Em questão está a obrigatoriedade de agregação
A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector da Água (AEPSA) alertou esta quinta-feira que o plano estratégico do setor, publicado este mês, discrimina cerca de 80% dos municípios portugueses ao exigir que estejam agregados para concorrerem ao PT2030.
De acordo com Eduardo Marques, presidente da AEPSA, o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), aprovado pelo Conselho de Ministros em dezembro e publicado em 5 de fevereiro, exige que os municípios estejam agregados para acederem a fundos comunitários do PT2030, o que deixa de fora cerca de 80% destas autarquias, que optaram por não se agrupar.
“Há uma restrição em que estes financiamentos obrigam a uma escala de agregação, é o termo usado. (…) O nosso entendimento é que, de acordo com o que está escrito, cerca de 80% dos municípios, seja qual for o tipo ou o modelo que têm de gestão da água, não têm a possibilidade de concorrer a avisos dentro do PT2030. Daí que esta é uma situação discriminatória, que tem que ser esclarecida”, disse, em declarações à agência Lusa.
O responsável destacou que “há um conjunto de entidades agregadas no setor, que representam apenas cerca de 20% dos municípios portugueses, e também, por coincidência, mais ou menos 20% da população”.
“É preciso investir para aumentar a eficiência, temos problemas de escassez devido às alterações climáticas, portanto, de facto, são precisos grandes investimentos no país que não podem ser apenas em 20% de entidades que entenderam agregar-se. Esse é um critério que, do nosso ponto de vista, não tem racionalidade técnica”, sublinhou.
Dentro dos municípios que não estão agregados para gerir a água que é fornecida às respetivas populações estão tanto câmaras muito grandes como muito pequenas, e “não há indicação que se conheça de que se pretendam agregar”, afirmou.
Eduardo Marques salientou que a AEPSA foi surpreendida por esta imposição, que - assegurou - não estava na versão final do documento do grupo de trabalho que, no princípio de 2021, apresentou a proposta, nem na versão que foi depois a consulta pública.
Esta limitação para acesso a fundos comunitários “é uma preocupação do setor, que precisa de grandes financiamentos”, nomeadamente para reabilitar infraestruturas.
“Só para dar uma ideia, o PENSAARP, que é o documento de que vamos falar, prevê para esta década a necessidade de um financiamento de 5,5 mil milhões de euros, em que, obviamente, numa parte significativa se estaria a contar com fundos europeus, porque é muito dinheiro”, sublinhou.
Segundo o texto do PENSAARP 2030, a eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização ambiental e territorial dos serviços são objetivos estratégicos que “dificilmente poderão ser alcançados se não estiverem sustentados em projetos com escalas de agregação que viabilizem os investimentos”.
Desta forma, a agregação e a “exploração de economias de escala ou de gama” pelas entidades é “um critério de aplicação universal, para o acesso a incentivos públicos no setor”.
“Todos os investimentos devem beneficiar da escala de agregação em entidades intermunicipais ou de parcerias com entidades gestoras do grupo AdP - Águas de Portugal, de forma a promover a sinergia entre as entidades, aumentando a escala dos projetos e a otimizar as suas condições de gestão e operação”, é salientando no primeiro critério de atribuição de apoios definido no documento.
