No centro do problema está o conceito de consentimento como base da definição de violação
Acabou em fracasso a primeira tentativa de a União Europeia legislar sobre a violência contra mulheres, segundo o jornal espanhol El País.
No centro do problema, escreve o diário, está uma luta entre Parlamento Europeu e alguns Estados, incluindo França e Alemanha, sem os quais o texto não passa, sobre o consentimento estar na base da definição de violação, ou seja, só o sim é sim.
O cenário é desfavorável a quem quer aprovar o plano: o El País, citando fontes envolvidas nas negociações, explica que vai ser bastante difícil chegar a um consenso na última sessão legislativa do Parlamento Europeu, em abril, antes das eleições comunitárias de junho de 2024, nas quais é esperada uma viragem à direita ainda mais forte da assembleia dos 27.
França e Alemanha baseiam os seus argumentos na falta de competência jurídica da União Europeia sobre o tema da violação: fontes diplomáticas desses países alegam ao jornal que a violação não é reconhecida como um crime transfronteiriço. Os governos de Olaf Scholz e Emmanuel Macron têm o apoio do Conselho da União Europeia nesta matéria, mas os serviços legais da Comissão e do Parlamento manifestam opinião contrária.
Perante o impasse, os promotores desta iniciativa legislativa ameaçam mesmo anular todo o processo. A 7 de dezembro, escreve o El País, os eurodeputados enviaram uma carta ao ministro espanhol da Justiça, Félix Bolaños, também responsável por essa pasta da presidência espanhola do Conselho da União Europeia, na qual expressam "profunda deceção e, francamente, indignação, em nome dos cidadãos europeus, pela falta de vontade do Conselho em incluir o crime de violação por falta de consentimento na norma".
"Não podemos ter uma situação em que são aplicadas diferentes normas mínimas de justiça às mulheres em toda a União, se queremos efetivamente alcançar um dos nossos princípios fundadores: a igualdade entre mulheres e homens. Não pode haver uma verdadeira igualdade sem acabar com a violência", escreveram na carta, citada pelo diário espanhol, estes membros do Parlamento Europeu.
A quarta ronda de negociações sobre esta legislação entre Estados, Parlamento e Comissão Europeia terminou quarta-feira sem acordo para um texto final, algo que Espanha ambicionava alcançar durante a sua presidência do Conselho da União Europeia.
Espera-se agora que a presidência belga consiga retomar as negociações nas primeiras semanas de janeiro para a lei poder ser finalizada até abril, data da última sessão legislativa do Parlamento Europeu.
“Expressamos a nossa profunda decepção e indignação em nome dos cidadãos da UE pela recusa do Conselho em incluir o crime de violação na legislação com base na falta de consentimento”, afirmaram 11 dos eurodeputados, de diferentes partidos políticos, que participaram nas negociações, numa declaração conjunta.
