Primeiro-ministro respondeu a carta da plataforma que reúne os sindicatos da PSP e da GNR, reiterando que o Governo "garantirá a segurança dos cidadãos, a manutenção da ordem pública e, obviamente, o normal exercício do direito de voto a todas e todos os portugueses"
O primeiro-ministro respondeu esta segunda-feira a uma carta enviada pela plataforma de sindicatos da PSP e da GNR, alertando que “é inadmissível o recurso a qualquer forma de protesto que extravase os limites da lei”.
António Costa repudiou ainda as declarações do presidente do SINAPOL, que admitiu um boicote durante as eleições legislativas, dizendo que as suas palavras traduziram a “ameaça implícita de colocar em causa a normal realização dos próximos atos eleitorais”.
"Conhecendo bem os homens e as mulheres que servem nas nossas forças de segurança, é minha profunda convicção, e acredito ser também a de todas as cidadãs e cidadãos, que jamais as forças de segurança perpetrariam um ato tão grave de traição à nossa Democracia", escreve Costa.
O Governo, escreve ainda o líder demissionário, "garantirá a segurança dos cidadãos, a manutenção da ordem pública e, obviamente, o normal exercício do direito de voto a todas e todos os portugueses".
A plataforma que congrega sindicatos e associações das forças de segurança anunciou no sábado ter escrito ao primeiro-ministro sobre a "situação limite" dos profissionais que representa, alertando para um eventual "extremar posições" perante a "ausência de resposta" do Governo.
Dirigindo-se ao porta-voz desta plataforma, Costa diz estar certo que "jamais deixará de executar e fazer executar - como os demais oficiais da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública - as missões que lhe forem confiadas pela sua cadeia de comando".
Além disso, concretiza o primeiro-ministro, o atual Governo "carece de legitimidade constitucional e política para tomar decisões que impliquem a realização de novas despesas ordinárias e permanentes". "Consequentemente, o Governo não abriu nenhum processo negocial relativo a estatutos profissionais ou com incidência salarial e, inclusive, suspendeu os que estavam em curso. Não dispõe, por isso, o atual Governo de legitimidade para negociar ou decidir a matéria que tem vindo a ser reivindicada por esta plataforma sindical".
"Estando as eleições para a Assembleia da República marcadas para o próximo dia 10 de março, em circunstâncias normais, dentro de poucos meses haverá um novo governo que poderá, se assim o entender, encetar as negociações que, por ora, estamos impedidos de estabelecer", conclui António Costa.
