Conselho Europeu “apela igualmente à conclusão urgente dos trabalhos sobre as recentes propostas da Comissão para apoiar os Estados-membros de modo a assegurar que o financiamento da UE aos refugiados e seus anfitriões possa ser mobilizado rapidamente e convida a Comissão a trabalhar em propostas adicionais para reforçar o apoio da UE a este respeito”
Os chefes de Estado e de Governo da UE, reunidos em Bruxelas, concordaram com a criação de um fundo de solidariedade com a Ucrânia, propondo a realização de uma conferência internacional para angariar financiamento.
“Tendo em conta a destruição e as enormes perdas causadas à Ucrânia pela agressão militar russa, a União Europeia está empenhada em prestar apoio ao governo ucraniano para as suas necessidades imediatas e, uma vez cessada a ofensiva russa, para a reconstrução de uma Ucrânia democrática”, lê-se nas conclusões adotadas já esta madrugada pelos 27, após um primeiro dia de trabalhos dedicado quase exclusivamente à Ucrânia.
Para o efeito, prossegue o texto, “o Conselho Europeu concorda em criar um Fundo Fiduciário de Solidariedade da Ucrânia e apela a que se iniciem sem demora os preparativos”, propondo “a organização atempada de uma conferência internacional para angariar fundos”, sem referir qualquer montante como objetivo, nem especificar um calendário.
Os líderes pedem também à Comissão Europeia que “continue a providenciar assistência técnica de modo a ajudar a Ucrânia a implementar as reformas necessárias”, uma referência acrescentada hoje ao ‘esboço’ do texto de conclusões que estava sobre a mesa.
Nas conclusões adotadas sobre a Ucrânia, os líderes da UE também sublinham que “esta crise representa um desafio significativo para as infraestruturas e serviços públicos dos Estados de acolhimento, nomeadamente nas fronteiras com a Ucrânia”, reconhecem “todos os esforços já envidados para acolher os refugiados que fogem da guerra na Ucrânia”, e apelam à Comissão Europeia que tome “todas as iniciativas necessárias para facilitar esses esforços”.
O Conselho Europeu “apela igualmente à conclusão urgente dos trabalhos sobre as recentes propostas da Comissão para apoiar os Estados-membros de modo a assegurar que o financiamento da UE aos refugiados e seus anfitriões possa ser mobilizado rapidamente e convida a Comissão a trabalhar em propostas adicionais para reforçar o apoio da UE a este respeito”.
Líderes reconhecem “aspirações europeias” de Kiev mas aguardam parecer
Os chefes de Governo e de Estado da UE disseram ainda reconhecer as “aspirações europeias e a escolha europeia” da Ucrânia para obter estatuto de país candidato ao bloco comunitário, aguardando porém parecer da Comissão Europeia.
“A UE está ao lado da Ucrânia e do seu povo e o Conselho Europeu reafirma a Declaração de Versalhes reconhecendo as aspirações europeias e a escolha europeia da Ucrânia, iniciadas com um acordo de associação”, defendem os líderes dos 27 nas conclusões divulgadas esta madrugada, após várias horas de discussão sobre a guerra na Ucrânia, no Conselho Europeu, em Bruxelas.
Porém, “o Conselho Europeu reitera o convite feito à Comissão para emitir o seu parecer, em conformidade com as disposições aplicáveis dos Tratados”, acrescentam os líderes europeus.
Segundo fontes diplomáticas, alguns Estados-membros desejavam que, nestas conclusões, houvesse uma linguagem mais forte no sentido de ser dada uma real perspetiva de adesão à Ucrânia, o que outros países rejeitaram por entenderem que esse é um processo complexo, com regras claras contempladas nos Tratados e que não pode ser “acelerado”.
Numa cimeira informal celebrada há duas semanas em Versalhes, França, esta questão já suscitara diferentes posições entre os 27, e, no final de uma discussão que se prolongou por horas e também entrou pela madrugada, os líderes adotaram uma declaração na qual expressam todo o apoio ao “caminho europeu” da Ucrânia e prometem um reforço dos laços, mas sem se comprometerem com qualquer procedimento acelerado para o alargamento.
Na ocasião, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que a adesão à UE não é a resposta adequada para “o que a Ucrânia hoje precisa”, pois é um processo “necessariamente demorado, necessariamente incerto”, e impõe-se agora é uma “resposta urgente e efetiva”.
Também há duas semanas, os embaixadores dos 27 Estados-membros junto da UE chegaram a acordo para pedir à Comissão Europeia para avaliar os pedidos da Ucrânia, Geórgia e Moldova para obterem o estatuto de países candidatos ao bloco comunitário.
Bruxelas está agora a realizar um parecer sobre cada um dos pedidos de adesão à UE, apresentados pela Ucrânia, Geórgia e Moldova.
No final de fevereiro, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, assinou o pedido formal para a entrada do país na UE, solicitando o estatuto de candidato, seguindo-se solicitações da Geórgia e Moldova no mesmo sentido.
A Comissão Europeia já veio, porém, recordar que "há um procedimento a respeitar", complexo e moroso.
Também o Conselho Europeu tem “pontos de vista diferentes na Europa e várias opiniões” entre os líderes europeus sobre a atribuição de estatuto de candidato à Ucrânia, segundo admitiu o presidente da estrutura, Charles Michel, reconhecendo uma discussão difícil.
Nas conclusões hoje divulgadas, são ainda mencionadas as “sanções significativas já adotadas”, bem como a disponibilidade da UE em “avançar rapidamente com mais robustas e coordenadas” medidas restritivas, sem contudo serem anunciadas novas.
Ao vincar que “estes crimes de guerra devem parar imediatamente”, os chefes de Governo e de Estado da UE adiantam que “os responsáveis e os seus cúmplices serão chamados à responsabilidade ao abrigo da lei internacional”, numa alusão ao apoio bielorrusso ao regime russo.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia, que causou, entre a população civil, pelo menos 1.035 mortos, incluindo 90 crianças e 1.650 feridos, dos quais 118 são menores, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, entre as quais 3,70 milhões para os países vizinhos, segundo os mais recentes dados da ONU.
Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
