OPERAÇÃO INFLUENCER || Notícia é avançada pelo jornal Expresso. Trata-se do processo que levou à demissão de António Costa. Juiz também não vê indício de que João Galamba seja mentor de um esquema criminoso
Suspeitas "vagas" e "contraditórias" - é desta forma que o juiz de instrução da Operação Influencer contradiz as suspeitas sobre António Costa, numa resposta a um recurso do Ministério Público avançada inicialmente pelo Expresso e à qual a CNN Portugal teve entretanto acesso. Esta resposta surge em relação às medidas de coação decretadas aos arguidos do caso, depois de seis dos suspeitos terem sido libertados, quando a investigação queria que aguardassem julgamento em prisão preventiva.
O juiz rebate as alegações do Ministério Público, que entende que os arguidos “recorreram aos serviços de Diogo Lacerda Machado”, no sentido de “contactar, (…) o primeiro-ministro com vista a pressionar a secretária de Estado Ana Fontouro Gouveia”.
O juiz Nuno Dias Costa entende que “o alegado pelo Ministério Público revela-se vago quanto a qual seria a entidade pública junto de quem iria ser exercida a influência”.
É que o juiz vê a “descrição factual” do Ministério Público como “contraditória”, uma vez que “ao mesmo tempo que alega que a atuação dos arguidos teve em vista pressionar a referida secretária de Estado”, diz também que “os contactos encetados por Lacerda Machado junto de Vítor Escária e do primeiro-ministro visaram - e lograram - que o referido decreto-lei fosse aprovado e publicado o mais rapidamente possível”. E isto mesmo “sabendo-se que a competência para elaborar decretos-lei cabe ao Governo e não a uma Secretaria de Estado”, o que indica que a pressão feita sobre Ana Fontouro Gouveia seria inútil.
E Nuno Dias Costa diz ainda que tomou a decisão quando “havia arguidos detidos à ordem do processo que tinham o direito de ver a respetiva situação processual definida no mais curto intervalo de tempo possível”.
E a isso junta-se, continua o magistrado, “qualquer considerando adicional sobre alegações vagas, genéricas ou conclusivas que não preenchem qualquer tipo de crime seria inútil”.
Mas há mais críticas na resposta do juiz, que considera "inovadora" a tese do Ministério Público de que João Galamba, ex-ministro das Infraestruturas, "não só atuou conluiado com Afonso Salema e Rui Neves", como "foi na verdade o autor e verdadeiro mentor" do plano para beneficiar a empresa responsável pela construção de um centro de dados em Sines.
Nuno Dias Costa acredita que "a realidade é que dos factos descritos" pelo Ministério Público não se pode concluir mais do que uma "pretensão" de João Galamba de que a Start Campus "fosse abrangida por determinado regime legal em preparação".
Sem prejuízo das considerações do juiz de instrução, o recurso seguiu para o Tribunal da Relação, que vai julgar as medidas de coação a aplicar. Em paralelo continua também a investigação a António Costa, que decorre no Supremo Tribunal por causa da condição de primeiro-ministro.
A operação levou à detenção do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, do advogado Diogo Lacerda Machado, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que o juiz colocou em liberdade após o primeiro interrogatório judicial.
Além destes, há outros quatro arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, surgiu associado a este caso e foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão. No seguimento disso, o Presidente da República marcou eleições para 10 de março.
