Presidente do Governo dos Açores comprometeu-se a apresentar uma nova proposta de Orçamento Regional para 2024. Se a nova proposta for chumbada, Bolieiro diz que "não há outra solução" senão pedir ao "povo" para que decida
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram chumbados esta quinta-feira na Assembleia Regional com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor. A votação na generalidade dos dois documentos aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, após quatro dias de discussão.
Entretanto, o Presidente da República convocou os partidos políticos com representação parlamentar nos Açores para uma reunião no próximo dia 30 de novembro, durante a tarde, pode ler-se numa nota divulgada no site da presidência.
O Plano e Orçamento para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, foram os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
Bolieiro quer apresentar nova proposta de orçamento
Esta quinta-feira, prevendo o resultado da votação, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, manifestou a intenção de apresentar uma nova proposta de Orçamento Regional para 2024.
"Em breve, iniciarei o procedimento de apresentação de nova proposta, renovando e intensificando o diálogo, sobretudo com os partidos que estejam disponíveis para participar na solução", afirmou o líder do executivo regional, que tomou posse em novembro de 2020.
Mais tarde, em declarações aos jornalistas, José Manuel Bolieiro considerou que deverá ser “o povo” a decidir caso uma segunda proposta de Orçamento Regional seja chumbada, admitindo não ver outra solução.
“Acho que não há outra solução”, disse.
A lei de enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores indica que, em caso de reprovação, o executivo deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento "no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
O Regimento da Assembleia Legislativa Regional e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores preveem a queda do Governo Regional apenas em casos de aprovação de uma moção de censura ou de rejeição de um voto de confiança ou então se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento regional.
