Medida, que abrange 24 mil assistentes operacionais do SNS, terá um custo anual de 18 milhões de euros. Diploma deverá ser aprovado pelo Governo no Conselho de Ministros da próxima semana
O Governo deverá aprovar, no Conselho de Ministros de quinta-feira da próxima semana, dia 16, a nova carreira de técnico auxiliar de saúde, reivindicada há mais de uma década pelos sindicatos e que permitirá aumentos salariais de pelo menos 48 euros. A medida, que entrará em vigor no próximo ano, vai ter um custo anual de “17,9 milhões de euros, a que acrescem mais 3,8 milhões de euros por despesas associadas ao trabalho suplementar”, segundo o projeto de decreto-lei ao estudo prévio publicado em separata do Boletim do Trabalho e Emprego.
“O Serviço Nacional de Saúde (SNS) dispõe, atualmente, de 30.387 assistentes operacionais, dos quais, aproximadamente 24.114, estão afetos a centros de custo associados à prestação de cuidados de saúde” e que “estão em condições de transitar para a carreira especial de técnico auxiliar de saúde”, de acordo com o mesmo documento.
Para além disso, “estes 24 mil assistentes operacionais vão transitar para a nova carreira especial, sem perda de pontos e beneficiando também do acelerador de progressões“, revelou ao ECO, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Publica (SINTAP), afeto à UGT. A garantia foi dada esta segunda-feira pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, às diversas estruturas sindicais.
Neste momento, estes trabalhadores estão posicionados na carreira geral de assistente operacional, sendo que “a grande maioria está na Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP)”, de acordo com José Abraão. Isto é, estes trabalhadores ganham o salário mínimo mensal do Estado que, no próximo ano, vai subir 25,63 euros, de 769,20 euros para 821,83 euros brutos.
Só por passarem para a nova carreira de técnico de auxiliar de saúde, sem contar o efeito positivo dos pontos sobrantes e do acelerador de progressões, estes funcionários públicos vão saltar pelo menos um nível remuneratório. Quem está na primeira posição, passará, no próximo ano, dos 821,83 euros brutos mensais para 869,84 euros, um incremento de 48 euros ou de 6,4%. Esta carreira terá oito posições salariais, terminando em 1.228,09 euros.
Dentro da carreira especial de técnico auxiliar de saúde, o projeto de diploma do Governo prevê a criação da categoria de técnico auxiliar de saúde principal para a qual poderão transitar os assistentes operacionais que estejam na categoria de encarregado. A primeira posição remuneratória destes trabalhadores vai corresponder, no próximo ano, ao nível 13, o que corresponde a um ordenado bruto mensal de 1.228,09 euros. Esta carreira terá quatro posições, terminando em 1.385,99 euros.
O salto remuneratório e, consequentemente, o impacto orçamental podem ainda ser maiores se se contabilizar os pontos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) que não se perdem com a transição para a nova carreira e a aplicação do acelerador de progressões que, a partir do próximo ano, possibilita um salto remuneratório extra com apenas seis pontos, em vez dos atuais 10, desde que tenha 18 anos de carreira e sofrido os dois períodos de congelamento: entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.
Recorde-se que foi o segundo Executivo de José Sócrates, suportado por uma maioria absoluta socialista no Parlamento, que, no final de 2008, decidiu extinguir a carreira especial de ação médica, forçando os trabalhadores enquadrados naquele regime a transitar para a carreira geral de assistente operacional, com piores condições salariais e de progressão.
Quinze anos depois, o atual Executivo, também de maioria absoluta PS, decidiu reposicionar outra vez estes funcionários numa carreira especial.
