Governo dos Açores reclama 56 milhões de euros prometidos pela República

Agência Lusa , BC
18 abr 2023, 17:54
Danos deixados pelo Furacão Lorenzo nos Açores

Duarte Freitas, secretário regional das Finanças dos Açores, diz que Governo de António Costa tinha assumido compromisso de suportar 85% dos encargos com a recuperação dos estragos do furação Lorenzo

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, Duarte Freitas, reclamou esta terça-feira cerca de 56 milhões de euros de verbas que deviam ser suportadas pelo Governo da República, mas que, alegadamente, estão em atraso.

“É bom que os açorianos e as açorianas saibam que, se não fosse o Governo Regional e a Portos dos Açores se estarem a substituir e a pagar a solidariedade anunciada pelo Governo da República, as obras nas Flores já teriam parado”, insistiu o governante, durante um debate parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores, referindo-se à reconstrução dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo na ilha das Flores.

Duarte Freitas lembrou que o executivo nacional de António Costa tinha assumido o compromisso de suportar 85% dos encargos com a recuperação dos estragos provocados por aquela tempestade, que atravessou a região em outubro de 2019, mas lamentou que o volume de verbas em atraso continua a aumentar.

“Juntando os 39,4 milhões de euros que a República já deve, mais os 17 milhões que vai ficar a dever até ao final do primeiro semestre, são 56 milhões de euros que a região está a pagar da solidariedade anunciada pela República, mas não confirmada”, lamentou o titular da pasta das finanças no arquipélago.

As declarações do secretário regional das Finanças ocorreram na reta final de uma sessão de perguntas promovida pelo deputado da Iniciativa Liberal sobre a ilha do Faial, numa altura em que o presidente da Assembleia Regional, o social-democrata Luís Garcia, já não permitiu que mais nenhum deputado pudesse intervir, antes da interrupção para almoço.

A ampliação da pista do Aeroporto da Horta e a construção da variante à cidade da Horta foram os temas que maior debate geraram durante aquela sessão de perguntas.

“O Aeroporto da Horta é o aeroporto mais penalizado dos Açores”, lembrou a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, admitindo que é necessário ampliar aquela infraestrutura, embora ressalve que o aeroporto é gerido pela ANA/VINCI, e que, como tal, “é responsabilidade da República”.

A governante lembrou que, apesar disso, o executivo regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), vai financiar, através de um contrato assinado com a Câmara Municipal da Horta, em 800 mil euros, a elaboração de um projeto para a ampliação do Aeroporto da Horta.

“Nós ajudamos a comparticipar no projeto, mas a obra é da responsabilidade do Governo da República, que fique muito claro!”, insistiu a governante, adiantando que, mesmo assim, o executivo de coligação regional decidiu chegar-se à frente e ajudar a financiar o projeto.

Berta Cabral referiu-se também ao projeto da segunda fase da variante à cidade da Horta, obra que será financiada com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas que suscitou a criação de uma petição, subscrita por mais de 300 pessoas, que contesta o facto de a obra não ter sido sujeita a um debate público.

“Isto não impede, contudo, que não tenha havido toda a abertura com todos os grupos de interesses, com todos os parceiros sociais, com a Escola, com todos aqueles que não tenham interesse direto e individual neste processo”, frisou a governante, garantindo que o Governo vai zelar “pelo interesse público comum”, mas não “pelos interesses particulares de ninguém”.

Além das acessibilidades, a sessão de perguntas centrou-se também nos alegados atrasos no pagamento de subsídios do programa Prorural, que financia investimentos no setor agrícola, que estarão a dificultar a vida aos empresários regionais.

“Há um empresário, especificamente, da ilha do Faial, que tem um investimento à espera de resposta há mais de 36 meses”, alertou Nuno Barata, deputado do IL.

O secretário regional da Agricultura, António Ventura, admitiu que há falta de técnicos para apreciar todas as candidaturas apresentadas pelos empresários agrícolas açorianos, e lembrou que a região está ainda a pagar uma multa de dois milhões de euros, aplicada pela Comissão Europeia, pelo alegado “facilitismo” na apreciação de candidaturas no passado.

Por outro lado, a secretária regional, Mónica Seidi, a comprometer-se com a transferência, para breve, dos serviços da Unidade de Saúde de Ilha para o novo edifício construído de raiz junto ao Hospital da Horta.

“Durante o dia de ontem já decorreram consultas dentárias nas novas instalações, já houve também transferência de alguns serviços administrativos, e na próxima semana, prevê-se que sejam transferidos serviços de terapia da fala, de nutrição e de psicologia”, adiantou a governante, lembrando que esta demora na transição dos serviços resulta de “erros crassos” de construção, que obrigando a fazer correções.

Pedro Neves, do PAN, entende que a prioridade do Governo, no setor da saúde, devia ter sido a remodelação do Bloco A do Hospital da Horta, cujos concursos públicos lançados pelo Governo ficaram sucessivamente desertos e que considerou apresentar um estado “degradante”.

“Não tem caldeira, não há água quente para duches, nem para limpeza de todos os produtos que são necessários, tanto de terapêutica, de bloco operatório, como em termos de cirurgia”, lamento o parlamentar do partido das Pessoas, Animais e Natureza.

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