Decisão surge no seguimento da Operação Picoas, que levou a três detenções e que contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo em instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país
Alexandre Fonseca, ex-presidente-executivo da Altice, co-CEO e atual chairman do grupo nos Estados Unidos, suspendeu esta segunda-feira todas a funções que tinha no grupo Altice.
"O grupo Altice vem tornar público que o seu atual co-CEO, Alexandre Fonseca, comunicou ao grupo que acionou a suspensão das suas funções no âmbito das atividades empresariais executivas e não executivas de gestão do grupo em diversas geografias, incluindo as posições de 'chairman' em diversas filiais", refere a empresa em comunicado.
A decisão de Alexandre Fonseca acontece após uma investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público.
Alexandre Fonseca justifica que, desta forma, quer proteger os interesses do grupo Altice e relaciona a decisão com a operação Picoas, onde estão indiciados atos suspeitos praticados durante o período em que exerceu o cargo de presidente-executivo da Altice Portugal.
O comunicado refere ainda que o grupo Altice aceitou a decisão de Alexandre Fonseca por permitir a manutenção da atividade empresarial do grupo, promover a transparência e a colaboração inequívoca com as autoridades para o apuramento dos factos.
"Esta postura de Alexandre Fonseca contextualiza-se num ato responsável no caminho para o cabal esclarecimento da verdade", adianta a Altice, acrescentando que "esta é uma decisão que o grupo Altice aceita e valoriza, pois auxilia a salvaguarda da prossecução da sua atividade empresarial e promove a defesa dos princípios da transparência, e da inequívoca colaboração no apuramento dos factos", conclui o grupo que detém a Altice Portugal, dona da Meo.
Alexandre Fonseca deixou a presidência executiva da Altice Portugal em abril de 2022, passando a ter funções executivas internacionais no grupo, acumulando com o cargo de 'chairman' na subsidiária portuguesa.
Operação Picoas
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada na quinta-feira levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.
Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.
A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o Ministério Público que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".
