Presidente da República alerta que "os recursos continuam a ser ou insuficientes ou pouco efetivos no seu uso" e reconhece que prevalece "a ideia de que ainda há uma justiça para os ricos e outra para os pobres"
"A Justiça tem o seu tempo, diferente da cada vez mais acelerada vida social, económica e política, mas mesmo no seu tempo é lenta demais", afirmou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão de abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. É lenta seja porque "os recursos continuam a ser ou insuficientes ou pouco efetivos no seu uso".
Mas o Presidente da República não lamentou apenas a lentidão: a violação do segredo de justiça não foi esquecida na sua intervenção, assumindo uma "crónica queixa da violação do segredo de justiça, sem resultados visíveis", para "a tentação de fazer justiça na praça pública".
De uma coisa Marcelo Rebelo de Sousa parece não ter dúvidas: "essa lentidão" da Justiça, "que é desigual, afeta em muitos casos o progresso económico e social do país e, sobretudo, a própria perceção da justiça pelos cidadãos - e curiosamente parece dar sinais de contaminar fórmulas alternativas de jurisdição, como a arbitral, caríssima para o cidadão comum".
E é por isso que admite e lamenta que prevaleça uma "ideia de que ainda há uma justiça para os ricos e outra para os pobres". Disse mesmo que a perceção da justiça pelos cidadãos "é muitas vezes injusta, por minorar o mérito e o trabalho de milhares de protagonistas", mas realçou que "acaba por ter efeitos que não podem ser ignorados, num tempo em que aquilo que parece ser se sobrepõe com frequência àquilo que é". "E o que parece pesa imenso, e não é só assacável à comunicação social", acrescentou.
Para o Presidente da República parece importante haver uma "maior comunicação e melhor comunicação por parte do poder judicial, incluindo naquela justiça que é menos mediática mas não é menos relevante".
Tal como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, também Marcelo Rebelo de Sousa lamentou "a tentação de fazer justiça na praça pública, porque a impaciência e a velocidade da opinião escrita e falada se contenta cada vez menos com esperas infindáveis e prefere julgar logo a ter de aguardar umas décadas".
