Em troca do abate de um carro matriculado até 2007, o Governo propõe a atribuição de um valor pecuniário que pode ser usado para a aquisição de um veículo novo ou usado com zero emissões
O Governo vai propor a criação de incentivo ao abate de automóveis em fim de vida, medida que resultará num impacto orçamental de 129 milhões de euros.
De acordo com a proposta apresentada esta terça-feira no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), serão abrangidos por este programa todos os automóveis matriculados até 2007. Em articulação com este incentivo, o Governo vai propor um aumento do IUC para veículos anteriores a 2007, tal como ECO tinha avançado em primeira mão.
Segundo o documento, o veículo ligeiro abatido terá como incentivo um valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental, isto é, uma espécie de “cheque” que poderá ser usado para a aquisição de um veículo novo ou usado com zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas ou de bicicletas de carga.
Como alternativa, o consumidor poderá escolher que o valor seja depositado num Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada).
De acordo com a proposta, este incentivo tem como objetivo “reduzir a idade média das frotas nacionais e dessa forma melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente“. Estima-se que sejam abrangidos pela medida cera de 45 mil veículos a abater em 2024.
“Este Programa dá cumprimento ao disposto na Lei do Clima e nas metas do Programa de Governo e responde ao Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, lê-se no relatório do Orçamento do Estado para 2024.
