Livre circulação e descanso: PSP justifica intervenções no Rossio para preservar "direitos fundamentais"

Há 2h e 44min
Protestos pela habitação no Rossio
Protestos pela habitação no Rossio (MANUEL ALMEIDA/LUSA)

Sérgio Soares, porta-voz da instituição, afirmou que os manifestantes devem perceber "a nossa forma de estar e de interpretar a lei e a Constituição"

A Polícia de Segurança Pública (PSP) reagiu após a decisão judicial que permitiu a utilização de tendas como parte das manifestações pelo direito à habitação no Porto e em Lisboa, nomeadamente a da ativista Renata Cambra.

Sérgio Soares, porta-voz da organização, afirmou que a autorização do Tribunal Administrativo de Lisboa está próxima da atuação que a PSP adotou nos últimos dias. "Tínhamos dado a possibilidade de, de forma simbólica, ficar um número razoável e simbólico de estruturas de acampamento mesmo após 00:30. Para nós era negociável, todavia nunca foi acatado pelos promotores e manifestantes."

No entanto, o responsável teve dificuldades em esclarecer qual seria o número apropriado de tendas nas acampadas. O porta-voz entende que isso será avaliado caso a caso pelos agentes que estarão no local, tendo também em conta se outros direitos fundamentais, nomeadamente o direito ao descanso e à livre circulação, são ou não afetados.

Foram precisamente esses os dois direitos que o porta-voz da PSP elencou para justificar a ação mais musculada das autoridades.

Questionado por jornalistas sobre as ordens para que manifestantes retirassem as estruturas de acampamento do Rossio no fim de semana quando estavam a ser utilizadas 61 tendas e havia corredores para a circulação de peões, a polícia repetiu que avaliará cada situação individualmente. Posteriormente, admitiu que "o simbolismo que foi aceite [pela Justiça] é a tenda da requerente [Renata Cambra]". 

Para Soares, é importante que os manifestantes "percebam também a nossa forma de estar e de interpretar a lei e a Constituição". No entanto, referiu que uma situação que alegadamente dificulta as negociações seria uma suposta falta de "capacidade" dos manifestantes "de reagirem ao nosso diálogo". "Os promotores estão a falar conosco, depois fazem a sua denominada assembleia popular e vêm com outro tipo de negociação a seguir".

As declarações de Sérgio Soares ocorreram horas depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa autorizar o uso de tendas nas manifestações pelo direito à habitação que ocorrem em Lisboa e no Porto há semanas. Desde o início dos protestos, a Polícia de Segurança Pública já optou por dispersar os movimentos em três momentos diferentes, sendo acusada de agir com força desproporcional. 

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