos quais se juntarão outros 15 euros mensais a serem pagos por criança. Uma medida que, de acordo com o Governo, apoia três milhões de pessoas e que será aplicada durante todo o ano, sendo paga trimestralmente (90 euros a cada trimestre, 360 anuais). No caso de uma família com dois filhos, o valor a receber por trimestre será de 135 euros, subindo para 720 euros anuais.

"Vamos dar um passo mais longo, mais profundo, relativamente ao apoio às famílias mais vulneráveis", afirmou Fernando Medina.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social explicou que o apoio vai abranger 1,7 milhões de famílias, esclarecendo que os apoios serão dados em abril, junho, agosto e novembro. Para que tudo corra da melhor forma, Ana Mendes Godinho pediu que os contribuintes atualizem os dados na Segurança Social Direta, uma vez que o apoio será pago por transferência bancária.

O abono de família extraordinário servirá 1,1 milhões de crianças de crianças, sendo que a primeira prestação chega em maio, sendo as restantes pagas em simultâneo com o outro apoio.

Ana Mendes Godinho explicou ainda o que se entende por "família vulnerável": serão as pessoas que receberam apoios da tarifa social de energia em 2022, mas também outras, como os idosos que receberam complemento solidário, quem receba rendimento social de inserção, complemento da prestação social de inclusão ou abono de família.

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  • Mais Habitação e outras medidas.

Um conjunto de medidas que, de acordo com Fernando Medina, custarão aos cofres do Estado um total de 2.475 milhões de euros. A este propósito, veja aqui o simulador de rendas - o Mais Habitação prevê uma ajuda mensal até €200.

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