Quase quatro anos depois do início da pandemia, as réplicas da covid prosseguem - mas agora no campo das finanças e nem tanto no da saúde. Há batalhas judiciais em curso entre farmacêuticas e Estados-membros, entre um jornal norte-americano e a presidente da Comissão Europeia e uma investigação à aquisição de vacinas - ainda que não se saiba para já quem está a ser investigado pela Procuradoria da UE
A Pfizer e a BioNTech abriram um processo judicial contra a Hungria relacionado com a entrega de vacinas contra a covid-19, um caso que o porta-voz da farmacêutica já confirmou estar em curso num tribunal belga desde janeiro e que está indiretamente relacionado com a guerra na Ucrânia.
“As discussões com o Governo de Budapeste continuam”, indicou fonte da Pfizer ao Politico, que esta semana teve acesso a documentos do tribunal nos quais a empresa norte-americana acusa o Governo de Viktor Órban de não pagar por 30 milhões de doses da vacina que encomendou, avaliadas em cerca de 60 milhões de euros.
O caso remonta a novembro de 2022, quando a Hungria informou a Pfizer de que não iria pagar pelas doses de inoculação invocando o conflito na Ucrânia e a necessária realocação de fundos por causa dessa guerra. Uma primeira audiência teve lugar em março, quando o tribunal a cargo do processo rejeitou o pedido da Pfizer para um julgamento acelerado. Não houve mais desenvolvimentos desde então.
Esta não é a primeira batalha judicial da Pfizer contra Estados-membros da União Europeia (UE) por não respeitarem os termos dos contratos para a aquisição de vacinas no contexto da pandemia. Na terça-feira, um outro processo da farmacêutica contra a Polónia deveria ter arrancado num tribunal de primeira instância francófono em Bruxelas, mas as partes aceitaram adiar a primeira audiência para 30 de janeiro de 2024.
Em causa está a recusa da Polónia em aceitar 60 milhões de doses de vacinas em abril de 2022 invocando motivos de força maior relacionados com o impacto da guerra na Ucrânia nas finanças públicas do país, nomeadamente face ao aumento de chegadas de refugiados a Varsóvia após a invasão russa, em fevereiro desse ano. De acordo com cálculos do Politico, com base nos preços de comercialização das vacinas, em causa estará o não pagamento de cerca de 1,2 mil milhões de euros.
Este processo judicial foi anunciado pela Pfizer no mês passado, no rescaldo das eleições polacas, na sequência de um braço-de-ferro de 19 meses que, tal como no caso húngaro, envolve também a alemã BioNTech, parceira da Pfizer no desenvolvimento e produção das vacinas contra o coronavírus.
Vacinas nos tribunais, Von der Leyen na mira
Os dois casos marcam um novo capítulo na série de batalhas judiciais relacionadas com a compra de vacinas covid na UE, duas delas envolvendo diretamente a presidente da Comissão.
Um dos processos judiciais, interposto pelo New York Times a 25 de janeiro deste ano, está relacionado com a recusa do executivo comunitário em divulgar as mensagens de texto que Ursula Von der Leyen trocou com o CEO da Pfizer, Albert Bourla. A existência desses SMS foi divulgada pelo diário nova-iorquino em abril de 2021, com o jornal a indicar que “esta diplomacia individual” da presidente da Comissão Europeia “desempenhou um grande papel” no acordo que a UE fechou com a Pfizer nesse mês para a aquisição de 1,8 mil milhões de vacinas.
Von der Leyen é ainda alvo de um processo criminal aberto pelo lobista belga Frédéric Baldan, também relacionado com essas mensagens de texto, que envolve ainda o pequeno partido belga Vivant e três deputados locais, como confirmou um deles, Alain Mertes, ao Politico.
Numa outra frente, na Roménia, a procuradoria-geral está a tentar levantar a imunidade do ex-primeiro-ministro, Florin Cîțu, e de dois ex-ministros da Saúde por terem comprado demasiadas vacinas, uma decisão que, segundo o Ministério Público romeno, lesou o Estado em mais de mil milhões de euros.
A procuradoria europeia anunciou entretanto que abriu uma investigação à aquisição de vacinas Covid por Estados-membros, sem especificar quais estão a ser investigados.
