“Foram colocadas as questões ao operador que estava a concorrer. Não prestou esclarecimentos no prazo definido”, disse o autarca de Viana do Castelo
O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou esta terça-feira a anulação do concurso público internacional para a concessão do transporte de passageiros no Alto Minho, porque a empresa concorrente “não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri”.
Em março, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que integra os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, abriu um concurso público internacional, pelo valor base de mais de 21,6 milhões de euros, para o serviço público de transporte de passageiros, durante quatro anos.
Esta terça-feira, no período antes da ordem do dia da reunião quinzenal da Câmara de Viana do Castelo, confrontado pelo vereador do PSD Eduardo Teixeira, o socialista Luís Nobre confirmou que o procedimento vai ser anulado, adiantando que em breve será lançado um novo concurso, sem especificar prazos.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, Luís Nobre explicou que teve conhecimento da anulação na segunda-feira, na reunião do conselho intermunicipal da CIM do Alto Minho, afirmando “ser difícil” de prever o atraso que esta situação irá motivar.
“Com este atraso, estamos a criar dificuldades às pessoas. Há necessidades efetivas no concelho e no distrito, que interessa resolver rapidamente. Este concurso pretendia dar respostas de transporte a zonas onde, neste momento, não existem, como nos parques empresariais”, sublinhou.
O autarca explicou que as “questões técnicas” que conduziram à anulação do concurso público internacional estão relacionadas com “o número de autocarros” que a empresa espanhola que concorreu disponibilizava “para garantir o serviço diário de transporte de passageiros e com as condições dos mesmos”.
“Foram colocadas as questões ao operador que estava a concorrer. Não prestou esclarecimentos no prazo definido”, disse.
Luís Nobre referiu que "todos os autarcas" da região estão "empenhados em resolver ver o processo avançar o mais rápido possível".
"Há peças procedimentais que estão estabilizadas. Não vamos alterar nada. Vamos é abrir um novo procedimento e perceber se haverá concorrentes, ou não", disse.
No caso do concelho de Viana do Castelo, "o esforço financeiro é de três milhões de euros para melhorar, significativamente, a resposta de transporte público".
Em março, em comunicado, a CIM do Alto Minho, adiantou que a prestação do serviço lançada a concurso público previa "uma oferta ao nível da rede com uma produção de 2.641.613 quilómetros anuais, para um contrato de três anos, com opção de extensão por mais um, com um preço base de 21.661.226,60 euros”.
O procedimento foi lançado por um agrupamento de entidades adjudicantes, constituído pelos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, que permitiria obter o desejado efeito de escala através de uma rede, num único lote.
“Este contrato de primeira geração, para além do objetivo principal de promover um serviço público de transporte de passageiros de qualidade e integrado à escala do Alto Minho, foi preparado também para a obtenção de informação de base da procura, habilitando as autoridades de transportes do Alto Minho de um conhecimento mais profundo das dinâmicas ao nível do transporte público rodoviário de passageiros, estabelecendo bases mais sólidas para que um futuro contrato venha a ser moldado à realidade a partir dos dados obtidos”, explicava a nota.
A CIM do Alto Minho destacava a acessibilidade às áreas de acolhimento empresarial, ao porto de mar de Viana do Castelo e a outros polos geradores de procura, através da adaptação/criação de circuitos e frequências.
O novo serviço tinha “ainda uma preocupação geral na integração dos horários entre carreiras de diferentes níveis de serviço (municipal, intermunicipal e inter-regional), assim como com os horários da ferrovia”.
